LEIS ORDINÁRIAS



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LEI Nº 2.801/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE: "ALTERA O ART. 1º DA LEI 2.760/2018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018".
LEI Nº 2.800/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA MENSAL À UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA ALTA SOROCABANA - UMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 2.799/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL PPA 2018/2021 E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020, ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 2.798/2019, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO - LOA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.797/2019, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO - LOA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.796/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE: "ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 2.721/2018, DE 13 DE MAIO DE 2018, QUE TRATA SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL PRESIDENTE EPITÁCIO H."
LEI Nº 2.795/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, A FAVOR DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ? SABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 2.794/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM PARTICULAR, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM VIA PÚBLICA (PROLONGAMENTO DA RUA MATO GROSSO), MEDIANTE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 2.793/2019, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.
DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE LOGRADOUROS E ESPAÇOS PÚBLICOS ÀS EMPRESAS COMERCIAIS, VISANDO A INSTALAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE LIXEIRAS, BANCOS, ABRIGOS (PONTOS) DE PARADA DE ÔNIBUS, RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS DE TEMPO E TEMPERATURA, PLACAS INDICATIVAS DE LOGRADOUROS E DE VIAS PÚBLICAS, MEDIANTE A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 2.792/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019.
DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PERFURAR E TRANSFERIR MEDIANTE DOAÇÃO, UM POÇO TUBULAR SEMI ARTESIANO, SEUS ACESSÓRIOS/EQUIPAMENTOS, À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGROVILA II E CAMPINAL, COM FULCRO NO ARTIGO 116 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FACE O INTERESSE PÚBLICO MANIFESTO E A FUNÇÃO SOCIAL DA ATIVIDADE DA DONATÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 2.791/2019, DE 1º DE AGOSTO DE 2019.
DISPÕE SOBRE: "INSTITUI O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO".
LEI Nº 2.790/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019.
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO - LOA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 2.789/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019.
DISPÕE SOBRE: "CONCESSÃO DE REAJUSTE DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE QUE TRATA DA LEI Nº 2.208/2009, DE 22 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 2.788/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019.
DISPÕE SOBRE: "INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 2.787/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019.
DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER OS DIREITOS POSSESSÓRIOS, MEDIANTE A TRANSMISSÃO DE POSSE, POR CESSÃO GRATUITA, DE UMA FAIXA DE TERRAS QUE ESPECÍFICA, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 12.703, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 2.786/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JOIA RIBEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.785/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.784/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO - LOA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.783/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
DISPÕE SOBRE: "ALTERA OS ÓRGÃOS DE REPRESENTAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNCIPAL DO IDOSO, DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI 1.956/2005, DE 31 DE AGOSTO DE 2005".
LEI Nº 2.782/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019.
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 2.781/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019.
DISPÕE SOBRE: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.124/2007, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, DE QUE TRATA O CAPÍTULO IV - DO CONSELHO TUTELAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 12.696/2012 E DA RESOLUÇÃO CONANDA 170/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"?.
LEI Nº 2.780/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO - LOA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.779/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019.
DISPÕE SOBRE: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 2.129/2008, DE 31 DE JANEIRO DE 2008".
LEI Nº 2.778/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO - LOA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.777/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO - LOA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.776/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019.
DISPÕE SOBRE: "DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DE ALIANÇA E VIDA DOS FILHOS E FILHAS DE SÃO JOÃO EVANGELISTA".
LEI Nº 2.775/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.774/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019.
DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECÍFICA, DA CLASSE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO PARA A CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL (ÁREA INSTITUCIONAL)".
LEI Nº 2.771/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019.
"DISPÕE SOBRE A GESTÃO FINANCEIRA DAS RECEITAS E DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTITUÍDO POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.367/91, DE 01 DE JUNHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 2.770/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019.
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO - LOA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 2.769/2019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO - LOA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 2.768/2019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES À LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 2.767/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.766/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL Nº 1855/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.765/2018, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.764/2018, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.763/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO – ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 2.762/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 2.761/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.760/2018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TOLEDO, COM VISTAS À COOPERAÇÃO NA ÁREA DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL PARA FINS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 12.587/2012”.
LEI Nº 2.759/2018, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.758/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.757/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXÍLIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 2.756/2018, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “ALTERA O CAPUT DO ART. 1º, ACRESCE O § 1º E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 2º DO ART. 2º, AMBOS DA LEI Nº 2.717/2018, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018”.
LEI Nº 2.755/2018, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.754/2018, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM PARTICULAR, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM VIA PÚBLICA (PROLONGAMENTO DA RUA MINAS GERAIS), MEDIANTE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.753/2018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.752/2018, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.751/2018, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS QUE ESPECÍFICA, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO DENOMINADO HOSOUME II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.750/2018, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.749/2018, DE 03 DE OUTUBRO 2018.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL PPA 2018/2021 E NA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019, ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.748/2018, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.747/2018, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.746/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE UM TRATOR AGRÍCOLA, À ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES UNIÃO DAS PRODUTORAS RURAIS DO ASSENTAMENTO SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.745/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE UM TRATOR AGRÍCOLA, À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO LAGOINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.744/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “TRANSFERE A COMPETÊNCIA/ RESPONSABILIDADE DO CENTRO CONTROLE ZOONOSES (CCZ) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.687/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017”.
LEI Nº 2.743/2018, DE 21 DE AGOSTO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.742/2018, DE 22 DE JUNHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO DA REGIÃO DO EXTREMO OESTE, PARA PACIENTES ATENDIDOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.741/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.740/2018, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.739/2018, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.347/2011, DE 04 DE AGOSTO DE 2011”.
LEI Nº 2.738/2018, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, PARA FINS DE INCLUSÃO EM PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.737/2018, DE 05 DE JUNHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO; DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIVESP, PARA FINS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.736/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.735/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “O REAJUSTE DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 2.208/2009, DE 22 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.734/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.733/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL DA “ARDEQ”` - ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP”.
LEI Nº 2.732/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO- ESTADO DE SÃO PAULO, A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.731/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS VOLTADOS AO ENSINO OU RECREAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL CAPACITAR SEU CORPO DOCENTE E FUNCIONÁRIOS EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS EM PRESIDENTE EPITÁCIO/SP”.
LEI Nº 2.730/2018, DE 03 DE ABRIL DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.729/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECÍFICA, FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO PARA FINS DE ABERTURA DO SISTEMA VIÁRIO E IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA POR PARTICULAR, MEDIANTE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.728/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “ALTERA O INCISO II DO ART. 2º DA LEI Nº 2.721/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018”.
LEI Nº 2.727/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, NA FORMA DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.726/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.970/2005, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 (FEBOM)”.
LEI Nº 2.725/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DIABETES E PACIENTES SUBMETIDOS A CIRURGIA BARIÁTRICA (GASTROPLASTIA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.724/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.723/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE E A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, REFORÇO POR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.722/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA FINS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.721/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “DA DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL PRESIDENTE EPITÁCIO H, AS VIAS PÚBLICAS E LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.720/2018, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES À LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.719/2018, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.718/2018, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.717/2018, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGADO, VISANDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO SOCIAL, PROFISSIONALMENTE E AMPARO MATERIAL, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO DAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
LEI Nº 2.716/2018, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “TRANSFERE A COMPETÊNCIA RESPONSABILIDADE DO CENTRO CONTROLE ZOONOSES (CCZ) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RELAÇÕES AGRÁRIAS, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.687/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017”.
LEI Nº 2.715/2018, DE 09 DE JANEIRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES À LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.714/2017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO, MEDIANTE DOAÇÃO, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.713/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.712/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
QUE DISPÔE SOBRE: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A “APOENA” - ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DO RIO PARANÁ, AFLUENTES E MATA CILIAR”. PORTANTO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SANCIONAR E PROMULGAR A SEGUINTE LEI.
LEI Nº 2.711/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, REFORÇO POR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.710/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ E/OU LICENÇA DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA O USO DO SOLO E PARA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS, PARA A PESQUISA, EXPLORAÇÃO E/OU EXPLOTAÇÃO DE GASES E ÓLEOS NÃO CONVENCIONAIS (GÁS DE XISTO, SHALE GÁS, TIGHTOIL E OUTROS), PELOS MÉTODOS DE FRATURAMENTO HIDRÁULICO–FRACKING, E REFRATURAMENTO HIDRÁULICO – RE-FRACKING, A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO, REFORMA OU OPERAÇÃO DE ATIVIDADES, SERVIÇOS, EMPREENDIMENTOS E OBRAS DE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, UTILIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DESTINAÇÃO FINAL OU TEMPORÁRIA DE RESÍDUOS, OU QUAISQUER OUTROS PRODUTOS USADOS PARA O FRATURAMENTO OU REFRATURAMENTO HIDRÁULICO, COMPONENTES E AFINS, GÁS METANO CARBONÍFERO E SIMILARES, METAIS PESADOS E RADIOATIVOS, E A PROIBIÇÃO DE REALIZAR AS ATIVIDADES ACIMA MESMO SEM ALVARÁ, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTABELECE PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.709/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “ALTERA O ARTIGO 2º CAPUT E SEUS INCISOS I E II DA LEI Nº 2.542/2014, DE 27 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.708/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECÍFICA, DA CLASSE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO PARA A CATEGORIA DE BEM DOMINICAL”.
LEI Nº 2.707/2017, DE 23 DE SETEMBRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO CEMITÉRIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO - HORTO DA IGUALDADE”.
LEI Nº 2.706/2017, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, REFORÇO POR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.705/2017, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E PELO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON DAUNT”, PARA FINS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.704/2017, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.703/2017, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.702/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, REFORÇO POR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.701/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PPA- PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.700/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE METAS FISCAIS, PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, CUSTOS, RISCOS FISCAIS DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.699/2017, 05 DE SETEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO”.
LEI Nº 2.698/2017, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM, PARA FISCALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.697/2017, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, REFORÇO POR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.696/2017, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, OFERECER GARANTIA NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.695/2017, DE 1º DE AGOSTO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR E COMBATE À VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO".
LEI Nº 2.694/2017, DE 12 DE JULHO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR À MARINHA DO BRASIL, DOAÇÃO DE BEM DOMINICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.693/2017, DE 05 DE JULHO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, REFORÇO POR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.692/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PROGRAMA “AJUDE UMA VIDA” CONSISTENTE EM DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS DE USO MÉDICO.
LEI Nº 2.691/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, DE PRAÇAS ESPORTIVAS E DE ÁREAS VERDES, A SER DENOMINADO “ADOTE UMA ÁREA VERDE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.690/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.689/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM AEROPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.688/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, A NÃO AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITO DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA; AUTORIZA A DESISTÊNCIA DAS EXECUÇÕES FISCAIS RELATIVAS AOS DÉBITOS ABRANGIDOS POR ESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.687/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES (CCZ), DAS AÇÕES OBJETIVANDO O CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
LEI Nº 2.686/2017, DE 23 DE MAIO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE E A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, REFORÇO POR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.685/2017, DE 16 DE MAIO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ADIMPLÊNCIA – FMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
LEI Nº 2.684/2017, DE 16 DE MAIO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA ROUSSELOT GELATINAS DO BRASIL LTDA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRITURAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ORIUNDOS DE GALHADAS DAS PODAS DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.683/2017, DE 04 DE MAIO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.682/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.681/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECÍFICA AO GRUPO DE ESCOTEIROS DO MAR EPITÁCIO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.680/2017, DE 18 DE ABRIL DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, REFORÇO POR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.679/2017, DE 29 DE MARÇO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES À LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.678/2017, DE 29 DE MARÇO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.488, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013”.
LEI Nº 2.677/2017, DE 29 DE MARÇO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER O DIREITO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO (SALA), PERTENCENTE A UM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA-CIOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.676/2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, REFORÇO POR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.675/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES À LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.674/2017, DE 2 DE MARÇO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGADO, VISANDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO SOCIAL, PROFISSIONALMENTE E AMPARO MATERIAL, ABERTURA DE CRÉDITO E ALTERAÇÃO DAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
LEI Nº 2.673/2017, DE 2 DE MARÇO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.672/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES À LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.671/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRAIR PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.670/2016, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”.
LEI Nº 2.669/2016, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016
DISPÕE SOBRE: “DECLARA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL O IMÓVEL URBANO MATRICULADO SOB Nº 20.450, PARA FINS DE INCLUSÃO EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, REGULAMENTA E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS”.
LEI Nº 2.668/2016, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGO, IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, À COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.667/2016, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE: “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.659/2016, DE 03 DE AGOSTO DE 2016”.
LEI Nº 2.666/2016, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR INSTRUMENTO PARTICULAR DE AUTORIZAÇÃO E OU CESSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO DE ÁREAS QUE ESPECÍFICA, DE PROPRIEDADE E POSSE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP, BEM COMO QUAISQUER OUTROS COMPROMISSOS E AVENÇAS QUE TEM COMO OBJETO A REGULARIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO E OBTENÇÃO DE LICENÇAS DE RAMPAS NO RESERVATÓRIO DA UHE ENG. SÉRGIO MOTTA, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.665/2016, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ASSISTENCIAL VIDA DE PRESIDENTE EPITÁCIO - SAVIPE”.
LEI Nº 2.664/2016, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE: “ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016, NAS DOTAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.663/2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO A DESAFETAR E ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO SEM ENCARGO, AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DE SÃO PAULO – DER/SP (AUTARQUIA ESTADUAL) IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.662/2016, DE 18 DE AGOSTO DE 2016.
DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 2.661/2016, DE 11 DE AGOSTO DE 2016.
DISPÕE SOBRE: "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º E DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.457, DE 04 DE JUNHO DE 2013."
LEI Nº 2.660/2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA, CLASSIFICADOS COMO BENS DOMINICAIS, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.659/2016, DE 03 DE AGOSTO DE 2016.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECÍFICA, CLASSIFICADO COMO BEM DOMINIAL, DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.658/2016, DE 03 DE AGOSTO DE 2016.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECÍFICA, CLASSIFICADO COMO BEM DOMINIAL, DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.657/2016, DE 03 DE AGOSTO DE 2016.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECÍFICA, CLASSIFICADO COMO BEM DOMINIAL, DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.656/2016, DE 20 DE JULHO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, REFORÇO POR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.655/2016, DE 1º DE JULHO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.654/2016, DE 21 DE JUNHO DE 2016.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.653/2016, DE 21 DE JUNHO DE 2016.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO – DETRAN/SP, PARA FINS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.652/2016, DE 1º DE JUNHO DE 2016.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DAR DENOMINAÇÃO E OFICIALIZAR VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.651/2016, DE 06 DE MAIO DE 2016.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) INCENTIVO FINANCEIRO TRANSFERIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, POR MEIO DA PORTARIA Nº 2.161, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.650/2016, DE 05 DE MAIO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.649/2016, DE 02 DE MAIO DE 2016.
DISPÕE SOBRE: "TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS NOMES, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO, NOS QUADROS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, NOS SEUS RESPECTIVOS SITES OFICIAIS".
LEI Nº 2.648/2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.647/2016, DE 08 DE MARÇO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, REFORÇO POR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.646/2016, DE 1º DE MARÇO DE 2016.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DAR DENOMINAÇÃO, ADEQUAR AOS PADRÕES CADASTRAIS E CARTORÁRIOS, OFICIALIZAR DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, DANDO NOVA REDAÇÃO À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.645/2016, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO EDUCACIONAL DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM RESPONSABILIDADE SOCIAL, COM A UNIESP S/A E SUAS FACULDADES”.
LEI Nº 2.644/2016, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, QUE PASSA A SER REGIDO POR ESTA LEI”.
LEI Nº 2.643/2016, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.642, DE 18 DE JANEIRO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES À LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.641/2015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, REFORÇO POR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.640/2015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “ALTERA O CAPUT DO ART. 176 E ACRESCE AO ARTIGO O § 5º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 1.156/83), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.639/2015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, REFORÇO POR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.638/2015, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: "PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU COM PENDÊNCIAS QUE IMPEÇAM A SUA IMEDIATA UTILIZAÇÃO AO FIM QUE SE DESTINAM".
LEI Nº 2.637/2015, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS".
LEI Nº 2.636/2015, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º E O CAPUT DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 2.627/2015, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015”.
LEI Nº 2.635/2015, 02 DE DEZEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE MENCIONA, À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.634/2015, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.633/2015, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016”.
LEI Nº 2.632/2015, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O DIA DO RIO PARANÁ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (De autoria do Vereador José Carlos Botelho Tedesco)
LEI Nº 2.631/2015, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO E RECEBER EM USO, BEM IMÓVEL PERTECENTE À MITRA DIOCESANA DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.630/2015, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, NA MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.629/2015, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, REFORÇO POR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.628/2015, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA–NASF, NO ÂMBITO MUNICIPAL, EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL, NA CONFORMIDADE COM AS PORTARIAS Nº 2.450/2014, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014, Nº 548/2013, DE 04 DE ABRIL DE 2013 E Nº 256/2013, DE 11 DE MARÇO DE 2013, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.627, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “O PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.626/2015, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “ALTERA O ARTIGO 1º E ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.456, DE 04 DE JUNHO DE 2013, QUE RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO, SOB FORMA DE ASSOCIAÇÃO PÚBLICA, ENTIDADE DE NATUREZA AUTÁRQUICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06/04/2005, DE OBJETIVOS MÚLTIPLOS”.
LEI Nº 2.625/2015, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.624/2015, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, REFORÇO POR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.623/2015, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, REFORÇO POR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.622/2015, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.621/2015, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, REFORÇO POR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.620/2015, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE COMPLEXO NÁUTICO TURÍSTICO, RELATIVO AOS ENCARGOS PREVISTO NO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.682/98, DE 01.12.1998, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.619/2015, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, REFORÇO POR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.618/2015, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.208/2009, DE 22/05/2009 E SUAS ALTERAÇÕES, PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.617/2015, DE 01 DE JULHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SOBRE SERVIÇOS DE BOMBEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.616/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.615/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2015 E REPASSE FINANCEIRO À ENTIDADE SOCIEDADE ASSISTENCIAL VIDA DE PRESIDENTE EPITACIO - SAVIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.614/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.613/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, PARA O DECÊNIO 2015/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.612, DE 17 DE JUNHO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, REFORÇO POR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.611/2015, DE 26 DE MAIO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “REGULAMENTA A FORMA E PRAZOS PARA A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE BENS DOS AGENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº. 8.429/92, DE 02 DE JUNHO DE 1992”.
LEI Nº 2.610/2015, DE 19 DE MAIO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, FIXADOS ATRAVÉS DA LEI 2.384 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ESTABELECEU OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. ALTERADA PELA LEI 2.433 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.609/2015, DE 19 DE MAIO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.608/2015, DE 15 DE MAIO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, REFORÇO POR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.607/2015, DE 19 DE MAIO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE DOAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA URBANA QUE FIGURA COMO DONATÁRIA A CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.606/2015, DE 05 DE MAIO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECÍFICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO, MEDIANTE DOAÇÃO, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.605/2015, DE 29 DE ABRIL DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, REFORÇO POR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.604/2015, DE 29 DE ABRIL DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.442, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013”.
LEI Nº 2.603/2015, DE 07 DE ABRIL DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.602, DE 07 DE ABRIL DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “DISPONIBILIDADE DE PORTAS PARA O INGRESSO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DE CAIXAS ELETRÔNICOS E DE ATENDIMENTO ADAPTADOS A CADEIRANTES”.
LEI Nº 2.601, DE 23 DE MARÇO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “FICA RECONHECIDO COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL, O EVENTO EVANGELIZASHOW NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 2.600, DE 23 DE MARÇO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PANARÁ – ASPE-BHIRPA”.
LEI Nº 2.599, DE 23 DE MARÇO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “TORNA OBRIGATÓRIO EM TODAS AS CRECHES MUNICIPAIS, EMEIS E EMEFEIS LOCALIZADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, MANTEREM, EM SUA MERENDA, ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA E ADEQUADA AOS ALUNOS PORTADORES DE DIABETES E DE BAIXA TOLERÂNCIA A LACTOSE E AO GLÚTEN”.
LEI Nº 2.598/2015, DE 18 DE MARÇO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR ATLETAS, ARTISTAS E DEMAIS PESSOAS FÍSICAS QUE IRÃO PARTICIPAR DE EVENTOS ESPORTIVOS E/OU CULTURAIS EM OUTRAS CIDADES".
LEI Nº 2.597, DE 18 DE MARÇO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO”.
LEI Nº 2.596, DE 18 DE MARÇO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, DENOMINADA GLEBA 329, LOCALIZADA NA RODOVIA ÉLIO GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
LEI Nº 2.595, DE 18 DE MARÇO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, NO FORMATO CASA-LAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.594, DE 12 DE MARÇO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO - SP A INSTALAREM EM SEUS CAIXAS DE ATENDIMENTO, BOX OU OUTRO DISPOSITIVO QUE IMPOSSIBILITE QUE A OPERAÇÃO REALIZADA PELO CLIENTE SEJA VISUALIZADA POR OUTRAS PESSOAS”.
LEI Nº 2.593, DE 12 DE MARÇO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA DE IMAGENS, ATRAVÉS DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.592, DE 12 DE MARÇO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O DIA DO MUTIRÃO DE COLETA DE LIXO ELETRÔNICOS E TECNOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.591, DE 12 DE MARÇO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “A AFIXAÇÃO DE CARTAZ ALERTANDO SOBRE OS PERIGOS DA AUTOMEDICAÇÃO EM TODAS AS FARMÁCIAS, DROGARIAS, HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO – SP”.
LEI Nº 2.590, DE 12 DE MARÇO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE AJUDA AO COMBATE À PROSTITUIÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 2.589, DE 10 DE MARÇO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE: APROVA O PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PGIRS, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO.”
LEI Nº 2.588, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACUIDADE VISUAL NAS EMEIS, EMEFEIS E CRECHES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP."
LEI Nº 2.587, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.586, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, REFORÇO POR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.585, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 2.208/2009, MEDIANTE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.584, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES À LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.583, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, REFORÇO POR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.582, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “TORNA OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR E DA QUANTIDADE DOS PRODUTOS DA MERENDA ENTREGUES NAS ESCOLAS SEDIADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO”.
LEI Nº 2.581, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, REFORÇO POR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.580, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.”
LEI Nº 2.579, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, REFORÇO POR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.578, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ENTIDADES AO § 4º, DO ART. 20 DA LEI Nº 2.550/2014 DE 26/06/2014, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.577, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ASSISTENCIAL VIDA DE PRESIDENTE EPITÁCIO - SAVIPE.”
LEI Nº 2.576, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.575, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.574, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JULIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP, TENDO COMO OBJETIVO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO MUSEU ARQUEOLÓGICO HISTÓRICO DO OESTE PAULISTA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.534/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.573, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PESCADOR NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO – SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.572, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA “BRINCADEIRA SEM ACIDENTES, “PIPAS SEM CEROL”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO - SP”.
LEI Nº 2.571, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2° DA LEI Nº 2.501 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, COM A NOVA REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI 2.561 DE 26 DE AGOSTO DE 2014”.
LEI Nº 2.570, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A SEMANA COMEMORATIVA AO “PÔR DO SOL MAIS BONITO DO BRASIL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.569, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL “O BRASIL PARA CRISTO.”
LEI Nº 2.568, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, REFORÇO POR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.567, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.566, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.565, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “PROIBIÇÃO DE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.
LEI Nº 2.564, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.563, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE: FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER À CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, A TÍTULO GRATUITO E PRECÁRIO, AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.562, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, REFORÇO POR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.561, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “ALTERA O CAPUT DO ART. 2º E § 4º DO ART. 4º DA LEI Nº 2.501, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 (INCENTIVO FINANCEIRO PMAQ-AB)”.
LEI Nº 2.560, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL NOVA EVANGELIZAÇÃO DE PRESIDENTE EPITÁCIO - ACANEPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.559, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE BICICLETA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO.”
LEI Nº 2.558, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.557, DE 14 DE AGOSTO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.501, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 (INCENTIVO FINANCEIRO PMAQ-AB)”.
LEI Nº 2.556, DE 14 DE AGOSTO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.555, DE 30 DE JULHO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, REFORÇO POR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2014, REPASSE À ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.554, DE 07 DE JULHO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, DENOMINADA SÍTIO BELA VISTA, LOCALIZADA NA AGROVILA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”
LEI Nº 2.553, DE 02 DE JULHO DE 2014
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, PARA FINS DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.552, DE 02 DE JULHO DE 2014
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO E RECEBER EM USO BEM IMÓVEL PERTECENTE À MITRA DIOCESANA DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.551, DE 26 DE JUNHO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, REFORÇO POR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.550, DE 26 DE JUNHO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.549, DE 13 DE JUNHO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “A OBRIGATORIEDADE DE DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS AFIXAREM PLACAS CONTENDO NÚMERO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, NA FORMA QUE DISCIPLINA".
LEI Nº 2.548, DE 13 DE JUNHO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “O RECOLHIMENTO E DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.547, DE 04 DE JUNHO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO PURA E SIMPLES, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA COM 4.490 M2 QUE DESCREVE, ANEXA AO BAIRRO JARDIM ALTO MIRANTE II, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.546, DE 04 DE JUNHO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE O VALOR A SER REPASSADO AO INSTITUTO DALTON SALOMÃO E ALTERAÇÃO DO VALOR DE REPASSE A ENTIDADE SAVIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.545, DE 04 DE JUNHO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO PURA E SIMPLES, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA COM 4.537,10M2 QUE DESCREVE, ANEXA AO BAIRRO JARDIM RENASCER, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.544, DE 27 DE MAIO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE: O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) PASSA A SER REGIDO POR ESTA LEI.”
LEI Nº 2.543, DE 27 DE MAIO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU ARQUEOLÓGICO HISTÓRICO DO OESTE PAULISTA - MAHOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.542, DE 27 DE MAIO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCEDER O FORNECIMENTO DE MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 621/2013 E DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.369/MS/MEC/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.541, DE 27 DE MAIO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.540, DE 20 DE MAIO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.208/2009, DE 22/05/2009 E SUAS ALTERAÇÕES, PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.539, DE 12 DE MAIO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.538, DE 06 DE MAIO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, VISANDO A FISCALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.537, DE 29 DE ABRIL DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.536, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR CAMPANHA PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DOS PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.535, DE 02 DE ABRIL DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DE RESÍDUOS/DEJETOS DE FOSSAS, EM IMÓVEIS DE FAMÍLIAS CARENTES, SITUADOS EM ÁREA URBANA DO DISTRITO DO CAMPINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.534, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “CRIA O INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS DE PONTOS DE ÔNIBUS E DE TAXIS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.533, DE 12 DE MARÇO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZ CONSCIENTIZANDO AS GESTANTES SOBRE OS PERIGOS DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF) EM TODOS OS HOTÉIS, RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SIMILARES QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO”.
LEI Nº 2.532, DE 11 DE MARÇO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.531, DE 11 DE MARÇO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.530, DE 10 DE MARÇO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “A NECESSIDADE DA COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS AS NECESSIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NOS EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.529, DE 10 DE MARÇO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “OBRIGA OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DE VAREJO OU ATACADO A DIVULGAREM A VALIDADE DOS ALIMENTOS POSTOS EM PROMOÇÃO EM SEUS ESTABELECIMENTOS”.
LEI Nº 2.528, DE 10 DE MARÇO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: "INSTITUI O "PROJETO CALÇADA LIMPA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 2.527, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE MENCIONA, À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.526, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA COM NECESSIDADES ESPECIAIS, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO. CLASSIFICAÇÕES: SAÚDE, IDOSOS, PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.525, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR CAMPANHA PUBLICITÁRIA NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.524, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.523, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES DOS ANIMAIS DE PRESIDENTE EPITÁCIO - ADAPE, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS RELEVANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.522, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E VALORES À LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.521, DE 28 DE JANEIRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “PROÍBE A DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS A ENTIDADES QUE TENHAM NO SEU QUADRO ADMINISTRATIVO, PESSOAS CONDENADAS EM PROCESSO JUDICIAL E OU DEMITIDAS DO SERVIÇO PÚBLICO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.520, DE 14 DE JANEIRO DE 2014.
“DISPÔE SOBRE OS VALORES A SEREM REPASSADOS ÀS ESCOLAS DE SAMBA DO 1.º E DO 2.º GRUPO DO CARNAVAL DE 2014 DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, BEM COMO ALTERA A REDAÇÃO DO CAPÍTULO V, DA LEI N.º 2.460/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.519, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PARA PAGAMENTO DIRETO, SEM PRECATÓRIO, PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.518, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.517, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 2.208/2009, MEDIANTE LANÇAMENTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.516, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.515, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.514, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: FICA ALTERADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º E ART. 3º DA LEI Nº 2.499/2013 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.”
LEI Nº 2.513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: FICA INCLUÍDA À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA TABELA DE ANULAÇÕES, DE QUE TRATA O ART. 6º DA LEI Nº 2.503/2013 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.”
LEI Nº 2.512, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES E SIMILARES EM CONCEDER DESCONTOS E/OU MEIA PORÇÃO PARA PESSOAS QUE REALIZARAM A CIRURGIA BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.511, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CESSÃO GRATUITA DE USO DE MATERIAIS (TUBOS DE CONCRETO) À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.510, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REDE DE APOIO E COMBATE AO CÂNCER DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.509, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA O MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DE SÃO PAULO – D.E.R. - SP, AUTARQUIA ESTADUAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.508, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL SÃO JERÔNIMO “ESPAÇO CRIANÇA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.507, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – CMJ, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.506, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS COM DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS, COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ORGÂNICA, PORTADORES DE DIREITOS PARA OS DEVIDOS FINS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, ASSIM COMO A OBTENÇÃO DE DESCONTOS EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO”.
LEI Nº 2.505, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI 1.366/91, DE 31 DE MAIO DE 1991, DE QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE”.
LEI Nº 2.504, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULOS AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.503, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.502, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 2.426/2012.”
LEI Nº 2.501, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQAB (PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA), EM PROL DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA – ESF’s, QUE OBTIVEREM A CLASSIFICAÇÃO NECESSÁRIA DE DESEMPENHO, CONFORME PORTARIA Nº 1.654/2011 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.500, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.499, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014”.
LEI Nº 2.498, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.497, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SP, COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRÂNSITO PRESTADOS À POPULAÇÃO, NOTADAMENTE PARA CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A UNIDADE DESCENTRALIZADA DO ÓRGÃO CONVENIADO”.
LEI Nº 2.496, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS”.
LEI Nº 2.495, 06 DE NOVEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A, VISANDO A EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE CONJUGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CRÉDITO RURAL”.
LEI Nº 2.494, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013
“DISPÕE SOBRE: ALTERA OS INCISOS I E II, INSERE O INCISO IV E O § 3º AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 1.430/92, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO), COM ULTIMA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.189/08, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008”.
LEI Nº 2.493, DE 23 DE OUTUBRRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.492, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: ACRESCE OS INCISOS VII, VIII E IX AO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.867, DE 22 DE MAIO DE 2003.”
LEI Nº 2.491, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE METAS E VALORES A LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.490, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013
DISPÕE SOBRE: “A OBRIGATORIEDADE DA AQUISIÇÃO DE 4% EM FORMATOS ACESSÍVEIS PARA BENEFÍCIOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL SOBRE OS LIVROS ADQUIRIDOS PARA ABASTECIMENTO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL”.
LEI Nº 2.489, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.488, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “INSTITUÍ O PROJETO ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.487, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.486, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O TRANSPORTE DE MUDANÇAS E BENS DE FAMÍLIAS NECESSITADAS, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.485, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.484, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.483, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.482, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ASSISTENCIAL VIDA DE PRESIDENTE EPITÁCIO – SAVIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.481, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.434, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012”.
LEI Nº 2.480, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRESIDENTE EPITÁCIO-APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.479, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.478, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.477, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “GARANTE O ACESSO GRATUITO DE PESSOAS PORTADORA DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E MENTAIS A ESPETÁCULOS E EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP OU EM PARCERIA COM ESTE”.
LEI Nº 2.476, DE 27 DE AGOSTO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.233, DE 11 DE AGOSTO DE 2009”.
LEI Nº 2.475, DE 27 DE AGOSTO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “O CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.408, DE 15 DE JUNHO DE 2012, PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DO PARÁGRAFO ÚNICO”.
LEI Nº 2.474, DE 27 DE AGOSTO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “ALTERA O § 2º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.460, DE 12 DE JUNHO DE 2013 (LDO/2014)”.
LEI Nº 2.473, DE 20 DE AGOSTO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE”.
LEI Nº 2.472, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: ACRESCE OS §§ 1º, 2º E 3º AO CAPUT DO ART. 20, E ACRESCE O § 2º AO CAPUT DO ART. 34, NUMERANDO-SE O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO COMO § 1º, DA LEI N° 2.124, DE 13/12/2007, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.325, DE 01/04/2011, QUE FIXA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
LEI Nº 2.471, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.470, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.469, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.468, DE 06 DE AGOSTO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ASSISTENCIAL VIDA DE PRESIDENTE EPITÁCIO – SAVIPE, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS RELEVANTES, AUTORIZANDO UTILIZAÇÃO/PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE POSSE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.467, DE 06 DE AGOSTO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB (PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.466, DE 06 DE AGOSTO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS’s), INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.465, DE 04 DE JULHO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.464, DE 04 DE JULHO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.463, DE 26 DE JUNHO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “A CRIAÇÃO DA SEMANA DE DEFESA E PROTEÇÃO DA VIDA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.462, DE 20 DE JUNHO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSUMIR PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O DEPARTAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ESTÂNCIAS – DADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.461, DE 18 DE JUNHO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR”.
LEI Nº 2.460, DE 12 DE JUNHO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.459, DE 04 DE JUNHO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “ALTERA O CAPUT DOS ARTIGOS 2º e 4º E REVOGA O INCISO VI DO ART. 4º DA LEI Nº 2.210, DE 22 DE MAIO DE 2009”.
LEI Nº 2.458, DE 04 DE JUNHO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO DE ANIVERSÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.457, DE 04 DE JUNHO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ALIMENTOS – BANCO DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.456, DE 04 DE JUNHO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO – SP, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06/04/2005.”
LEI Nº 2.455, DE 04 DE JUNHO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A CESSÃO DE SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS ÓRGÃOS DE POLICIA CIVIL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, 2ª COMPANHIA DE POLICIA MILITAR DO 42º BATALHÃO DE PM DO INTERIOR E A BASE OPERACIONAL DE POLICIA AMBIENTAL DA 3ª COMPANHIA DE POLICIA AMBIENTAL DO 2º BATALHÃO DE POLICIA AMBIENTAL, BEM COMO A CESSÃO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E PEQUENOS REPAROS, FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.454, DE 21 DE MAIO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.208/2009, DE 22/05/2009, COM SUAS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.403/2012, DE 21/05/2012, PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.453, DE 13 DE MAIO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PUBLICAR, NO “SITE” OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E EM TODAS AS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF’S DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES, DAQUELES EM FALTA, O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS E A PREVISÃO DE RECEBIMENTO DOS MESMOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.452, DE 10 DE MAIO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E CONGÊNERES, SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, A DOTAREM SUAS AGÊNCIAS DE GUARDA-VOLUMES PARA USO DOS CLIENTES”.
LEI Nº 2.451, DE 25 DE ABRIL DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.450, DE 11 DE ABRIL DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.449, DE 01 DE ABRIL DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.448, DE 01 DE ABRIL DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.447, DE 21 DE MARÇO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.446, DE 12 DE MARÇO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: O ACRÉSCIMO DE ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, DENOMINADO LOTE 25 - AGROVILA V DO PROJETO LAGOA SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.445, DE 12 DE MARÇO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.444, DE 04 DE MARÇO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A – CART, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.443, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL A “ASSOCIAÇÃO TEATRAL CULTURAL E ARTÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO - ATECAPE.”
LEI Nº 2.442, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: FICAM RECONHECIDOS COMO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, A MÚSICA E OS EVENTOS GOSPEIS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.441, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E POSTERIORES TERMOS ADITIVOS COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.440, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.439, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.438, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O CONTROLE DA TRANSMISSÃO DA DENGUE, E A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.437, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.377, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.436/2012, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 2.363/2011, INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.435/2012, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRAIR PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, PERANTE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.434, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE: “DISCIPLINA O USO DE CORES, SÍMBOLOS E LEGENDAS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL”.
LEI Nº 2.433, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE: ALTERA O CAPUT, DA NOVA REDAÇÃO AO § 1° E REVOGA O § 2° DO ARTIGO 1° DA LEI 2.384 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE FIXOU OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA”.
LEI Nº 2.432, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.431, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE: DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.430, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.429, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.428, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.427, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.426, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.425, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 1º DA LEI 2.223, DE 23 DE JUNHO DE 2009, LIBERANDO-SE AS ÁREAS DESCRITAS DA DESTINAÇÃO DE ZONA INDUSTRIAL E DE SERVIÇO.”
LEI Nº 2.424, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.423, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE: ALTERA A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS – SISTEMA VIÁRIO E DE LAZER, MEDIANTE O DESLOCAMENTO DO ARRUAMENTO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VILLAGE LAGOINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.422, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.421, DE 01 DE OUTUBRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DAR DENOMINAÇÃO, ADEQUAR, RATIFICAR, INCLUIR E OFICIALIZAR VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DANDO NOVA REDAÇÃO À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.420, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL A “ASSOCIAÇÃO RECREATIVA, CULTURAL E ASSISTENCIAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - ARCAPE”.
LEI Nº 2.419, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A COMPANHIA SUL AMERICANA DE COMÉRCIO E LOGÍSTICA S/A – SACXLOG, OBJETIVANDO A COLABORAÇÃO MÚTUA PARA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA NO MUNICÍPIO.”
LEI Nº 2.418, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA PARTICULAR, MEDIANTE TERMO ADITIVO, ALTERANDO-SE O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.838, DE 23 DE AGOSTO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 2.417, DE 21 DE AGOSTO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CONSUMIDOR A INSTALAR EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.416, DE 21 DE AGOSTO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, MEDIANTE DOAÇÃO, AOS BENEFICIÁRIOS DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVO LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.415, DE 21 DE AGOSTO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO, PARA FINS DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.414, DE 21 DE AGOSTO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE: ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 2.323, DE 23 DE MARÇO DE 2011”.
LEI Nº 2.413, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A CESSÃO GRATUITA DE USO DE MATERIAIS (TUBOS DE CONCRETO) À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ/SP.”
LEI Nº 2.412, DE 31 DE JULHO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE: ACRESCE O § 2º AO ART. 7º DA LEI Nº 2.353, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011 (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGADO), NUMERANDO-SE O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO COMO § 1º ”.
LEI Nº 2.411, DE 18 DE JULHO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.410, DE 29 DE JUNHO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 18, 19 E 20 DA LEI Nº 1.284, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1988, DA SEÇÃO IX, DE QUE TRATA SOBRE AS PENALIDADES - IMPOSTO TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.409, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.408, DE 15 DE JUNHO DE 2012.
DISPÕE SOBRE: “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO – SP, PARA A DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.407, DE 12 DE JUNHO DE 2012.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O CONSUMIDOR A INSTALAR EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 2.406, DE 12 DE JUNHO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.405, DE 1º DE JUNHO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.404, DE 21 DE MAIO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.232, DE 11 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.403, DE 21 DE MAIO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.208/2009, DE 22/05/2009, COM SUAS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.331/2011, DE 13/05/2011, PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.402, DE 11 DE MAIO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO, PARA FINS DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.401, DE 24 DE ABRIL DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.400, DE 24 DE ABRIL DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.399, DE 24 DE ABRIL DE 2012.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.398, DE 11 DE ABRIL DE 2012.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE NATUREZA PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.397, DE 11 DE ABRIL DE 2012.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.396, DE 21 DE MARÇO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.395, DE 21 DE MARÇO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.394, DE 21 DE MARÇO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.393, DE 21 DE MARÇO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.392, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE: ALTERA O CAPUT E O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.065/2007, DE 02 DE MARÇO DE 2007.”
LEI Nº 2.391, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS”.
LEI Nº 2.390, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE: “OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCARIAS A MANTER PORTAS GIRATÓRIAS COM DETECTOR DE METAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.389, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E EVENTUAIS TERMOS ADITIVOS COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.388, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E EVENTUAIS TERMOS ADITIVOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.387, DE 31 DE JANEIRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.386, DE 16 DE JANEIRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.385, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 2º CAPUT DA LEI Nº 2.353, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011 (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGADO)”.
LEI Nº 2.384, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre: “Fixa o Subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio – SP, Para a Décima Sexta Legislatura e da Outras Providências”.
LEI Nº 2.383, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.660/98 – POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVÊNCIAS”
LEI Nº 2.382, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM ORGANIZAÇÕES ASSOCIAÇÕES CULTURAIS, LIGADAS À CULTURA E À ARTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.381, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÕES CULTURAIS, DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS LIGADAS À CULTURA E À ARTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.380, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.379, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA A SER FIRMADO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO PAULO – SEBRAE/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.378, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A DOAÇÃO COM ENCARGO EM FAVOR DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO – OAB/SP, DE IMÓVEL PÚBLICO, CLASSIFICADO COMO BEM DOMINICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.377, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE VENDA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.660/1998 COM POSTERIORES ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.995/2006 A EMPRESA MARINA ESPORTE NÁUTICOS PORTO PRÍNCIPE S/C LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.376, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ASSINAR CONVÊNIO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.375, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.374, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.373, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.942, DE 13 DE MAIO DE 2005.”
LEI Nº 2.372, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DENOMINAÇÃO AS ESTRADAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO.”
LEI Nº 2.371, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.370, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.369, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, BEM COMO ASSINAR OS RESPECTIVOS TERMOS ADITIVOS POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.368, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO COM DESTINAÇÃO A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, CLASSIFICADO COMO BEM DOMINICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.367, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE PRÊMIO AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL VINCULADOS AO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.366, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.365, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES – PAPPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.364, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.327/2011, DE 14 DE ABRIL DE 2011.”
LEI Nº 2.363, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.362, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A OFICIALIZAR, DENOMINAR, ADEQUAR E INCLUIR VIAS, LOGRADOUROS E REPARTIÇÃO PÚBLICA, JÁ EXISTENTES, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.361, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.279, DE 13 DE ABRIL DE 2010”.
LEI Nº 2.360, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 2.359, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MACRODRENAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.358, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
LEI Nº 2.357, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.356, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: PROIBE O EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOMEAR PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, PESSOAS CONDENADAS EM PROCESSO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO E OU DEMITIDAS DO SERVIÇO PÚBLICO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.355, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.
“DÁ NOVA REDAÇÃO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, OFICIALIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.354, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.353, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGADO, VISANDO AUXILIO SOCIAL, PROFISSIONALMENTE, INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.352, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.351, DE 11 DE AGOSTO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.350, DE 11 DE AGOSTO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, A DOAÇÃO DE BEM DOMINICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.349, DE 11 DE AGOSTO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.348, DE 04 DE AGOSTO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.347, DE 04 DE AGOSTO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, DE PRÓPRIO DO ESTADO, COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.”
LEI Nº 2.346, DE 06 DE JULHO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.345, DE 06 DE JULHO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: PROÍBE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, DE PESSOAS CONDENADAS EM PROCESSO JUDICIAL E OU DEMITIDAS DO SERVIÇO PÚBLICO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.344, DE 06 DE JULHO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.343, DE 21 DE JUNHO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DAR DENOMINAÇÃO, ADEQUAR, INCLUIR E OFICIALIZAR VIAS, LOGRADOUROS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.342, DE 21 DE JUNHO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO, PARCERIA E OUTRAS AVENÇAS, COM A FUNDAÇÃO TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.341, DE 21 DE JUNHO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO/CONTRATO E EVENTUAIS TERMOS ADITIVOS OU RETIFICAÇÕES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, TENDO COMO OBJETO O RECEBIMENTO DE RECURSOS ORIUNDOS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.340, DE 13 DE JUNHO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, FIXADOS PELA LEI N°. 2.154 DE 26 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.339, DE 13 DE JUNHO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PROTOCOLO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, VISANDO À ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS NAS ÁREAS DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO.”
LEI Nº 2.338, DE 13 DE JUNHO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIOS E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.”
LEI Nº 2.337, DE 13 DE JUNHO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIOS E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.”
LEI Nº 2.336, DE 13 DE JUNHO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ASSINAR CONVÊNIO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.335, DE 13 DE JUNHO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.334/2011, DE 31 DE MAIO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PELA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI FEDERAL 9.503/97”.
LEI Nº 2.333/2011, DE 31 DE MAIO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS; DELEGA AS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO À AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARSESP; AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, PARA A EXECUÇÃO DESSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.332, DE 19 DE MAIO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO/CONTRATO PARA RECEBER RECURSOS ORIUNDOS DO DADE – DEPARTAMENTO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DAS ESTÂNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.331, DE 13 DE MAIO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.208/2009, DE 22/05/2009, COM SUAS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.283/2010, DE 04/05/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.330, DE 13 DE MAIO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.329, DE 05 DE MAIO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.328, DE 14 DE ABRIL DE 2011.
DISPÕE SOBRE: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL DA ENTIDADE ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO “ARTE NA PERIFERIA”.
LEI Nº 2.327, DE 14 DE ABRIL DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, CLASSIFICADO COMO BEM DOMINICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.326, DE 14 DE ABRIL DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO COM DESTINAÇÃO A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, CLASSIFICADO COMO BEM DOMINICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.325, DE 01 DE ABRIL DE 2011.
“DIPÕE SOBRE: ALTERA O ART. 34 DA LEI N° 2.124, DE 13/12/2007 QUE FIXA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 2.324, DE 23 DE MARÇO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.323, DE 23 DE MARÇO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DA CLASSE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO PARA A CLASSE DE BEM PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO.”
LEI Nº 2.322, DE 01 DE MARÇO DE 2011.
“Da Nova Redação a Lei n°. 1.692/99 de 28 de abril de 1999, que dispõe sobre “Obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável”, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n°. 1.988/2006 de 23 de janeiro de 2006”.
LEI Nº 2.321, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.098/2007, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007.”
LEI Nº 2.320, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS”.
LEI Nº 2.319, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ALTERAÇÃO NO VALOR A SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.318, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ALTERAÇÃO NOS VALORES A SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.317, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.316, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA ORIGEM DO DISTRITO DO CAMPINAL.”
LEI Nº 2.315, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A FACULDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE – FAPEPE.”
LEI Nº 2.314, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENOMINADO “PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.313, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, DENOMINADAS LOTE 13-QUADRA D13- AGROVILA II DO PROJETO LAGOA SÃO PAULO.”
LEI Nº 2.312, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 2.311, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP.”
LEI Nº 2.310, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.309, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.308, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.
DISPÕE SOBRE: “DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL DA ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES DE PRESIDENTE EPITÁCIO - ARTEPE”.
LEI Nº 2.307, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.306, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO COM A EMPRESA JBS – FRIBOI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.305, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.304, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.303, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ALTERAÇÃO NOS VALORES A SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.302, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.271 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.301, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 2.300, DE 01 OUTUBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ALTERAÇÃO NOS VALORES A SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.299, DE 01 DE OUTUBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA O RECEBIMENTO DA DÍVIDA ATIVA, EM CARÁTER GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.298, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010.
DISPÕE SOBRE: “DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL DA ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES DOS ANIMAIS DE PRESIDENTE EPITÁCIO - SP - ADAPE”.
LEI Nº 2.297, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.296, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.295, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010.
DISPÕE SOBRE: “DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL DA ENTIDADE REVIVER – ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DA PROTEÇÃO AMBIENTAL E DA CIDADANIA”.
LEI Nº 2.294, DE 01 DE JULHO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.293, DE 22 DE JUNHO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.292, DE 22 DE JUNHO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2011 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.291, DE 11 DE JUNHO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE APRENDIZAGEM DE PRESIDENTE EPITÁCIO - CAPE.”
LEI Nº 2.290, DE 08 DE JUNHO DE 2010.
DISPÕE SOBRE: “DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL A ENTIDADE “ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO FM”.
LEI Nº 2.289, DE 21 DE MAIO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.283/2010.”
LEI Nº 2.288, DE 21 DE MAIO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.287, DE 11 DE MAIO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXETIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM O CLUBE DE NATAÇÃO E MARATONISTAS E A SECRETARIA DE ESPORTE LAZER E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO NAVEGA SÃO PAULO.”
LEI Nº 2.286, DE 11 DE MAIO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXETIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO PROCON, VINCULADA À SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.”
LEI Nº 2.285, DE 11 DE MAIO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS.”
LEI Nº 2.284, DE 11 DE MAIO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE: ALTERA O CAPUT DO ART. 3º E ACRESCE O ART. 7º NA LEI Nº 2.279, DE 13 DE ABRIL DE 2010”.
LEI Nº 2.283, DE 04 DE MAIO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.208 DE 22 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.282, DE 04 DE MAIO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.281/2010 - NÃO UTILIZADA
LEI Nº 2.280, DE 13 DE ABRIL DE 2010.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO.”
LEI Nº 2.279, DE 13 DE ABRIL DE 2010.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OPERADORAS DE CRÉDITO, COM AGÊNCIA NO MUNICÍPIO, TENDO COMO OBJETO A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO DE CRÉDITO PESSOAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.278, DE 22 DE 18 DE MARÇO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO.”
LEI Nº 2.277, DE 22 DE MARÇO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, A TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA OS EXERCÍCIOS DE ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTO DE RISCO À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 2.276, DE 11 DE MARÇO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO – ÁREA DE CAMPING DO PARQUE FIGUEIRAL”.
LEI Nº 2.275, DE 01 DE MARÇO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIESP – UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE.”
LEI Nº 2.274, DE 01 DE MARÇO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.273, DE 01 DE MARÇO DE 2010.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.272, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010.
“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO E DAÇÃO EM PAGAMENTO COM REPOSIÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.271, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.270/2009. DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2009, ALTERAÇÃO NOS VALORES A SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.269, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2009, ALTERAÇÃO NOS VALORES A SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.268, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2009, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.267, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA FOMENTO AO TURISMO, FESTIVIDADES DO REVEILLON, INCLUSÃO DE METAS NO PLANO PLURIANUAL 2006/2009, LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.266, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: ALTERA O INCISO X E REVOGA O INCISO XI DO ART. 3º DA LEI 2.256, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 (COMTUR).”
LEI Nº 2.265, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TOLEDO, MANTENEDORA DAS FACULDADES INTEGRADAS ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO DE PRESIDENTE PRUDENTE.”
LEI Nº 2.264, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.263, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PPA- PLANO PLURIANUAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.262, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO – COMSEA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
LEI Nº 2.261, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: “PROÍBE NO ÂMBITO MUNICIPAL O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EM REPARTIÇÕES PUBLICAS E EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO, USANDO CAPACETE, GORRO OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE E DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.260, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO.”
LEI Nº 2.259, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2009, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.258, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.”
LEI Nº 2.257, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO COM DESTINAÇÃO A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, A DOAÇÃO DE BEM DOMINICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.256, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.255, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2009, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.254, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE: “A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO RECEBER RECURSOS DE INSTITUIÇÃO PRIVADA, VINCULADO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2009, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.253, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2009, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.252, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO ESTADO/MUNICÍPIO, PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.”
LEI Nº 2.251, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI.”
LEI Nº 2.250, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA – TRAVESSA VICENTINA RODRIGUES MARTINS, DO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA MARTINS.”
LEI Nº 2.249, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: A TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO - SP.”
LEI Nº 2.248, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, REGULAMENTA A SUA UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.247, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE METAS FISCAIS, PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, CUSTOS, RISCOS FISCAIS DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.246, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.245, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MADEIRA LEGALIZADA NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO.”
LEI Nº 2.244, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.243, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: FIXA O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.242, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.241, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.240, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: INSTITUI A REVISÃO VEICULAR DA FROTA A DIESEL DE VEÍCULOS MUNICIPAL E TERCEIRIZADO.”
LEI Nº 2.239, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O IADE - INSTITUTO AVANÇADO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA.”
LEI Nº 2.238, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PÁTIO UNIFICADO PARA RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS, A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 2.237, DE 21 DE AGOSTO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2009, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2009 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.236, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2010 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.235, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FUNDAÇÃO UNIESP DE TELEDUCAÇÃO.”
LEI Nº 2.234, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: DELIMITA E ALTERA AS CARACTERÍSTICAS DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DE PRESIDENTE EPITÁCIO.”
LEI Nº 2.233, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.
“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A CESSÃO SERVIDORES/ESTAGIÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, 181º CIRETRAN, 2ª COMPANHIA DE POLICIA MILITAR DO 42º BATALHÃO DE PM DO INTERIOR E A BASE OPERACIONAL DE POLICIA AMBIENTAL DA 3ª COMPANHIA DE POLICIA AMBIENTAL DO 2º BATALHÃO DE POLICIA AMBIENTAL, BEM COMO A CESSÃO DE MOBILIÁRIO, CESSÃO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E REPAROS, FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 2.232, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.
“ALTERA A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.231, DE 03 DE AGOSTO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2009, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.230, DE 03 DE AGOSTO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2009, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.229, DE 03 DE AGOSTO DE 2009.
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O DIA DO MAÇOM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO”.
LEI Nº 2.228, DE 17 DE JULHO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO – FECOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 2.227, DE 17 DE JULHO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO, PARA FINS DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.226, DE 17 DE JULHO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.”
LEI Nº 2.225, DE 23 DE JUNHO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2009, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.224, DE 23 DE JUNHO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2009, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.223, DE 23 DE JUNHO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: INSTITUI A ZONA INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.222, DE 16 DE JUNHO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO APLICAÇÃO DO SARESP NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.”
LEI Nº 2.221, DE 16 DE JUNHO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE ÁREAS DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PRESIDENTE EPITÁCIO.”
LEI Nº 2.220, DE 03 DE JUNHO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: A TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM QUE FIGUREM COMO INTERESSADOS AS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES E OS IDOSOS.”
LEI Nº 2.219, 01 DE JUNHO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2º DO ART. 1º E § 1º DO ART 2º DA LEI 2.208/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LEI Nº 2.218, DE 01 DE JUNHO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.217, DE 01 DE JUNHO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.216, DE 01 DE JUNHO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2009, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.215, DE 01 DE JUNHO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO COM BENFEITORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.214, DE 01 DE JUNHO DE 2009.
“ALTERA O ARTIGO 2º E O INCISO VII, ACRESCENTA OS INCISOS XVII, XVIII E XIX, DA LEI Nº 1.948, DE 08 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O COMTUR.”
LEI Nº 2.213, DE 01 DE JUNHO DE 2009.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.212/2009, DE 01 DE JUNHO DE 2009.
“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO E PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS COM REPOSIÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.212/2009, DE 01 DE JUNHO DE 2009.
“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO E PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS COM REPOSIÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.211/2009, DE 01 DE JUNHO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO, PARA FINS DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.210/2009, DE 22 DE MAIO DE 2009.
“ALTERA A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.209, DE 22 DE MAIO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2009, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.208, DE 22 DE MAIO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LEI Nº 2.207/2009. DE 23 DE ABRIL DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2009, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.206/2009, DE 23 DE ABRIL DE 2009.
“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, AQÜICULTURA E RELAÇÕES AGRÁRIAS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.205, DE 02 DE ABRIL DE 2009.
DISPÕE SOBRE: “DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL DA ENTIDADE “ASSOCIAÇÃO DOS RECICLADORES DE PRESIDENTE EPITÁCIO”.
LEI Nº 2.204, DE 02 DE ABRIL DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 25 CAPUT DA LEI Nº 1.886, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 - ISSQN”.
LEI Nº 2.203, DE 02 DE ABRIL DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DE PRESIDENTE EPITÁCIO”
LEI Nº 2.202, DE 02 DE ABRIL DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL”
LEI Nº 2.201, DE 03 DE MARÇO DE 2009.
Dispõe Sobre: “Declaração de Utilidade Publica e Interesse Social da “Associação ALFA E OMEGA LAR DOCE LAR de Presidente Epitácio”.
LEI Nº 2.200, DE 03 DE MARÇO DE 2009.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO”
LEI Nº 2.199, DE 03 DE MARÇO DE 2009.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP.”
LEI Nº 2.198, DE 03 DE MARÇO DE 2009.
“ALTERA A LEI DE CRIAÇÃO DA JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.197, DE 03 DE MARÇO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2009, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.196, DE 03 DE MARÇO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2009, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.195, DE 03 DE MARÇO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2009, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.194, DE 03 DE MARÇO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2009, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.193, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL”
LEI Nº 2.192, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA”
LEI Nº 2.191-08 declara utilidade pub e interesse social centro espirita humb campos lei 1986-05
“DISPÕE SOBRE: "Declaração de utilidade pública e interesse social o Centro Espírita Humberto de Campos.”
LEI Nº 2.190, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2008, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2008.”
LEI Nº 2.189, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.430 de 29 de Dezembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal, revoga o art. 3º e seu Parágrafo único da Lei nº 1.558/95 e dá outras providencias.”
LEI Nº 2.188/2008, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2008, ALTERAÇÃO SUBVENÇÕES A ENTIDADES, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.187/2008, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2008, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2008.”
LEI Nº 2.186/2008, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.185/2008, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.008.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, DE METAS E VALORES DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009, ALTERAÇÃO NAS ENTIDADES SUBVENCIONADAS E SEUS RESPECTIVOS VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 2.184/2008, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.
“Dispõe sobre: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênios com a Secretaria de Estado da Habitação, para fins de desenvolvimento de obras, construções, reformas, infra-estrutura urbana, aquisição de equipamentos, urbanização, preservação ambiental e outros melhoramentos junto ao Município de Presidente Epitácio e dá outras providências”
LEI Nº 2.183/2008, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.986/2005, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E MÉDICOS VETERINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 2.182/2008, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.093, DE 13 DE AGOSTO DE 2007”
LEI Nº 2.181, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008.
“Dispõe sobre recebimento em doação de bem imóvel de propriedade particular, localizado no perímetro urbano do Distrito do Campinal e dá outras providências.”
LEI Nº 2.180, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008.
Dispõe Sobre: “Declaração de Utilidade Publica e Interesse Social da “ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES RENAIS DE PRESIDENTE EPITÁCIO E REGIÃO - APRPER”
LEI Nº 2.179, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 2º E 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.979/2005 QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 2.178, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2008, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2008.”
LEI Nº 2.177, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.138/2008 DE 26 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.176, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2008, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2008.”
LEI Nº 2.175, 13 DE NOVEMBRO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 2.174, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008.
“Dá nova redação ao inciso IX do art. 1º da Lei nº 1.726, de 17 de Dezembro de1999”.
LEI Nº 2.173, 13 DE NOVEMBRO DE 2008.
“Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 895, de 13 de Abril de 1977”.
LEI Nº 2.172, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008.
“Dispõe sobre a doação de bem móvel a Faculdade de Ciência e Tecnologia da UNESP de Presidente Prudente e dá outras providências”.
LEI Nº 2.171, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008.
“Dispõe sobre a aquisição e doação de bens móveis a Secretaria de Estado da Segurança Pública por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN/SP e dá outras providências”.
LEI Nº 2.170, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.169, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008.
“Dá denominação à via pública – Rua Vicentina Rodrigues Martins, do loteamento denominado Vila Martins”
LEI Nº 2.168, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2008, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2008.”
LEI Nº 2.167, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008.
“Dispõe sobre declaração de Utilidade Publica e Interesse Social da “Presidente Epitácio Associação Cultural Comunitária – PEACC”.
LEI Nº 2.166, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008.
“Dispõe sobre a alteração do art. 4º caput e revoga o seu parágrafo único da Lei nº 1.614, de 30 de outubro de 1996”.
LEI Nº 2.165, DE 07 DE OUTUBRO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 2.164, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2008, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2008.”
LEI Nº 2.163, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008.
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo”
LEI Nº 2.162, DE 22 DE AGOSTO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2008, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.161/2008, DE 18 DE AGOSTO DE 2008.
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação”
LEI Nº 2.160/2008, DE 08 DE AGOSTO DE 2008.
“Dispõe sobre a inclusão do parágrafo único ao art. 3º Da Lei Municipal Nº 1.769 de 14 de Dezembro de 2000”.
LEI Nº 2.160/2008, DE 08 DE AGOSTO DE 2008.
“Dispõe sobre a inclusão do parágrafo único ao art. 3º Da Lei Municipal Nº 1.769 de 14 de Dezembro de 2000”.
LEI Nº 2.159, DE 10 DE JULHO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, ALTERAÇÃO NA TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 2.158, DE 10 DE JULHO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2009 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.157, DE 27 DE JUNHO DE 2008.
“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal efetuar contribuições mensais a Entidades Associativas, Consórcios Intermunicipais e dá outras providências.”
LEI Nº 2.156, DE 27 DE JUNHO DE 2008.
“Dispõe sobre: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à alienação, mediante doação com encargo, de imóvel público sem benfeitorias, para fins de construção e implantação da Unidade de Presidente Epitácio do Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo – CEFET-SP.”
LEI Nº 2.155, DE 27 DE JUNHO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2008, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.154, DE 26 DE JUNHO DE 2008.
“Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Estância Turística de Presidente Epitácio – SP, para a décima quinta legislatura e dá outras providências”.
LEI Nº 2.153, DE 26 DE JUNHO DE 2008.
“Fixa o Subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio – SP, Para a Décima Quinta Legislatura e da Outras Providencias”.
LEI Nº 2.152, DE 13 DE JUNHO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2008, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2008.”
LEI Nº 2.151, DE 13 DE JUNHO DE 2008.
“Dispõe sobre: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder à cessão de uso de bens móveis, a título gratuito, a 2ª Companhia de Policia Militar do 42º Batalhão de PM do Interior.”
LEI Nº 2.150, DE 13 DE JUNHO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2008, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.149, DE 13 DE JUNHO DE 2008.
“Dá denominação a imóvel público municipal”
LEI Nº 2.148, DE 02 DE JUNHO DE 2008.
“Dispõe sobre a doação com encargo de bens móveis a 1ª Base Embarcada Móvel da Policia Ambiental do Estado de São Paulo”.
LEI Nº 2.147, DE 21 DE MAIO DE 2008.
“Dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2008, abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2008.”
LEI Nº 2.146, DE 16 DE MAIO DE 2008.
Dispõe sobre: “Reconhece, no âmbito do Município da Estância Turística de Presidente Epitácio a Língua Brasileira de Sinais, “LIBRAS”, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente da comunicação objetiva e de uso corrente da comunidade surda, e da outras providencias”.
LEI Nº 2.145, DE 13 DE MAIO DE 2008.
“Dispõe sobre: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênios com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica.”
LEI Nº 2.144, DE 02 DE MAIO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2008, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2008.”
LEI Nº 2.143, DE 28 DE ABRIL DE 2008.
“Dispõe sobre: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar o Concurso para escolha de símbolo do Programa DST/AIDS no Município da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo”
LEI Nº 2.142, DE 18 DE ABRIL DE 2008.
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO - SP A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL".
LEI Nº 2.141, DE 14 DE ABRIL DE 2008.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2008, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LEI Nº 2.140, DE 10 DE ABRIL DE 2008.
Dispõe sobre: "O controle do trânsito de cães na zona urbana do Município da Estância Turística de Presidente Epitácio e da outras providencias"
LEI Nº 2.139, DE 07 DE ABRIL DE 2008.
Dispõe sobre: “Da nova redação ao item “b” do inciso I do Artigo 1º da Lei 1919/2004, de 27 de setembro de 2004”.
LEI Nº 2.138/2008, DE 26 DE MARÇO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2008, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 2.137/2008, DE 07 DE MARÇO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA GRAFIA E ADEQUAÇÃO AOS PADRÕES CADASTRAIS E CARTORIAIS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.136/2008, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, ALTERAÇÃO NA TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.135/2008, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS”
LEI Nº 2.134/2008, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2008, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2008.”
LEI Nº 2.133/2008, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 2.132/2008, DE 31 DE JANEIRO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2008, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 2.131/2008, DE 31 DE JANEIRO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2008, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2008.”
LEI Nº 2.130/2008, DE 31 DE JANEIRO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2008, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXÍLIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 2.129/2008, DE 31 DE JANEIRO DE 2008.
“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS.”
LEI Nº 2.128/2007, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.127/2007, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 4º E ACRESCENTASE O § 6º AO ART. 3º DA LEI Nº 1.793, DE 26 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO E A DOAÇÃO COM ENCARGO DE ÁREA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.126/2007, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2007, ALTERAÇÃO NA TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.125/2007, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.124/2007, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.123/2007, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007.
DISPÕE SOBRE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DO EXAME DE CONTROLE AO CÂNCER DE COLO UTERINO E DO CÂNCER DE MAMA, COMO CONDIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO FEMININA NOS SERVIÇOS E AÇÕES SOCIAIS OFERECIDOS PELA REDE PUBLICA MUNICIPAL”.
LEI Nº 2.122/2007, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL”
LEI Nº 2.121/2007, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.120/2007, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.119/2007, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.118/07, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO EXTRAJUDICIAL COM A CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 2.117/2007, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007.
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Defensores dos Animais de Presidente Epitácio – ADAPE”.
LEI Nº 2.116/2007, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.115/2007, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.
“Dispõe sobre a doação de bens imóveis aos beneficiários classificados para o Subprograma de Apoio à Mão-de-Obra atingida em decorrência da formação do reservatório da UHE Engº. Sérgio Motta”.
LEI Nº 2.114/2007, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.113/2007, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.112/2007, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007.
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com as Associações de Bairros, de Conjuntos Habitacionais, das Agrovilas, do Distrito do Campinal, dos Assentamentos e entidades filantrópicas com finalidade esportiva, todas com sede no município da Estância Turística de Presidente Epitácio e, dá outras providências”.
LEI Nº 2.111/2007, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.071/2007 DE 24 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.110/2007, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.109/2007, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007.
Dispõe Sobre: “Institui “A Semana Municipal de Combate e Prevenção a Obesidade Infantil” e dá outras providências”
LEI Nº 2.108/2007, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007.
Dispõe Sobre: “Declaração de Utilidade Publica e Interesse Social da “AUPE” Associação dos Universitários de Presidente Epitácio”.
LEI Nº 2.107/2007, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007.
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DE BEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.106/2007, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 2.105/2007, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS”
LEI Nº 2.104/2007, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007
Dispõe sobre: "A Proibição de empinar pipas, com utilização de linhas revestidas com material, que permita a agregação de produtos cortantes, e da outras providências."
LEI Nº 2.103/2007, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.102/2007, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2007.”
LEI Nº 2.101/2007, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007.
Dispõe Sobre o “Projeto uma Criança uma Árvore”.
LEI Nº 2.100/2007, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007.”
LEI Nº 2.099/2007, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.055/2007 DE 03 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 2.098/2007, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 2.097/2007, DE 31 DE AGOSTO DE 2007.
“Dispõe sobre a alteração do artigo 3º e seus incisos I e II, revoga o inciso III, acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao artigo, renunerando-se para § 1º o atual parágrafo único, da Lei nº 1.793, de 26 de julho de 2001, que dispõe sobre a dação em pagamento e a doação com encargo de área municipal e dá outras providências”.
LEI Nº 2.096/2007, DE 31 DE AGOSTO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.096/2007, DE 31 DE AGOSTO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 2.095/2007, DE 23 DE AGOSTO DE 2007.
Dispõe sobre: "Altera o Artigo 19 caput e a Letra K do seu Parágrafo 1º da Lei nº. 384 de 10 de dezembro de 1969.”
LEI Nº 2.094/2007, DE 23 DE AGOSTO DE 2007.
“Dispõe sobre a doação com encargo de bens móveis ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”.
LEI Nº 2.093/2007, DE 13 DE AGOSTO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO/CONTRATO PARA RECEBER RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.092/2007, DE 13 DE AGOSTO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.366/91 COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.656/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 2.091/2007, DE 13 DE JAGOSTO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS A DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PRESIDENTE EPITÁCIO”.
LEI Nº 2.090/2007, DE 31 DE JULHO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.089/2007, DE 31 DE JULHO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE – FUNDAÇÃO CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.088/2007, DE 31 DE JULHO DE 2007.
“Dispõe sobre a doação com encargo de bem dominical à Associação Cultural, Assistencial Nova Evangelização de Presidente Epitácio – ACANEPE”.
LEI Nº 2.087/2007, DE 31 DE JULHO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007.”
LEI Nº 2.086/2007, DE 03 DE JULHO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.072/2007, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.083/2007, QUE VERSA SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.085/2007, DE 03 DE JULHO DE 2007.
“Autoriza o Município a celebrar convênio com a Delegacia de Policia Civil da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, Delegacia de Defesa da Mulher de Presidente Epitácio-SP e 181º CIRETRAN, objetivando a cessão servidores/estagiários para prestação de serviços na sede da conveniada, cessão de mobiliário, cessão de mão de obra e materiais para a realização de serviços e reparos, bem como fornecimento de alimentação em caráter especial, e da outras providencias”.
LEI Nº 2.084/2007, DE 06 DE JUNHO DE 2007.
Dispõe sobre: "Declaração de Utilidade Publica e Interesse Social da “Fundação Uniesp Solidária de Teleducação de Presidente Epitácio."
LEI Nº 2.083/2007, DE 31 DE MAIO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.071 E 2.072/07 DE 24.04.07, QUE VERSAM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.082/2007, DE 31 DE MAIO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.081/2007, DE 31 DE MAIO DE 2007.
“Autoriza o Executivo Municipal a desafetar áreas da classe de bem público de uso comum do povo para a classe de bem patrimonial do município.”
LEI Nº 2.080/2007, DE 22 DE MAIO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO, A CRIAÇÃO DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS, INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.079/2007, DE 23 DE MAIO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.078/2007, DE 23 DE MAIO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSUMIR PARCELAMENTO DE DÍVIDA ACORDADO COM A CAIUÁ SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.077/2007, DE 15 DE MAIO DE 2007.
Dispõe sobre: "Autoriza o Poder Legislativo a celebrar Convênio com o Centro de Integração Escola-Empresa (CIEE), e dá outras providências".
LEI Nº 2.076/2007, DE 15 DE MAIO DE 2007.
“Dispõe sobre Declaração de Utilidade e Interesse Social a Entidade “RENASCER – Associação de Amigos e Mutirantes de Presidente Epitácio.”
LEI Nº 2.075/2007, DE 15 DE MAIO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.074/2007, DE 15 DE MAIO DE 2007.
“Dispõe sobre contratações para atender necessidades temporárias de mão-de-obra no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.
LEI Nº 2.073/2007, DE 27 DE ABRIL DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ALTERAÇÃO NA TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2007”
LEI Nº 2.072/2007, DE 24 DE ABRIL DE 2007.
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, oferecer garantias e dá outras providências correlatas.”
LEI Nº 2.071/2007, DE 24 DE ABRIL DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.070/2007, DE 24 DE ABRIL DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 2.069/2007, DE 24 DE ABRIL DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 2.068/2007, DE 16 DE ABRIL DE 2007.
Dispõe sobre: "Fica o Poder Executivo de Presidente Epitácio, obrigado a colocar placas informativas padronizadas nas obras públicas municipais”.
LEI Nº 2.067/2007, DE 04 DE ABRIL DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE AÇÕES SÓCIO EDUCATIVO - CEMASE, AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE USO COM O CENTRO SOCIAL SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.066/2007, DE 04 DE ABRIL DE 2007.
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, e dá outras providências”.
LEI Nº 2.065/2007, DE 02 DE MARÇO DE 2007.
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. ”.
LEI Nº 2.064/2007. DE 02 DE MARÇO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ALTERAÇÃO NA TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2007”
LEI Nº 2.063/2007, DE 02 DE MARÇO DE 2.007.
“Autoriza o Município a celebrar convênio com a Base Operacional de Policia Ambiental da 3ª Companhia de Policia Ambiental do 2º Batalhão de Policia Ambiental, objetivando a cessão servidores/estagiários para prestação de serviços na sede da conveniada, cessão de mão de obra e materiais para a realização de serviços e reparos, bem como fornecimento de alimentação em caráter especial, e da outras providencias”.
LEI Nº 2.062/2007, DE 02 DE MARÇO DE 2.007.
“Autoriza o Município a celebrar convênio com a 2ª Companhia de Policia Militar do 42º Batalhão de PM do Interior, objetivando a cessão servidores/estagiários para prestação de serviços na sede da conveniada, cessão de mão de obra e materiais para a realização de serviços e reparos, bem como fornecimento de alimentação em caráter especial, e da outras providencias”.
LEI Nº 2.061/2007, DE 02 DE MARÇO DE 2.007.
“Autoriza o Município a celebrar convênio com a Delegacia de Policia Civil da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo e 181º CIRETRAN, objetivando a cessão servidores/estagiários para prestação de serviços na sede da conveniada, cessão de mão de obra e materiais para a realização de serviços e reparos, bem como fornecimento de alimentação em caráter especial, e da outras providencias”.
LEI Nº 2.060/2007. DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.007.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS 3PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 2.059/2007. DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.007.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 2.058/2007, DE 23 DE JANEIRO DE 2007.
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e dá outras providências”.
LEI Nº 2.057/2007 DE 17 DE JANEIRO DE 2.007.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA TRANFERÊNIA DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007”.
LEI Nº 2.056/07 DE 15 DE JANEIRO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.055/07. DE 03 DE JANEIRO DE 2.007.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.054/06. DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.006.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2006, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.053/2006, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2006, ALTERAÇÃO NA TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.052/2006, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2006, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.051/2006, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2006, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.050/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
DISPÕE SOBRE: “Acrescenta um parágrafo no artigo 3º da Lei 1.918 de 02 de setembro de 2004”.
LEI Nº 2.049/2006, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006.
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à aquisição, instalação e firmar contrato de cessão de uso de bens móveis ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.”
LEI Nº 2.048/2006, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006.
“Dispõe sobre a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências”
LEI Nº 2.047/2006, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.046/2006, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 2.045/2006, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.006.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2006, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.044/2006, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2006, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.043/2006, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006.
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, assinar Termo de Cessão de Uso de bem público e dá outras providências”.
LEI Nº 2.042/2006, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2006, AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO A ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 2.041/2006, 06 DE NOVEMBRO DE 2006.
“Dispõe sobre: Obrigatoriedade de afixação de advertência sobre exploração, abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências.”
LEI Nº 2.040/2006, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2006, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.039/2006, DE 23 DE OUTUBRO 2006.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2006, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.038/2006 DE 02 DE OUTUBRO DE 2006.
“Dispõe sobre a Instituição, no âmbito do município da Estância Turística de Presidente Epitácio, no segundo domingo do mês de dezembro, o dia do” Evangélico“.
LEI Nº 2.037/2006, DE 02 DE OUTUBRO DE 2.006.
“Autoriza o Município a celebrar convênio com o Abrigo de Idosos “Recanto do Vovô” de Presidente Epitácio e dá outras providências .
LEI Nº 2.036/2006 DE 22 DE SETEMBRO DE 2006.
“Dispõe sobre a nova redação dada aos artigos 3º,4º e 5º da Lei Municipal nº 2.010/2006 e da outras providencias.”
LEI Nº 2.035/2006 DE 22 DE SETEMBRO DE 2006.
"Dispõe sobre Aprovação de Parcelamento de Solo para Fins Urbanos."
LEI Nº 2.034/2006 DE 22 DE SETEMBRO DE 2006.
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2006, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2006".
LEI Nº 2.033/2006 DE 22 DE SETEMBRO DE 2006.
"Dispõe sobre autorização ao poder executivo para firmar convenio com a Secretaria de Estado da Habitação, para o desenvolvimento de obras de infra-estrutura urbana junto ao Município da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, e da outras providencias.."
LEI Nº 2.032/2006 DE 22 DE SETEMBRO DE 2006.
"Autoriza o Município a celebrar convenio com o Centro Educacional SESI nº 268 da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo objetivando a cessão de servidores/estagiários, merenda escolar e da outras providencias."
LEI Nº 2.031/2006, DE 21 DE AGOSTO DE 2006.
“Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel público à Associação dos Recicladores de Presidente Epitácio – ARPE e dá outras providências”.
LEI Nº 2.030/2006, DE 17 DE AGOSTO DE 2006.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2006, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2006”
LEI Nº 2.029/2006, DE 17 DE AGOSTO DE 2006.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2006, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2006”
LEI Nº 2.028/2006, DE 17 DE AGOSTO DE 2006.
“Autoriza o Município a celebrar convênio com o 2ª Companhia de Policia Militar do 42º Batalha de PM do Interior e dá outras providências”.
LEI Nº 2.027/2006, DE 14 DE JULHO DE 2006.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2006, ALTERAÇÃO NA TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2006”,
LEI Nº 2.026/2006, DE 12 DE JULHO DE 2006.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2006, ALTERAÇÃO NA TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 2.025/2006, DE 14 DE JUNHO DE 2006.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2006, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.024/2006, DE 14 DE JUNHO DE 2006.
“Dispõe sobre a autorização para o poder Executivo através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, celebrar convênio com a União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo - UNIESP.”
LEI Nº 2.023/2006, DE 14 DE JUNHO DE 2006.
“Autoriza o Município da Estância Turística de Presidente Epitácio a celebrar convênio com a Associação dos Recicladores de Presidente Epitácio – ARPE”.
LEI Nº 2.022/2006, DE 14 DE JUNHO DE 2006.
“Dispõe sobre autorização para fornecimento de projeto de moradia econômica, abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2006 e dá outras providências.”
LEI Nº 2.021/2006 DE 05 DE JUNHO DE 2006.
Dispõe sobre:”Proíbe o Executivo Municipal de firmar convênios com os demais entes federados, visando a construção de presídios na sua área territorial, ou ceder-lhes a qualquer titulo, bens municipais a serem utilizados em tais obras ou para abrigar presos ou internos”.
LEI Nº 2.020/2006, DE 05 DE JUNHO DE 2006.
“Dispõe sobre o acréscimo de área terras ao perímetro urbana da cidade de Presidente Epitácio”.
LEI Nº 2.019/2006, DE 23 DE MAIO DE 2006.
“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.680/98, de 22 de setembro de 1998”.
LEI Nº 2.018/2006, DE 23 DE MAIO DE 2006.
“Dispõe sobre o acréscimo de área terras ao perímetro urbana da cidade de Presidente Epitácio”.
LEI Nº 2.017/2006, DE 23 DE MAIO DE 2006.
“Dá denominação ao Complexo Esportivo Jardim Real, da Estância Turística de Presidente Epitácio.”
LEI Nº 2.016/2006, DE 23 DE MAIO DE 2006.
“Dá denominação ao Complexo Esportivo Vila Martins, da Estância Turística de Presidente Epitácio.”
LEI Nº 2.015/2006, DE 23 DE MAIO DE 2006.
“Dispõe sobre: Institui no âmbito do município de Presidente Epitácio “Semana de Arrecadação de Sobras de medicamentos” e dá outras providências”.
LEI Nº 2.014/2006, DE 10 DE MAIO DE 2006.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.013/2006, DE 10 DE MAIO DE 2006.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2006, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.012/2006, DE 10 DE MAIO DE 2006.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE PROJETO E META DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2006. ORÇAMENTO ANUAL, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 2.011/2006, DE 10 DE MAIO DE 2.006.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2006 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.010/2006, DE 10 DE MAIO DE 2006.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2006, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.009/2006, DE 10 DE MAIO DE 2006.
“Dispõe sobre contratações para atender necessidades temporárias de mão-de-obra no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.
LEI Nº 2.008/2006, DE 02 DE MAIO DE 2006.
“Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos aos alunos do Conservatório Musical Municipal “Joaquim de Oliveira” e dá outras providências”.
LEI Nº 2.007/2006, DE 02 DE MAIO DE 2006.
“Delimita área de expansão urbana no município de Presidente Epitácio e dá outras providências”.
LEI Nº 2.006/2006, DE 24 DE ABRIL DE 2006.
“Dá nova denominação a Escola Municipal Fundamental Rural”
LEI Nº 2.005/2006, DE 24 DE ABRIL DE 2006.
“Dá nova redação ao inciso VII e acresce-se o inciso VIII ao artigo 1º da Lei nº 1.577/95, de 26 de Dezembro de 1995 – que dispõe sobre a denominação oficial de vias públicas no Distrito do Campinal”.
LEI Nº 2.004/2006, DE 24 DE ABRIL DE 2006.
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso com empresas particulares e dá outras providências”.
LEI Nº 2.003/2006, DE 24 DE ABRIL DE 2006.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2006,ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.002/2006, DE 24 DE ABRIL DE 2006.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2006, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2.001/2006, DE 11 DE ABRIL DE 2006.
“Dispõe sobre a Instituição do Dia da Fundação de Presidente Epitácio”
LEI Nº 2.000/2006, DE 11 DE ABRIL DE 2006.
“Dispõe sobre a construção de rampas para o acesso ao passeio público de deficientes físicos que se utilizam de cadeiras de rodas para se locomoverem”.
LEI Nº 1926/2004 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004.
“Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal Nº 1873 de 08 de julho de 2003.”
LEI Nº 1923, DE 22 DE OUTUBRO DE 2004.
“Dá denominação ao Conservatório Musical Municipal da Estância turística de Presidente Epitácio.”
LEI Nº 1922, DE 22 DE OUTUBRO DE 2004.
“Dispõe sobre a autorização para o Chefe do Executivo celebrar termo de permissão de utilização de bem público”
LEI Nº 1919/2004, DE 27 DE SETEMBRO DE 2004.
“Estabelece normas para aprovação de denominação de prédios, logradouros e repartições públicas e dá outras providências”.
LEI Nº 1917, DE 02 DE SETEMBRO DE 2004.
“Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio-SP e dá outras providências.”
LEI Nº 1915, DE 02 DE SETEMBRO DE 2004.
“Dá denominação ao Horto Florestal Municipal, às margens direita do Córrego Caiuazinho, no município de Presidente Epitácio-SP.”
LEI Nº 1904, DE 25 DE MAIO DE 2004.
“Autoriza o Poder Executivo a receber por Termo de Cessão de Uso a título gratuito, imóvel de posse do Departamento de Estradas e Rodagem - DER”.
LEI Nº 1895, DE 05 DE MARÇO DE 2004.
“Dá denominação á Rodovia Vicinal Epitácio/Distrito do Campinal”.
LEI Nº 1893, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004.
“Dispõe sobre a contratação de 15 (quinze) Agentes de Inspeção Sanitária e 1 (um) Médico Veterinário, para contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”.
LEI Nº 1.999/2006, DE 28 DE MARÇO DE 2006.
“Dispõe sobre a localização e funcionamento de entidades religiosas de todas as doutrinas dentro da sede do município da Estância Turística de Presidente Epitácio”
LEI Nº 1.998/2006, DE 02 DE MARÇO DE 2006.
“Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para deficientes físicos que necessitam de cadeiras de rodas para sua locomoção, nos estádios de futebol, ginásios esportivos e parques de uso múltiplo no Município de Presidente Epitácio.”
LEI Nº 1.997/2006, 02 DE MARÇO DE 2006.
“Dispõe sobre a introdução do nome do Vereador em lei de sua autoria e dá outras providências”.
LEI Nº 1.996/2006, DE 02 DE MARÇO DE 2006.
“Autoriza o Município da Estância Turística de Presidente Epitácio a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP”.
LEI Nº 1.995/2006, DE 02 DE MARÇO DE 2006.
“Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.660/98 – Política de Desenvolvimento Industrial e dá outras providências”
LEI Nº 1.994/2006, DE 02 DE MARÇO DE 2006.
“Dá nova redação aos incisos IX e X do artigo 2º da Lei nº 1.575/95, de 01 de Dezembro de1995”.
LEI Nº 1.993/2006, DE 02 DE MARÇO DE 2006.
“Dá nova redação ao artigo 1º e seus incisos XII, XXXI, XLVI e revoga o inciso LXIII, da Lei nº 1.687, de 26 de Março de1999”.
LEI Nº 1.992/2006, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.978/2005 – NATAL SEM FOME, DESTINAÇÃO DE SOBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1.991/2006. DE 30 DE JANEIRO DE 2006.
“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
LEI Nº 1.990/2006. DE 23 DE JANEIRO DE 2006.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS NO PPA E LDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1.989/2006, DE 23 DE JANEIRO DE 2006.
“Dispõe sobre a Criação de locais de estacionamentos de carros reservados para idosos e deficientes físicos nas imediações dos estádios de futebol, ginásios esportivos e parques de uso múltiplo no Município de Presidente Epitácio”.
LEI Nº 1.988/2006, DE 23 DE JANEIRO DE 2006.
"Altera o inciso II e o parágrafo 1º do artigo 2º, o artigo 5º, o artigo 6º e os incisos I, II, acrescenta o parágrafo único no art. 3º, revoga o inciso III e o parágrafo 2º, o artigo 4º e os incisos III e IV do artigo 6º e dá nova redação aos seus incisos I e II da Lei nº 1.692/99 de 28 de Abril de 1.999."
LEI Nº 1.987/2005. DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.005.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA A SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 1.986/2005. DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005.
Dispõe sobre a contratação de Agentes de Inspeção Sanitária e Médicos Veterinários, por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”.
LEI Nº 1.985/2005. DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.005.
“Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos aos alunos do Conservatório Musical Municipal Joaquim de Oliveira”
LEI Nº 1.984/2005. DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.005.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1.983/2005. DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.005.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS NO PPA E LDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1.982/2005, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005.
“Institui o PCM - Programa Comunitário de Melhoramentos, no Município de Presidente Epitácio e dá outras providências.”
LEI Nº 1.981/2005, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 1.980/2005, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1.979/2005, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005.
“Dispõe sobre a contratação de docentes em caráter temporário no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.”
LEI Nº 1.978/2005, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
“Dispõe sobre a instituição do Projeto “Natal Sem Fome”, destinado ao atendimento de famílias carentes, através do sistema de “cadastro único” e inclusão de metas ao PPA – Plano Plurianual para os exercícios de 2006/2009, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
LEI Nº 1.977/2005, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
“Revoga o inciso II e acresce o § 7º ao artigo 2º da Lei nº 1.366, de 31 de maio de 1991”.
LEI Nº 1.976/2005 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005.
“Acresça-se o parágrafo único e os incisos I, II e III ao art. 21 da Lei Municipal nº 1.671/98, de 11 de maio de 1998.”
LEI Nº 1.975/2005. DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005.
“Dispõe sobre a inclusão de metas no PPA e LDO, para o exercício financeiro de 2005, abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
LEI Nº 1.974/2005, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005.
“Cria o Programa “Cidade Ecológica” e Estabelece Critérios e Procedimentos para Implantação de Áreas de Conservação Ambiental e dá outras providências”
LEI Nº 1.973/2005, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005.
“Dispõe sobre as cores do município e da obrigatoriedade de uso das cores do município quando da pintura dos próprios municipais e dá outras providências”
LEI Nº 1.972/2005, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005.
“Dispõe sobre contratações para atender necessidades temporárias de mão-de-obra no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.
LEI Nº 1.971/2005, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005.
“Dispõe sobre a autorização para concessão de contribuição a entidades carnavalescas, inclusão de metas no PPA e LDO, abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
LEI Nº 1.970/2005, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005.
“Institui o Fundo Especial do Bombeiro – FEBOM e dá outras providências”
LEI Nº 1.969/2005, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005.
“Declara área de expansão urbana e dá outras providências”.
LEI Nº 1.968/2005, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005.
“Dispõe sobre a autorização para o Chefe do Poder Executivo alterar a destinação de bens de uso especial”.
LEI Nº 1.967/2005, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005.
“Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1.798, de 19 de setembro de 2001”.
LEI Nº 1.966/2005, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005.
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial dá Outras Providências”
LEI Nº 1.965/2005, DE 04 DE OUTUBRO DE 2005.
“Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio a celebrar convênio com a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Vila Bordon e adjacências.”
LEI Nº 1.964/2005, DE 04 DE OUTUBRO DE 2005.
“Dispõe sobre recebimento em doação de bem imóvel”
LEI Nº 1.963/2005, DE 04 DE OUTUBRO DE 2005.
“Autoriza o Executivo Municipal a distribuir, gratuitamente, prêmios, mediante sorteios, podendo, para tanto, firmar convênio com Entidades de Classe e dá outras providências”.
LEI Nº 1.962/2005, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005.
“Dispõe sobre a instituição do PPA - Plano Plurianual do Município da Estância Turística de Presidente Epitácio para os exercícios de 2006 a 2009 e dá outras providências”.
LEI Nº 1.961/2005, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005.
“Dispõe sobre a concessão de uso de bens públicos municipais”
LEI Nº 1.960/2005, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005.
“Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública e Interesse social do “Grupo Boa Convivência da Terceira Idade de Presidente Epitácio”.
LEI Nº 1.959/2005, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria da Casa Civil”
LEI Nº 1.958/2005, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005.
“Cria a Semana Municipal do Trânsito no Município da Estância Turística de Presidente Epitácio e dá outras providências.”
LEI Nº 1.957/2005, DE 31 DE AGOSTO DE 2005.
“Cria o Atendimento Preferencial aos portadores de Deficiência Mental, Deficiência Auditiva e outras deficiências físicas, em Centros de Saúde, PSFs, Hospitais, Clinicas e Outros Estabelecimentos Similares e dá outras providências.”
LEI Nº 1.956/2005, DE 31 DE AGOSTO DE 2005.
“Institui o Conselho Municipal do Idoso da Estância Turística de Presidente Epitácio”
LEI Nº 1.955/2005, DE 31 DE AGOSTO DE 2005.
“Autoriza o Município a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Epitácio-APAE e dá outras providências”.
LEI Nº 1.954/2005, DE 31 DE AGOSTO DE 2005.
“Autoriza o Município da Estância Turística de Presidente Epitácio a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo -FUSSESP”.
LEI Nº 1.953/2005, DE 12 DE AGOSTO DE 2005.
“Dispõe sobre Reconhecimento e Instituição de Condomínios e Loteamentos Fechados no Município de Presidente Epitácio”
LEI Nº 1.952/2005, DE 25 DE JULHO DE 2005.
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo”.
LEI Nº 1.951/2005, DE 25 DE JULHO DE 2005.
“Dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito da Administração Municipal e dá outras providencias.”
LEI Nº 1.950/2005, DE 14 DE JULHO DE 2005.
“Dispõe sobre a criação da Comissão da Defesa Civil do Município da Estância Turística de Presidente Epitácio – COMDEC e dá providências”.
LEI Nº 1.949/2005, DE 08 DE JULHO DE 2005.
“Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano da cidade de Presidente Epitácio e do Distrito do Campinal”
LEI Nº 1.948/2005, DE 08 DE JULHO DE 2005.
“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR da Estância Turística de Presidente Epitácio e dá outras providências”.
LEI Nº 1.947/2005, DE 08 DE JULHO DE 2005.
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2006 e dá outras providências”.
LEI Nº 1.946/2005, DE 27 DE JUNHO DE 2005.
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, para repasse de recursos para o projeto navega São Paulo, e dá outras providências”.
LEI Nº 1.945/2005, DE 27 DE JUNHO DE 2005.
“Fica instituído o serviço voluntário nas repartições públicas do município e dá outras providências”.
LEI Nº 1.944/2005, DE 30 DE MAIO DE 2005.
“Dispõe sobre a autorização para reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos, dos proventos dos servidores inativos, dos pensionistas, e do Magistério Municipal, da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, e dá outras providências”.
LEI Nº 1.943/2005. DE 30 DE MAIO DE 2005.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia da Estância Turística de Presidente Epitácio e dá outras providências”.
LEI Nº 1.942/2005. DE 13 DE MAIO DE 2005.
“ Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública e Interesse Social o “Projeto Criança Viva” da Igreja Batista de Presidente Epitácio.“
LEI Nº 1.941/2005. DE 13 DE MAIO DE 2005.
“Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública e Interesse Social da “Associação Metodista de Assistência Social da Igreja Metodista de Presidente Epitácio”.
LEI Nº 1.940/2005. DE 12 DE MAIO DE 2005.
“Autoriza o Executivo Municipal a receber, por Transmissão de Posse e Cessão Gratuita, imóvel de posse do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER.”.
LEI Nº 1.938/2005. DE 11 DE MAIO DE 2005.
“Autoriza o Município a celebrar convênio com a Delegacia de Policia da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo e 181º CIRETRAN, objetivando a cessão de servidores/estagiários e dá outras providências”.
LEI Nº 1.937/2005. DE 11 DE MAIO DE 2005.
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e dar apoio assistencial à entidade Fundação Mirim, no âmbito do Município da Estância Turística de Presidente Epitácio e dá outras providências”.
LEI Nº 1.936/2005. DE 28 DE ABRIL DE 2005.
“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Banco do Brasil SA e a BB Leasing SA – Arrendamento Mercantil com a finalidade de concessão de empréstimos, financiamentos e/ou arrendamentos mercantis aos funcionários públicos municipais e dá outras providências”.
LEI Nº 1.935/2005. DE 28 DE ABRIL DE 2005.
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.924/2004”.
LEI Nº 1.934/2005. DE 23 DE MARÇO DE 2005.
“Dispõe sobre a autorização para celebração de convênios com o Governo do Estado para municipalização da gestão das ações e serviço de Assistência Social e dá outras providências”.
LEI Nº 1.933/2005. DE 23 DE MARÇO DE 2005.
“Dispõe sobre autorização para celebração de convênios com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências”.
LEI Nº 1.932/2005. DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005.
“Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 1.853, de 02 de Dezembro de 2002”.
LEI Nº 1.931/2005. DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005.
“Dispõe sobre a realização de convênio com a fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo”.
LEI Nº 1.930/2005. DE 28 DE JANEIRO DE 2005.
“Dispõe sobre a autorização para parcelamento da dívida ativa tributária, concessão de incentivo para o recebimento, em caráter geral e dá outras providências”.
LEI Nº 1.929/2004, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004.
“Dispõe sobre a criação do Bônus, Mérito aos docentes de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental regular, do Ensino Supletivo ciclo I séries iniciais alfabetização de adultos, ciclo II 5º a 8º séries e aos profissionais de suporte pedagógico do quadro Magistério Público Municipal que atuam no Ensino Fundamental, remunerados com recursos do FUNDEF.”
LEI Nº 1.928, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2004.
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Presidente Epitácio São Paulo, para o exercício de 2005”.
LEI Nº 1.927/2004 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004.
“Dispõe sobre doação de bens à Associação Cultural, Assistencial Nova Evangelização de Presidente Epitácio”.
LEI Nº 1.925, 23 DE NOVEMBRO DE 2004.
“Dispõe sobre a isonomia salarial dos cargos de provimento efetivo dos funcionários da Divisão de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde de que trata a lei complementar 031, de 30 de junho de 2004 e regulamentação desse diploma legal”.
LEI Nº 1.924, DE 22 DE OUTUBRO DE 2004.
“Dá nova redação ao artigo 1º e revoga o artigo 2º da Lei nº 1.506, de 20 de maio de 1994”.
LEI Nº 1.920/04 DE 30 DE JUNHO DE 2004.
“Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1.580, de 29 de janeiro de 1996”.
LEI Nº 1.918, DE 02 DE SETEMBRO DE 2004.
“Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais da Estância Turística de Presidente Epitácio-SP, e dá outras providências”.
LEI Nº 1.916, DE 02 DE SETEMBRO DE 2004.
“Altera o art. 3º da Lei nº 1.793, de 26 de julho de 2001, que dispõe sobre a dação em pagamento e a doação com encargo de área municipal e dá outras providências”.
LEI Nº 1.914, DE 19 DE AGOSTO DE 2004.
“Dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefatos e de Curtimento de Couros e Peles do Oeste e Sudoeste do Estado de São Paulo”.
LEI Nº 1.913, DE 19 DE AGOSTO DE 2004.
“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.816, de 25 de abril de 2002”.
LEI Nº 1.912, DE 20 DE JULHO DE 2004.
“Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 1.904, de 25 de maio de 2004”.
LEI Nº 1.911, DE 20 DE JULHO DE 2004.
“Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 1.896, de 05 de março de 2004”.
LEI Nº 1.910, DE 30 DE JUNHO DE 2004.
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de Compromisso com o Departamento Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo DER, pelo sistema de parcerias”.
LEI Nº 1.910, DE 30 DE JUNHO DE 2004.
“”.
LEI Nº 1.908 DE 30 DE JUNHO DE 2004.
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2005 e da outras providencias”.
LEI Nº 1.907, DE 1º DE JUNHO DE 2004.
“Institui o Ensino Fundamental no Município da Estância Turística de Presidente Epitácio e dá outras Providências”.
LEI Nº 1.906/2004 DE 01 DE JUNHO DE 2004.
“Autoriza o Executivo Municipal a Assinar Termo de Convênio e de Aditamentos.”
LEI Nº 1.905, DE 25 DE MAIO DE 2004.
“Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município Estância Turística de Presidente Epitácio, ao Departamento de Estrada de Rodagem – DER e dá outras providências”.
LEI Nº 1.903, DE 26 DE ABRIL DE 2004.
“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Banco do Estado de São Paulo – BANESPA com a finalidade de concessão de financiamento de crédito pessoal aos funcionários públicos municipais e dá outras providências”.
LEI Nº 1.902/2004, DE 13 DE ABRIL DE 2004.
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Juventude, Esporte e Laser, para repasse de recursos para o projeto Navegar/navega São Paulo, e dá outras providências”.
LEI Nº 1.901/2004, DE 13 DE ABRIL DE 2004.
“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Pessoal”.
LEI Nº 1.900, DE 29 DE MARÇO DE 2004.
“Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.895/2004, de 05/03/2004”.
LEI Nº 1.899, DE 29 DE MARÇO DE 2004.
“Dá nova redação ao caput do artigo 5º da Lei nº 1.836/2002, de 23 de agosto de 2002.”
LEI Nº 1.898, DE 10 DE MARÇO DE 2004.
“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” e dá outras providências”.
LEI Nº 1.897, DE 05 DE MARÇO DE 2004.
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Serviço Social da Indústria - SESI, e dá outras providências.”
LEI Nº 1.896, DE 05 DE MARÇO DE 2004.
“Autoriza o Poder Executivo a receber por Termo de Permissão de Uso, imóvel do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER”.
LEI Nº 1.894, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004.
“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal com a finalidade de concessão de empréstimos aos funcionários públicos municipais e dá outras providências”.
LEI Nº 1.892, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004.
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com a União Federal, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Delegacia Federal de Agricultura em São Paulo, e dá outras providências.”
LEI Nº 1.891, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Presidente Epitácio São Paulo, para o exercício de 2004”.
LEI Nº 1.890/2003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.
“Dispõe sobre a alteração do Artigo 10 da Lei nº 1872 de 02 de Julho de 2003 (Lei das Diretrizes Orçamentárias – L.D.O.)”.
LEI Nº 1.889, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.
Dispõe sobre a criação do Bônus Mérito aos docentes de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental regular, do Ensino Supletivo ciclo I séries iniciais alfabetização de adultos, ciclo II 5ª a 8ª séries e aos profissionais de suporte pedagógico do quadro do Magistério Público Municipal que atuam no Ensino Fundamental, remunerados com recursos do FUNDEF.
LEI Nº 1.888, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.
Institui Taxa de Utilização do Terminal Rodoviário e de Fretamento, aplicáveis às empresas que menciona e dá outras providências.
LEI Nº 1.887, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.
“Dispõe sobre autorização para suplementação da Subvenção Social à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio e dá outras providências”
LEI Nº 1.886/2003, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI DO ISSQN com suas alterações nas Leis Complementares nº 037/2005 nº 148/2017.
"Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.426 de 14 de Dezembro de 1992, que alteram a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências."
LEI Nº 1.885, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003.
“Dispõe sobre a autorização para o Chefe do Executivo celebrar termo de permissão de utilização de bens públicos”
LEI Nº 1.884, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003.
“Autoriza o Executivo Municipal a Assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretária da Juventude, Esporte e Lazer, e dá outras providências”
LEI Nº 1.883, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003.
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a permutar imóveis urbanos”
LEI Nº 1.882, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003.
“Altera a redação do inciso XXXI do artigo 1º, da Lei nº 1.687, de 23 de março de 1999.”
LEI Nº 1.881, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003.
“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Banco Nossa Caixa S/A com a finalidade de concessão de empréstimos aos funcionários públicos municipais e dá outras providências”.
LEI Nº 1.880/2003, DE 22 DE AGOSTO DE 2003.
“Autoriza o Poder Executivo a Celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer”.
LEI Nº 1.879/2003, DE 22 DE AGOSTO DE 2003.
“Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para pagamento de contribuição a APRECESP – Associação das Prefeituras de Cidades Estâncias do Estado de São Paulo e dá outras providencias”.
LEI Nº 1.878 - DE 22 DE AGOSTO DE 2003.
“Dispõe sobre recebimento em doação de bem imóvel”
LEI Nº 1.877/2003, DE 30 DE JUlHO DE 2003.
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial”.
LEI Nº 1.876/2003, DE 22 DE JUlHO DE 2003.
“Autoriza a celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, para prestação de serviços de mão de obra e dá outras providências”
LEI Nº 1.875/2003, DE 08 DE JULHO DE 2003.
“Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP”.
LEI Nº 1.874/2003, DE 08 DE JULHO DE 2003.
“Dispõe sobre a aquisição e doação de bens móveis ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”.
LEI Nº 1.873/2003, DE 08 DE JULHO DE 2003.
“Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, cria o Fundo Municipal da Cultura da Estância Turística de Presidente Epitácio – FMC e dá outras providências”.
LEI Nº 1.872/2003, 02 DE JULHO DE 2003.
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2004 e da outras providencias”.
LEI Nº 1.871/2003, DE 13 DE JUNHO DE 2003.
“Dispõe sobre autorização para aquisição e doação de máquina fotográfica digital para a Delegacia de Policia do Município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo e dá outras providências”.
LEI Nº 1.870/2003 – DE 28 DE MAIO DE 2003
“Dispõe sobre a autorização para reajuste de vencimentos, salários e pensões do Pessoal Ativo e Inativo, da Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo e do Magistério Municipal”.
LEI Nº 1.869/2003 - 22 DE MAIO DE 2003.
“Autoriza o Poder Executivo a receber por Termo de Cessão de Uso, imóvel do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER”.
LEI Nº 1.868/2003 - 22 DE MAIO DE 2003.
“Altera a Lei Municipal nº 1.855/02, de 23 de dezembro de 2002”.
LEI Nº 1.867/2003 - 22 DE MAIO DE 2003.
“Dispõe sobre a Criação do FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – FUMTRAN, da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo e dá outras providências”.
LEI Nº 1.866/2003, DE 22 DE MAIO DE 2003.
“Cria a Comissão Municipal de Trânsito de Presidente Epitácio - COMTRAPE, e dá outras providências”.
LEI Nº 1.865/2003, DE 25 DE MARÇO DE 2003.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Centro Social São Pedro da Estância Turística de Presidente Epitácio para a contratação de Médico Psiquiatra e dá outras providências”.
LEI Nº 1.864/2003, DE 05 DE MARÇO DE 2003.
“Autoriza o Executivo Municipal a Assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e dá outras providências”.
LEI Nº 1.863/2003, 05 DE MARÇO DE 2003.
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso com a empresa Telefônica Gestão de Serviços Compartilhados do Brasil Ltda”.
LEI Nº 1.862/2003, DE 05 DE MARÇO DE 2003.
“Dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal celebrar com a Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL, Termo de Cessão de Uso de bem público”.
LEI Nº 1.861/2003, DE 05 DE MARÇO DE 2003.
“Dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal assinar, em favor do Município, instrumento particular de cessão de uso a título precário e gratuito de imóvel de propriedade e posse da Cia Energética de São Paulo – CESP”.
LEI Nº 1.860/2003, DE 05 DE MARÇO DE 2003.
“Dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal assinar, em favor do Município, instrumento particular de autorização de uso a título precário e gratuito de imóvel de propriedade e posse da Cia Energética de São Paulo – CESP”.
LEI Nº 1.858/2003, DE 28 DE JANEIRO DE 2003.
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Adesão ao Convênio nº 1.00.00.00/8.00.00.00/1039/02, celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio das Secretárias da Habitação e do Emprego e Relações do Trabalho; a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e o Banco Nossa Caixa S/A, objetivando a implantação e a execução do Programa PRÓ-LAR/Banco do Povo Paulista, e dá outras providências”.
LEI Nº 1.857/2003, DE 28 DE JANEIRO DE 2003.
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Caiuá Serviços de Eletricidade S/A, e dá outras providências”.
LEI Nº 1.856/2002, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002.
“Institui normas administrativas específicas para inscrição da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências”.
LEI Nº 1.855, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
“Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município da Estância Turística de Presidente Epitácio a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal”.
LEI Nº 1.854, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002.
“Dispõe sobre a criação de Bônus Mérito para os servidores ocupantes de cargos ou funções atividades do Quadro do Magistério Público Municipal, que atuam no Ensino Fundamental, remunerados com recursos do FUNDEF”.
LEI Nº 1.853/2002, 02 DE DEZEMBRO DE 2002.
“Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos municipais à empresa Aquatur Pousada Turismo S/C Ltda, instalada no município”.
LEI Nº 1.852/2002, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002.
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar”.
LEI Nº 1.851, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002.
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Presidente Epitácio São Paulo, para o exercício de 2003”.
LEI Nº 1.850/2002, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002.
“Dispõe sobre a autorização para o Chefe do Poder Executivo assinar Reti-Ratificação do Instrumento Particular de Reti-Ratificação firmado com a Companhia Energética de São Paulo – CESP em 16.05.00”.
LEI Nº 1.849/2002, DE 25 DE NOVEMBRO 2002.
“Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade e Interesse Público a Associação Assistencial, Educacional e Cultural do Recanto São Miguel de Presidente Epitácio/SP”.
LEI Nº 1.848 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002
“Autoriza o Executivo Municipal promover suplementação de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio e da outras providencias”.
LEI Nº 1.847/2002 - DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002.
“Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo assinar Reti- Ratificaçao do Instrumento Particular de Reti-Ratificaçao firmando com a Companhia Energética de São Paulo – CESP em 16.05.00”.
LEI Nº 1.846/2002, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002.
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1831 de 05 de julho de 2002 (Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2003) e dá outras providências”.
LEI Nº 1.845/2002, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002.
“Dispõe sobre a opção de que trata o artigo 63 da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
LEI Nº 1.844/2002, DE 03 DE OUTUBRO DE 2002.
“Dá nova redação ao caput dos artigos 1º, 4º e 6º e revoga os incisos IV e V, do art. 4º da Lei nº 1.836/2002, de 23 de agosto de 2002.”
LEI Nº 1.843/2002, DE 23 DE SETEMBRO DE 2002.
“Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Especiais”.
LEI Nº 1.842/2002, DE 23 DE SETEMBRO DE 2002.
“Dispõe sobre a doação de equipamentos de propriedade do Município Estância Turística de Presidente Epitácio, à Associação dos Produtores Agrícolas da Agrovila I, conforme o que preconiza o art. 116 e seguintes da Lei Orgânica do Município, face o interesse público manifesto da doação e a função social que a atividade da donatária tem, bem como dá outras providências.”
LEI Nº 1.841/2002, DE 23 DE SETEMBRO DE 2002.
“Dispõe sobre a doação de equipamentos de propriedade do Município Estância Turística de Presidente Epitácio, à Associação dos Produtores de Gado de Leite da Agrovila II, conforme o que preconiza o art. 116 e seguintes da Lei Orgânica do Município, face o interesse público manifesto da doação e a função social que a atividade da donatária tem, bem como dá outras providências.”
LEI Nº 1.840/2002, DE 23 DE SETEMBRO DE 2002.
“Dispõe sobre a doação de equipamentos de propriedade do Município Estância Turística de Presidente Epitácio, à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Agrovila V, conforme o que preconiza o art. 116 e seguintes da Lei Orgânica do Município, face o interesse público manifesto da doação e a função social que a atividade da donatária tem, bem como dá outras providências.”
LEI Nº 1.839/2002, DE 23 DE AGOSTO DE 2002.
“Institui normas administrativas específicas para cobrar, protestar e ajuizar a Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.”
LEI Nº 1.838/2002, DE 23 DE AGOSTO DE 2002.
“Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem dominical”
LEI Nº 1.837/2002, DE 23 DE AGOSTO DE 2002.
“Autoriza o Poder Executivo a implantar e executar o Programa de Reciclagem de Lixo Domiciliar do Município de Presidente Epitácio, e dá outras providências.”
LEI Nº 1.836/2002, DE 23 DE AGOSTO DE 2002.
“Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI - de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo e dá outras providências.”
LEI Nº 1.835/2002, DE 23 DE AGOSTO DE 2002.
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo- FUMTUR, e dá outras providências”
LEI Nº 1.834/2002, DE 23 DE AGOSTO DE 2002.
“Dispõe sobre a autorização para o Chefe do Poder Executivo assinar Reti-Ratificação do Instrumento Particular de Reti-Ratificação firmado com a Companhia Energética de São Paulo – CESP em 16.05.00”.
LEI Nº 1.833/2002, DE 23 DE AGOSTO DE 2002.
“Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública do Grupo da Terceira Idade Novos Tempos de Presidente Epitácio”
LEI Nº 1.832/2002, DE 05 DE JULHO DE 2002.
“Autoriza o Poder Executivo a implantar e executar o Projeto de Educação Ambiental e Gestão das Águas do Pontal do Paranapanema no Município, e dá outras providências.”
LEI Nº 1.831/2002, 05 DE JULHO DE 2002.
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2003 e da outras providencias”.
LEI Nº 1.830/2002 - DE 27 DE JUNHO DE 2002.
“Autoriza o Executivo Municipal promover suplementação de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio e dá outras providências”.
LEI Nº 1.829/2002 - DE 27 DE JUNHO DE 2002.
“Altera a redação do artigo 2º, da Lei nº 1.752/2000, de 15 de junho de 2000.”
LEI Nº 1.828/2002 - DE 27 DE JUNHO DE 2002.
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo – DER”.
LEI Nº 1.827/2002 - DE 12 DE JUNHO DE 2002.
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo – DER”.
LEI Nº 1.826/2002 - DE 12 DE JUNHO DE 2002.
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Centro de Integração Empresa – Escola (CIEE), e dá outras providências”.
LEI Nº 1.825/2002 - DE 12 DE JUNHO DE 2002.
“Dispõe sobre a criação do Horto Florestal Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo e dá outras providências”.
LEI Nº 1.824/2002 - DE 12 DE JUNHO DE 2002.
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”.
LEI Nº 1.823/2002 - DE 04 DE JUNHO DE 2002.
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”.
LEI Nº 1.822/2002 - DE 25 DE MAIO DE 2002.
(Projeto de Lei n° 002/2002 de Autoria do Vereador Ivan de Carvalho Noronha) “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1.821/2002 - DE 23 DE MAIO DE 2002.
“Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, para o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas e dá outras providências”
LEI Nº 1.820/2002, DE 23 DE MAIO 2002.
“Autoriza a celebração de convênio com a CESP - Companhia Energética de São Paulo e dá outras providências”.
LEI Nº 1.819/2002, DE 02 DE MAIO DE 2002.
“Dispõe sobre a autorização para reajuste de salários e pensões do Pessoal Ativo e Inativo, vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, do Magistério Municipal e funções de confiança da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo”
LEI Nº 1.818/2002, DE 02 DE MAIO DE 2002.
“Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Especiais”.
LEI Nº 1.817/2002, DE 25 DE ABRIL DE 2002.
“Dispõe sobre a instituição de direito real de servidão sobre lote de terreno de propriedade do Município de Estância Turística de Presidente Epitácio, em favor da empresa RODOSAFRA LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA., conforme o que preconiza o art. 116 e seguintes da Lei Orgânica do Município, face o interesse público manifesto e a função social que a atividade da beneficiária tem, bem como dá outras providências.”
LEI Nº 1.817/2002, DE 25 DE ABRIL DE 2002.
“Dispõe sobre a instituição de direito real de servidão sobre lote de terreno de propriedade do Município de Estância Turística de Presidente Epitácio, em favor da empresa RODOSAFRA LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA., conforme o que preconiza o art. 116 e seguintes da Lei Orgânica do Município, face o interesse público manifesto e a função social que a atividade da beneficiária tem, bem como dá outras providências.”
LEI Nº 1.816/2002, DE 25 DE ABRIL DE 2002.
“Autoriza a celebração de convênio com o Tribunal Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a cessão de servidores do quadro efetivo do Município para prestar serviços no Fórum da Comarca de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo e dá outras providências”
LEI Nº 1.815/2002, DE 12 DE ABRIL DE 2002.
LEI Nº 1.815/2002, DE 12 DE ABRIL DE 2002.
LEI Nº 1.815/2002, DE 12 DE ABRIL DE 2002.
“Dispõe sobre a introdução do nome do Vereador em lei de sua autoria e dá outras providências”.
LEI Nº 1.814/2002, DE 12 DE ABRIL DE 2002.
“Dispõe sobre a concessão de uso de bem dominical”
LEI Nº 1.813/2002, DE 12 DE ABRIL DE 2002.
“Autoriza a celebração de convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, objetivando a cessão de servidores do quadro efetivo do Município para prestar serviços na Vara do Trabalho de Presidente Venceslau – SP e dá outras providências”
LEI Nº 1.812/2002, DE 25 DE MARÇO DE 2002.
“Dispõe sobre a autorização para o Chefe do Poder Executivo alterar a finalidade de recursos financeiros”.
LEI Nº 1.811, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.
“Dispõe sobre as alterações dos Artigos 2° e 3° da Lei 1777 de 22 de Maio de 2001 (Lei do Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Presidente Epitácio, para quadriênio de 2002/2005)”.
LEI Nº 1.810, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Presidente Epitácio São Paulo, para o exercício de 2004”.
LEI Nº 1.809/2001, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.
“Autoriza o Executivo Municipal promover suplementação de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio e da outras providência”.
LEI Nº 1.808/2001 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001
“Dispõe sobre a inclusão do parágrafo único no artigo 4º da Lei nº 1776 de 22 de maio de 2001 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – L.D.O.) para o exercício de 2002”.
LEI Nº 1.807/2001 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001
“ Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria do Estado da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa na Área da Educação”.
LEI Nº 1.806/2001, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado – Município para Construções e Ampliações Escolares - PAC.”
LEI Nº 1.805/2001, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à agricultura e abastecimento.”
LEI Nº 1.804/2001, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001.
“Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio a celebrar convênio com a Empresa BF Produtos Alimentícios Ltda.”
LEI Nº 1.803/2001, DE 15 DE OUTUBRO DE 2001.
“Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.455/93 de 24.08.93.”
LEI Nº 1.802/2001, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001.
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito Suplementar”.
LEI Nº 1.801/2001, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001.
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Especial”.
LEI Nº 1.800/2001, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001.
“Dispõe sobre a forma de pagamento dos precatórios judiciais em decorrência da publicação da Emenda Constitucional nº 30 e dá outras providências.”
LEI Nº 1.799/2001, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001.
“Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel, nos termos do art. 115 da Lei Orgânica do Município e da outras providências.”
LEI Nº 1.798/2001, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001.
“Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel, nos termos do art. 115 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.”
LEI Nº 1.797/2001, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar Termo de Parceria com a ENERSUL – Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A.”
LEI Nº 1.796/2001, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001.
“Dispõe sobre a autorização para o Chefe do Poder Executivo assinar Re-Ratificação do Termo de Compromisso firmado com a Companhia Energética de São Paulo – CESP”.
LEI Nº 1.795/2001, DE 31 DE AGOSTO DE 2001.
“Altera a descrição do Lote “B” - matrícula nº 1.244 – descrito no artigo 3º, da Lei nº 1.782/2001 de 29/05/01.”
LEI Nº 1.794/2001, DE 31 DE AGOSTO DE 2001.
“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.690/99 de 28/04/99.”
LEI Nº 1.793/2001, DE 26 DE JULHO DE 2001.
“Dispõe sobre a dação em pagamento e a doação com encargo de área municipal, diante do manifesto interesse público e dá outras providências.”
LEI Nº 1.792/2001, DE 26 DE JULHO DE 2001.
“Altera a redação do artigo 3º e acrecenta-se o inciso VII e § 3º, da Lei nº 1.505/94 de 20/05/94”.
LEI Nº 1.791/2001, DE 11 DE JULHO DE 2001.
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial.”
LEI Nº 1.790/2001, DE 03 DE JULHO DE 2001.
“Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.”
LEI Nº 1.789/2001, DE 03 DE JULHO DE 2001.
“Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel e da outras providências.”
LEI Nº 1.788/2001, DE 03 DE JULHO DE 2001.
“Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.”
LEI Nº 1.786/2001, DE 01 DE JUNHO DE 2001.
“Dispõe sobre a doação da área de propriedade do Município Estância Turística de Presidente Epitácio, à empresa RODOSAFRA LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA., conforme o que preconiza o art. 116 e seguintes da Lei Orgânica do Município, face o interesse público manifesto da doação e a função social que a atividade da donatária tem, bem como dá outras providências.”
LEI Nº 1.785/2001, DE 01 DE JUNHO DE 2001.
“Dispõe sobre a doação da área de propriedade do Município Estância Turística de Presidente Epitácio, à empresa RODOSAFRA LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA., conforme o que preconiza o art. 116 e seguintes da Lei Orgânica do Município, face o interesse público manifesto da doação e a função social que a atividade da donatária tem, bem como dá outras providências”
LEI Nº 1.784/2001 DE 29 DE MAIO DE 2001.
“Institui o Programa de Renda Mínima Municipal associada a ações sócio-educativas, e determina outras providências”
LEI Nº 1.783/2001, DE 29 DE MAIO DE 2001.
“Dispõe sobre Autorização ao Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, pela Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício da competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei Federal 9.503/97”.
LEI Nº 1.782/2001, DE 29 DE MAIO DE 2001.
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a permutar imóveis urbanos”
LEI Nº 1.781/2001, DE 22 DE MAIO DE 2001.
“Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial e dá outras providências”.
LEI Nº 1.781/2001 - DE 01 DE JUNHO DE 2001.
“Autoriza o Executivo Municipal promover suplementação de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio e da outras providências”.
LEI Nº 1.780/2001 - DE 22 DE MAIO DE 2001.
“Dispõe sobre recebimento em doação de bem móvel”
LEI Nº 1.779/2001 - DE 22 DE MAIO DE 2001.
“Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de Assistência Social e dá outras providências”
LEI Nº 1.778/2001 - DE 22 DE MAIO DE 2001.
“Dispõe sobre a autorização para reajuste salarial do Pessoal Ativo e Inativo da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo”
LEI Nº 1.777 - DE 22 DE MAIO DE 2001.
“Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Presidente Epitácio, estado de São Paulo, para o quadriênio de 2002/2005”.
LEI Nº 1.776/2001, DE 22 DE MAIO DE 2001.
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2002 e da outras providencias”.
LEI Nº 1.775/2001, DE 02 DE MAIO DE 2001.
“Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, a participar do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais.”
LEI Nº 1.774/2001, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2001.
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio”.
LEI Nº 1.773/2001, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2001.
“Autoriza o Executivo Municipal promover suplementação de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio e da outras providência”.
LEI Nº 1.772/2001, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2001.
“Dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal assinar, em favor do Município, instrumento particular de autorização de uso à título gratuito de imóvel de propriedade e posse da Cia Energética de São Paulo – CESP”
LEI Nº 1.772/2001, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2001.
“Dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal assinar, em favor do Município, instrumento particular de autorização de uso à título gratuito de imóvel de propriedade e posse da Cia Energética de São Paulo – CESP”
LEI Nº 1.772/2001, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2001.
“Dispõe sobre concessão de uso de bem municipal”.
LEI Nº 1.770/2000, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000.
“Dispõe sobre alteração da Lei 1.760/2000 que fixou os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais da Estância Turística de Presidente Epitácio-SP, e dá outras providências”.
LEI Nº 1.769/2000, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Centro Social São Pedro da Estância Turística de Presidente Epitácio para operacionalizar o “Programa da Saúde da Família – PSF, Programas Agentes Comunitários e outros.”
LEI Nº 1.768/2000, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000.
“Dispõe sobre a alteração do Artigo 10 da Lei nº 1753 de 07 de Julho de 2000 (LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – L.D.O.)”.
LEI Nº 1.767 - DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000.
“Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Presidente Epitácio, estado de São Paulo, para o quadriênio de 2001/2004”.
LEI Nº 1.765/2000 – DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000.
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito Suplementar”.
LEI Nº 1.765/2000 – DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000.
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito Suplementar”.
LEI Nº 1.764/2000, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000.
“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.052 de 23/11/79.”
LEI Nº 1.763/2000, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000.
“Altera a redação dos artigos 1º, parágrafo único do 6º, 7º e 8º da Lei nº 1.741/2000, e respectiva súmula.”
LEI Nº 1.762/2000 DE 15 DE OUTUBRO DE 2000.
“Dispõe sobre permuta de áreas entre a Prefeitura Municipal e José Ferraz da Silva”.
LEI Nº 1.761/2000, DE 11 DE OUTUBRO DE 2000.
“Autoriza o Chefe do Executivo assinar Convênio com o “GRUPO ASESOR DE INVERSIONES IN BRASIL, S.I”, empresa sediada em Córdoba, Rua José Cruz Condi, 11, 3º Derecha.”, Espanha.”
LEI Nº 1.760/2000, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000.
“Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais da Estância Turística de Presidente Epitácio-SP, e dá outras providências”.
LEI Nº 1.759/2000, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000.
“Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio a celebrar convênio com a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Vila Bordon e Adjacências.”
LEI Nº 1.758/2000, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000.
“Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio-SP, e dá outras providências”.
LEI Nº 1.757/2000, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000.
“Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.259/87 de 23/12/1987, que trata da regulamentação das terras devolutas do Município”.
LEI Nº 1.756/2000, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000.
“Dispõe sobre Reconhecimento de Utilidade e Interesse Público a SOCIEDADE ESPIRÍTA FÉ, ESPERANÇA E CARIDADE DE PRESIDENTE EPITÁCIO – SP”.
LEI Nº 1.755/2000, DE 31 DE AGOSTO DE 2000.
“Dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal assinar, em favor do Município, instrumento particular de autorização gratuita de uso, de imóvel de propriedade e posse da Cia Energética de São Paulo - CESP”
LEI Nº 1.754/2000, DE 07 DE JULHO DE 2000.
“Dispõe nos limites do Município da Estância Turística de Presidente Epitácio, sobre a regulamentação da pesca nas águas represadas pela UHE Eng°. Sérgio Mota e dá outras providências”.
LEI Nº 1.753 DE 07 DE JULHO DE 2000.
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2001 e da outras providencias”.
LEI Nº 1.752/2000, DE 15 DE JUNHO DE 2000.
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar doação sem encargo de uma área de terras à Sociedade Comunitária da Habitação Popular.”
LEI Nº 1.751/2000, DE 06 DE JUNHO DE 2000.
“Dispõe sobre a concessão de uso de bem público”.
LEI Nº 1.750/2000 DE 01 DE JUNHO DE 2000.
“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convenio com o D.E.R. Departamento de Estradas e Rodagem, objetivando a execução do plano de recuperação em pontos críticos de Estradas Municipais (vicinais) em terra”.
LEI Nº 1.749/2000, DE 01 DE JUNHO DE 2000.
“Dispõe sobre a concessão de uso de bem público”
LEI Nº 1.748/2000 – DE 01 DE JUNHO DE 2000.
“Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Especiais”.
LEI Nº 1.747/2000 DE 23 DE MAIO DE 2000.
“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convenio com o D.E.R. Departamento de Estradas e Rodagem”.
LEI Nº 1.747/2000 DE 23 DE MAIO DE 2000.
“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convenio com o D.E.R. Departamento de Estradas e Rodagem, objetivando a execução do plano de recuperação em pontos críticos de Estradas Municipais (vicinais) em terra”.
LEI Nº 1.746/2000 – DE 05 de MAIO DE 2000.
“Dispõe sobre autorização para reajuste de vencimentos, salários e pensões do Pessoal Ativo e Inativo da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo”.
LEI Nº 1.745 DE 02 DE MAIO DE 2000.
“Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Especiais”.
LEI Nº 1.744/2000 - DE 02 DE MAIO DE 2000.
“Dispõe sobre aumento de vencimento dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio-SP.”
LEI Nº 1.743/2000 - DE 02 DE MAIO DE 2000
“Dá denominação ao Centro Esportivo de Lazer do Trabalhador da Estância Turística de Presidente Epitácio”.
LEI Nº 1.742/2000 DE 07 DE ABRIL DE 2000.
“Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio a celebrar convênio com a Delegacia Fluvial de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.”
LEI Nº 1.741/2000, DE 13 DE ABRIL DE 2000.
Autoriza a admissão de docentes no ensino fundamental regular e supletivo, em caráter temporário.
LEI Nº 1.740/2000 – DE 03 DE ABRIL DE 2000.
“Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo assinar Termo de Reti-Ratificação de Compromisso com a CESP – Companhia Energética de São Paulo, com alterações parciais das Leis Municipais 1674/98 de 08/06/98 e 1709/99 de 19/10/99”.
LEI Nº 1.738/2000 – DE 03 DE ABRIL DE 2000.
“Autoriza o Prefeito Municipal a suplementar subvenção social e da outras providencias”.
LEI Nº 1.737/2000 – DE 03 DE ABRIL DE 2000.
“Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais Melhor Caminho”.
LEI Nº 1.736/2000 – DE 03 DE ABRIL DE 2000.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo participar do Consorcio Intermunicipal”.
LEI Nº 1.735/2000 – DE 16 DE MARÇO DE 2000.
“Dispõe sobre a doação de bens móveis ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.”
LEI Nº 1.734/00, DE 16 DE MARÇO DE 2000.
“Autoriza o Executivo Municipal a desafetar área da classe de bem público de uso comum para a classe de bem patrimonial do Município”
LEI Nº 1.733/2000, DE 16 DE MARÇO DE 2000.
“Dispõe sobre a concessão de isenção de impostos dos Conselhos Segurança de Bairros – Alterando dispositivo da Lei nº 1.156/83.”
LEI Nº 1.732/2000, DE 14 MARÇO DE 2000.
“Dispõe sobre a criação do cargo de agente municipal de crédito e dá outras providências”.
LEI Nº 1.731/2000 - DE 02 DE MARÇO DE 2000.
“Autoriza o Prefeito Municipal de Presidente Epitácio a firmar Convênio com Cia. Energética de São Paulo, objetivando o recebimento do Projeto Lagoa São Paulo, nos termos dos documentos firmados em 15/12/94 e re-ratificado em 26/06/96”
LEI Nº 1.730/00, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2000.
“Dispõe sobre remissão de crédito tributário e anistia das infrações a eles relativas”
LEI Nº 1.729/2000, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2000.
“Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem dominical.”
LEI Nº 1.728/2000 - DE 23 DE FEVEREIRO DE 2000.
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.717/99 de 06 de dezembro de 1999”.
LEI Nº 1.727/00, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000.
“DELIMITA ÁREA DE EXPENSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.