Decreto

Fiscalização Municipal realiza vistoria nos estabelecimentos do município

23/Abr/2020

Fonte: Assessoria de Imprensa

Conforme Decreto Estadual nº 64.881, que estabelece o fechamento do comércio em todos os 645 municípios do estado de São Paulo, como forma de reduzir os riscos e a propagação do Cononavírus em tempo de pandemia, a Fiscalização Municipal de Epitácio está vistoriando os comércios que persistem com o funcionamento de estabelecimento comercial não essencial, mesmo diante do rigor do Decreto.

Os fiscais estão realizando as notificações em estabelecimentos que descumprem as medidas preventivas, e esclarece ao responsável sobre o descumprimento perante o Decreto Estadual e Municipal, e realizam a orientação sobre como deve ser realizado o atendimento ao cliente durante esse período de pandemia.

Mesmo diante das orientações que são realizadas pelos fiscais, alguns comerciantes, por algum motivo, insistem em infringir a Lei. Diante disso, se faz necessário tomar medidas mais drásticas, tal como a atuação do estabelecimento. Porém, no município, não possui nenhum estabelecimento comercial que tenha sofrido interdição.

A Prefeita Cássia Furlan recorda que a intenção da fiscalização não é de aplicar multas, e muito menos fechar as lojas, mas trabalhar a conscientização tanto dos comerciantes, quanto da população, que nesse momento é necessário adotar as medidas de distanciamento social e evitar aglomeração, assim como orienta os Decretos.

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