PROCON SP

Direitos do consumidor em tempos de coronavirus

15/Mai/2020

Fonte: Assessoria de Imprensa

O surto de infecções causado pelo novo coronavírus e a escalada de contaminação fez com que fosse declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) situação de pandemia. Para o enfrentamento dessa crise, o Brasil vem elaborando planos de contingência em todas as esferas de governo.

Muitas pessoas estão em quarentena; os serviços público e privado de saúde têm que responder diariamente à evolução da doença e às novas determinações dos órgãos oficiais; comércio e serviços fecharam suas portas ao atendimento presencial; a indústria diminuiu sua produção; as companhias aéreas tiveram que cancelar ou diminuir o número de voos. Todos os agentes econômicos foram afetados.

Nesse contexto, o consumidor se depara com problemas como: adiamento de viagens, cancelamento de contratos, dificuldades com planos de saúde, desabastecimento de produtos, elevação desproporcional de preços, entre outros.

O Procon-SP, por meio de sua Escola de Proteção e Defesa do Consumidor (EPDC), elaborou este guia com algumas orientações básicas para o consumidor, neste momento tão atípico que estamos vivendo.

 

VIAGENS - PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES

Por medida de segurança, o consumidor pode solicitar o cancelamento da viagem, sem ônus. O prazo de reembolso pode ser antecipado, a depender de mudanças no cenário e de negociação entre as partes.

 

EVENTOS , FESTAS , FORMATURASE SHOWS

A orientação para situações em que há aglomeração de pessoas, como shows, eventos, festas de aniversários, cerimônias de casamento, congressos, entre outros, é que sejam cancelados. Diante disso, o consumidor tem direito à devolução do valor pago. No entanto, poderá negociar o reagendamento para outra data.

 

ESCOLAS , CURSOS , ACADEMIAS DE GINÁSTICA

O consumidor pode solicitar o cancelamento do contrato ou a suspensão da cobrança de mensalidade, sem pagamento de multa, pelo período em que o estabelecimento estiver fechado. Caso seja possível, negociar com o fornecedor é sempre uma boa alternativa.

 

PLANOS DE SAÚDE

Os planos de saúde são obrigados a cobrir exames e tratamento de diagnóstico do novo coronavírus. As operadoras de planos de saúde não podem impor ao paciente a condição de estar internado para realizar os exames de detecção do coronavírus. A única condição é o pedido médico com justificativa.

 

FONTE: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-SP

FOTOS







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