Fiscalização

Vigilância Sanitária Estadual e Municipal fiscalizam o uso de máscaras no município

23/Jul/2020

Fonte: Assessoria de Imprensa

Com o uso obrigatório da máscara de proteção facial em todo o Estado de São Paulo, a Prefeitura de Epitácio através da Vigilância Sanitária Municipal, em parceria com a Vigilância Sanitária Estadual e a Polícia Militar, realizaram a fiscalização no comércio, mercados, conveniências e espaços destinados à atividade física.

O Decreto Estadual 64.959 estabelece o uso geral e obrigatório de máscaras, no qual através da Resolução SS – 96, complementar ao decreto, fixam multas nos valores de R$ 524,59 para pessoas físicas e de R$ 5.025,02 para estabelecimentos, vezes o número de pessoas sem a devida proteção.

Foram visitados mais de 50 estabelecimentos comerciais, além de mercados, conveniências e pista de caminhada, ao Ar Livre, da Orla Fluvial e da R. Rio Branco. Como resultado da ação de fiscalização, 05 pessoas foram autuadas, pois não estavam fazendo uso do item obrigatório de proteção.

Segundo o responsável da Vigilância Sanitária, após o auto de infração, o munícipe tem o prazo de dez dias para apresentar o recurso, e logo após o Auto de Imposição de Penalidade de Multa será aplicado. As ações de fiscalização continuam  no município.

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