Meio Ambiente

Descarte irregular de resíduos é crime ambiental e pode ocasionar em multa

31/Jul/2020

Fonte: Assessoria de Imprensa

A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, através da Secretaria de Obras e Habitação, por meio do Departamento de Meio Ambiente, vem reforçar as medidas que devem ser seguidas quanto ao descarte de resíduos. As regras para o transporte e descarte de resíduos da construção civil, móveis inservíveis e resíduos de podas e corte de árvores, estão em vigor desde 01 de Agosto de 2019, baseadas na Lei Complementar Nº 007/2019 e Código de Postura Lei Nº 030/2003.

Os resíduos em questão devem ser depositados no Aterro de Resíduos da construção civil, localizado na Estrada Vicinal Epitácio/Caiuá, km 05, que funciona de segunda a sábado, das 07h às 17h. “Não será autorizado o descarte de resíduos domésticos, recicláveis, orgânicos, pneus, eletrônicos ou qualquer tipo de que estejam em desacordo com as regras, estando sujeito à multa”, declara a engenheira.

Devido ao grande fluxo de veículos, e o grande volume de resíduos que o local está recebendo, é ESSENCIAL que as REGRAS estabelecidas sejam cumpridas, a fim de dar continuar nos serviços e organização do local. “O funcionário presente no aterro, irá orientar sobre cada o local correto para realizar o descarte de cada tipo de resíduos”.

As caçambas, carretas e qualquer tipo de veículo utilizado para coletar os resíduos, devem observar se os resíduos não caiam sobre as ruas e estrada durante o transporte.  Os responsáveis pelo descarte devem obedecer à separação por grupos, de acordo com a classificação. Cada caçamba deve conter somente o material do grupo, caso contrário, não será permitido o descarte no aterro.

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