Prefeitura de Presidente Epitácio - NOTÍCIAS
Você está em: Notícias


30
Ago
2017







---------------------------------------------------------------------------------------------------------

30
Ago
2017
Banco de Horas


Juíza julga improcedente ação movida pelo Sindiserpe contra prefeitura de Epitácio


A juíza da 2ª Vara da Comarca de Presidente Epitácio, Dra. Larissa Cerqueira de Oliveira julgou improcedente o pedido formulado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Epitácio – Sindiserpe que requereu a nulidade ou anulação de artigos de instituição de um banco de horas pela prefeitura de Presidente Epitácio.

Conforme decisão da juíza o pedido é improcedente, haja vista que não foi verificada qualquer irregularidade formal no referido decreto, tendo como objetivo disciplinar a forma de execução do Decreto n.º 3.351/17 e da Lei Complementar Municipal n.º002/94. Foi destacado na decisão, que tais regulamentações previstas no Decreto Municipal n.º3.400/17 são decorrentes de orientações do próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A decisão de improcedência foi dada em primeira instancia e cabe recurso.

  



------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Notícias Relacionadas



13
Set
2017
Movimento

A prefeita de Presidente Epitácio, Cássia Regina Zaffani Furlan recebeu na segunda-feira, dia 4, em seu g(...)

06
Set
2017
Ponto Facultativo

A prefeitura de Presidente Epitácio decretou por meio do decreto nº 3.415/2017, de 28 de agosto de 2017, (...)

05
Set
2017
Políticas Públicas

Por solicitação dos alunos da 1ª série do Ensino Médio da escola Estadual “18 de Junho”, a prefeit(...)

Todas as Notícias









Prefeitura da Estância Turística de Presidente Epitácio - SP
Praça Almirante Tamandaré 16-19

CEP 19470-000 - Telefone: (18)3281-9777