Prefeitura de Presidente Epitácio - NOTÍCIAS
Você está em: Notícias


20
Set
2017







---------------------------------------------------------------------------------------------------------

16
Set
2017
276 Unidades Habitacionais


CDHU anuncia abertura de inscrição para habitações em Epitácio


A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, em parceria com a prefeitura de Presidente Epitácio comunica às famílias interessadas em participar do programa de moradias populares do “Programa de Parceria com Municípios”, que iniciará as inscrições para o empreendimento Presidente Epitácio-H composto de 276 unidades habitacionais.

Podem se inscrever para concorrer às unidades habitacionais, famílias resultantes de casamento civil ou religioso (casal com ou sem filhos); famílias resultantes de união estável (companheiros com ou sem filhos); famílias resultantes de união homoafetiva (parceiros(as) com ou sem filhos); famílias monoparentais (mãe ou pai com seus filhos); famílias anaparentais (avós e netos, irmãos, tios e sobrinhos, primos e demais famílias anaparentais (sem os pais), constituídas com base no parentesco consangüíneo, independentemente do grau de parentesco); Indivíduos sós (indivíduos que têm 30 anos ou mais, não vivem em união estável, são viúvos, divorciados, desquitados, separados judicialmente ou solteiros e que: I) não têm filhos; II) têm filhos menores de 30 anos, mas deles não detêm a guarda nem com eles residem sob o mesmo teto; ou III) têm filhos, mas os filhos já constituíram família ou já têm 30 anos ou mais; IV) não residem com os pais ou qualquer outra pessoa); e g) Famílias afetivas (constituídas por indivíduos que reciprocamente se consideram afamiliados, que são unidos por afinidade ou por vontade expressa e que residem familiarmente sob o mesmo teto, de maneira pública, duradoura e contínua).

Como pré-requisitos para participar da inscrição, a família deve comprovar pelo menos os últimos cinco anos de residência no município; caso a família não resida no município, o chefe deve comprovar pelo menos os últimos cinco anos de trabalho no município; Não ser usufrutário, nu-proprietário ou proprietário e não possuir financiamento de imóvel em qualquer parte do território nacional; Não ter sido atendido anteriormente por Programas Habitacionais da Secretaria da Habitação/CDHU ou outro agente promotor/financeiro; Não ter o nome incluso no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT); Caso haja deficiente na família (chefe, cônjuge e/ou filhos), trazer laudo médico; A renda familiar obrigatória deste programa é de 1 a 10 salários mínimos; Será válido somente uma inscrição por família, em havendo duas ou mais inscrições, por família, para este empreendimento, todas serão canceladas, mesmo que a família venha a ser sorteada; Menores de 18 anos não poderão fazer inscrição a menos que comprovem emancipação; Todos os requisitos serão reavaliados nas etapas de habilitação e atualização de renda. As famílias sorteadas, na etapa de habilitação, deverão apresentar documentos pessoais atualizados e compatíveis com seu estado civil atual, sob risco de inabilitação.

Serão exigidas a apresentação dos seguintes documentos: RG, CPF e Carteira de trabalho do chefe e do cônjuge (marido, esposa, companheiro ou parceiro(a)) e dos demais componentes familiares com 18 anos ou mais; Endereço completo de moradia para correspondência (com CEP); Comprovante de Residência; Comprovantes de despesas, gastos da família. Documentos que comprovam o tempo de moradia ou trabalho no município (últimos cinco anos); Contrato de aluguel com firmas reconhecidas à época da assinatura, ou; Carteira de vacinação do município para filhos com idade até seis anos ou; Atestado escolar para filhos maiores de sete anos ou; Carteira de Trabalho atualizada, com registros de trabalho no Município ou; Comprovante do Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais. Foi ressaltado que famílias já cadastradas pela CDHU em Epitácio e não beneficiadas deverão comparecer para novo cadastramento. O não comparecimento será as considerado como desistência. 7% das moradias serão destinadas à famílias com pessoas com deficiências graves e/ou irreversíveis (chefe da família, cônjuge / companheiro(a), filhos e tutelados), que serão submetidos à perícia médica, conforme legislação vigente; 5% destinadas ao Programa de Atendimento ao Idoso, conforme edital específico; 4% destinadas aos policiais civis, policiais militares, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária, conforme edital especifico.

O agendamento é obrigatório para as inscrições e podem ser realizados nos dias 9 e 10 de outubro das 9 às 16 horas no Ginásio Municipal de Esportes ‘Beira Rio’ Rua Estevan Holpert, nº 9-44. Já as inscrições serão realizadas nos dias 17 a 20 de outubro das 9 às 16 horas no mesmo endereço do agendamento.


Mais informações no site: http://www.cdhu.sp.gov.br/orientacoes/editais/Presidente Epitacio - H -Edital - População Geral.pdf.

  



------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Notícias Relacionadas



04
Jul
2018
Agrovila 5

A prefeitura de Presidente Epitácio por meio de convênio firmado com a Secretaria de Agricultura e Abaste(...)

02
Jul
2018
Recapeamento

Por meio do programa Recape do Governo Estadual, foram iniciadas hoje, dia 2, as obras de recapeamento na v(...)

20
Jun
2018
Village Lagoinha

Na manhã de quarta-feira, dia 20, a prefeita de Presidente Epitácio, Cássia Regina Zaffani Furlan assino(...)

Todas as Notícias









Prefeitura da Estância Turística de Presidente Epitácio - SP
Praça Almirante Tamandaré 16-19

CEP 19470-000 - Telefone: (18)3281-9777