PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO
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05
Jun
2018







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29
Mai
2018
Horto da Igualdade


Prefeitura orienta prestadores de serviço sobre novas leis no cemitério de Epitácio


Na manhã de terça-feira, dia 29, o diretor de Urbanização da prefeitura de Presidente Epitácio, José Francisco dos Santos, reuniu os servidores públicos e os prestadores de serviço ambulante do cemitério, para apresentar algumas alterações na lei que rege os serviços do cemitério. Segundo o diretor, as alterações são baseadas na Lei n.º 2.707/2017, que dispõe sobre nova regulamentação do uso do Cemitério de Presidente Epitácio.

De forma resumida o diretor explicou que não serão mais permitidas covas com plantas que ultrapassem os 40 centímetros de altura, sendo que toda sepultura a partir de agora deverá conter apenas grama esmeralda, podendo utilizar até 20 % do espaço da mesma com a ornamentação de pedras e outros detalhes.

Ainda conforme a Lei todos os vasos de cimento, plásticos e demais ornamentos que excedam os 20 centímetros deverão ser retirados das covas.

Quanto ao sepultamento em carneiras, o diretor explicou que a partir da criação da Lei fica proibida a construção de novas carneiras, sendo permitido apenas o sepultamento em covas de terra.

Na ocasião o diretor alertou os prestadores de serviço sobre as caixas d’água e os riscos que elas oferecem se não forem realizadas manutenções. Foi solicitado que os utilizadores busquem uma saída para diminuir a problemática, evitando que as mesmas se tornem local de proliferação de doenças, caso nenhuma mudança seja registrada a prefeitura fará a retirada das caixas e implantará cavaletes com torneiras.

O diretor lembrou ainda durante a explanação, que a concessão das sepulturas é na forma temporária pelo prazo de quatro anos, sendo que após o vencimento fica a critério da família a renovação a cada quatro anos. Sendo que, a não renovação por prazo igual ou superior a dois anos, a administração ficará amparada pela lei, autorizada a abrir a sepultura e retirar os restos mortais para a reutilização do local, sendo os restos mortais transferidos para o ossuário coletivo.

Ao final o diretor informou que foi distribuída uma cópia da lei para cada funerária da cidade, informou que o encarregado do cemitério está disponível para esclarecimentos e alertou que o não cumprimento da lei poderá acarretar em sanções.

          



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