Prefeitura de Presidente Epitácio - NOTÍCIAS
Você está em: Notícias


23
Mai
2017







---------------------------------------------------------------------------------------------------------

19
Mai
2017


Vice-prefeito fala sobre fiscalização aos comerciantes


O vice-prefeito José Carlos Botelho Tedesco (Alemão Tedesco), juntamente com o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Franklin Villalba Ribeiro e o encarregado do setor de fiscalização, Richard de Oliveira Sene, explanou na noite de quarta-feira (17), durante reunião na Associação Comercial e Industrial de Presidente Epitácio – ACIPE, sobre a nova medida para regularização da licença para o exercício dos estabelecimentos.

Em lei sancionada e promulgada de nº 042/2017, de 16 de maio de 2017, um novo prazo foi estabelecido para cumprimento das notificações realizadas pela Fiscalização Municipal. Anteriormente, os proprietários de estabelecimentos comerciais tinham oito dias para atender e cumprir os avisos referentes a sua regularização, a partir da nova lei, eles passam a ter quinze dias.

“Com esta medida, a Administração pretende que as novas alterações surtam efeitos legais e positivos, para que os estabelecimentos em situação irregular perante a Fazenda Municipal, seja pela falta de licença de funcionamento ou daquelas concedidas estarem vencidas, possam ter tempo hábil a adequar-se a legislação municipal em vigência e ao Corpo de Bombeiros Estadual.”, esclarece Ribeiro.

Na ocasião, Tedesco comentou que a fiscalização e as regras valem para qualquer empresa, visto que algumas, há algum tempo irregulares, após a notificação estão providenciando a adequação necessária. Ainda esclarece que a nova medida, vem para corrigir qualquer excesso. “Não é pretensão punir ninguém, nem fechar qualquer empresa, mas a prefeitura tem que fiscalizar, seja visando a segurança da população que frequenta a empresa, seja porque tem que dar tratamento igual a todos. Não tem porque alguns estarem dentro das normas e não se exigir isso de todos.”, completa Tedesco.

Vale lembrar que só a partir da apresentação da documentação exigida pela legislação (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB e alvará da Vigilância Sanitária), no Setor de Lançadoria da Prefeitura Municipal, é possível retirar a licença de funcionamento.

  



------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Notícias Relacionadas



04
Ago
2017
Recuperação de Frota

Na manhã de quinta-feira, dia 3, a prefeita de Presidente Epitácio Cássia Regina Zaffani Furlan, esteve (...)

01
Ago
2017
Benefícios

A prefeita de Presidente Epitácio Cássia Regina Zaffani Furlan esteve presente no evento em que contou co(...)

31
Jul
2017
Visita

Em recente passagem por Presidente Epitácio, o deputado Federal Fausto Pinatto, foi recepcionado por diver(...)

Todas as Notícias









Prefeitura da Estância Turística de Presidente Epitácio - SP
Praça Almirante Tamandaré 16-19

CEP 19470-000 - Telefone: (18)3281-9777