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PREFEITURA
Decretos









Título:DECRETO Nº 3.488/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018.
Texto:DISPÕE SOBRE: “ACRESCENTA O §1º AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 3.457/2018, DE 04 DE JANEIRO DE 2018, E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 2º COM NOVA REDAÇÃO”.
  
Título:DECRETO Nº 3.487/2018, DE 03 DE ABRIL DE 2018.
Texto:“Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, autorizados pelos artigos 3º e 4º da Lei n.º 2.730/2018”.
  
Título:DECRETO Nº 3.485/2018, DE 22 DE MARÇO DE 2018.
Texto:DISPÕE SOBRE: “ALTERA OS ARTIGOS 2º, 4º E 5º DO DECRETO Nº 3.460/2018, DE 10.01.2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.483/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018.
Texto:“Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especiais, autorizados pelos artigos 3º e 4º da Lei n.º 2.724/2018”.
  
Título:DECRETO Nº 3.482/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018.
Texto:“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 4º da Lei n.º 2.723/2018”.
  
Título:DECRETO Nº 3.481/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018.
Texto:“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2016, PARA O CARGO QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.480/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018.
Texto:DISPÕE SOBRE: “REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.478/2018, DE 06 DE MARÇO DE 2018.
Texto:“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS EVENTOS COMEMORATIVOS E DESFILE CÍVICO AO 69º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.477/2018, DE 06 DE MARÇO DE 2018.
Texto:“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESPECIAL DO BOMBEIRO – FEBOM, NOMEADO PELO DECRETO Nº 3.339, DE 20 DE JANEIRO DE 2017.”
  
Título:DECRETO Nº 3.476/2018, DE 05 DE MARÇO DE 2018.
Texto:DISPÕE SOBRE: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.475/2018, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
Texto:“Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais, autorizados pelos artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 2.719/2018”.
  
Título:DECRETO Nº 3.474/2018, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
Texto:“Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais, autorizados pelos artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 2.718/2018”.
  
Título:DECRETO Nº 3.473/2018, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
Texto:“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 8.º da Lei n.º 2.717/2018”
  
Título:DECRETO Nº 3.471/2018, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018.
Texto:“DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
  
Título:DECRETO Nº 3.470/2018, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.
Texto:DISPÕE SOBRE: “ALTERA O ANEXO – TABELA DE REFERÊNCIA PARA FINS DE “ITBI”, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.321/2016, DE 02.12.2016, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES NOS DECRETOS 3.329/2016, DE 22.12.2016 E 3.335/2017, DE 16.01.2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.468/2018, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018.
Texto:“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PARA O EXERCÍCIO 2018, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.520/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  
Título:DECRETO Nº 3.467/2018, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018.
Texto:“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO - COMUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  
Título:DECRETO Nº 3.466/2018, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018.
Texto:“DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS E ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.465/2018, DE 30 DE JANEIRO DE 2018.
Texto:“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AO DIA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.464/2018, DE 30 DE JANEIRO DE 2018.
Texto:“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2018 NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.463/2018, DE 30 DE JANEIRO DE 2018.
Texto:“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO, CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS FESTEJOS DO CARNAVAL 2018 DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPÍTÁCIO, E DA COMISSÃO COORDENADORA E FISCALIZADORA DO CONCURSO E PREMIAÇÃO DOS BLOCOS DE RUA, APROVA O SEU REGULAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  
Título:DECRETO Nº 3.462/2018, DE 13 DE JANEIRO DE 2018.
Texto:“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A SALA DE SITUAÇÃO E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, CHIKUNGUNYA, ZIKA VIRUS E LEISHMANIOSE VISCERAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.304/2016, DE 19.09.2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.461/2018, DE 10 DE JANEIRO DE 2018.
Texto:DISPÕE SOBRE: “FIXA O VALOR VENAL DE IMÓVEIS RURAIS, PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) POR ATO INTER-VIVOS, PARA O EXERCÍCIO 2018, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 149/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.460/2018, DE 10 DE JANEIRO DE 2018.
Texto:DISPÕE SOBRE: “ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.459/2018, DE 09 DE JANEIRO DE 2018.
Texto:“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 002/2015, PARA OS CARGOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.458/2018, DE 04 DE JANEIRO DE 2018.
Texto:“DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
  
Título:DECRETO Nº 3.457/2018, DE 04 DE JANEIRO DE 2018.
Texto:“DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.455/2017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
Texto:“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO DURANTE AS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.453/2017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
Texto:DISPÕE SOBRE: “ACRESCE OS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 3.426/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017”.
  
Título:DECRETO Nº 3.452/2017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
Texto:“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO DURANTE AS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.450/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
Texto:“DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.685/2017, DE 16 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.449/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
Texto:“DISPÕE SOBRE A ESCALA DE TRABALHO DOS BOMBEIROS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.448/2017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.
Texto:“DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL PARA PARTICIPAÇÃO DE ESPORTISTAS EPITACIANOS EM JOGOS REGIONAIS DOS IDOSOS – JORI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.445/2017, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.
Texto:“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A SALA DE SITUAÇÃO E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.026/2014, DE 26.03.2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.443/2017, DE 1º DE DEZEMBRO 2017.
Texto:“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO NA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – VISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.440/2017, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
Texto:DISPÕE SOBRE: “DECLARA COMO FAIXA DE SERVIDÃO PARA FINS DE PASSAGEM DE REDE DRENAGEM, OS TERRENOS SEM BENFEITORIAS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.439/2017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
Texto:“DISPÕE SOBRE O PREÇO PÚBLICO PARA COBRANÇA DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.248/2009, DE 16.09.2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.438/2017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
Texto:DISPÕE SOBRE: “ALTERA O ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 3.201/2015, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO REFERENTE AS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL (OSC) – TERCEIRO SETOR”.
  
Título:DECRETO Nº 3.437/2017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
Texto:DISPÕE SOBRE: “ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 3.202/2015, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO REFERENTE AS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL (OSC) – TERCEIRO SETOR”.
  
Título:DECRETO Nº 3.429/2017, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
Texto:“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.427/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.
Texto:“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA RAMPA PÚBLICA MUNICIPAL DENOMINADA “RAMPA MARAJÁ”, LOCALIZADO NA ORLA FLUVIAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.426/2017,DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.
Texto:“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO BANCO DE HORAS PARA FINS DE COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS LABORADAS, INSTITUÍDO POR FORÇA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  
Título:DECRETO Nº 3.424/2017, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.
Texto:“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.702/2017 de 27/09/2017”.
  
Título:DECRETO Nº 3.423/2017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.
Texto:“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.422/2017, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.
Texto:DISPÕE SOBRE: “REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO INCISO III DO ART. 5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37, E § 2º DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NOS TERMO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  
Título:DECRETO Nº 3.421/2017, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.
Texto:“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E DÁ POSSE AOS MEMBROS TITULARES E OS RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO – COMUDERPE, PARA O BIÊNIO 2018/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.419/2017, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.
Texto:DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E ACOMPANHAMENTO À INCLUSÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES”.
  
Título:DECRETO Nº 3.418/2017, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017.
Texto:DISPÕE SOBRE: INSTITUI E NOMEIA A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES DE PLANEJAMENTO, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES, NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’’.
  
Título:DECRETO Nº 3.416/2017, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.
Texto:“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.697/2017 de 24/08/2017”.
  
Título:DECRETO Nº 3.415/2017, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
Texto:“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.414/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017.
Texto:DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.412/2017, DE 10 DE AGOSTO DE 2017.
Texto:DISPÕE SOBRE: “ESTABELECE O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE DO IMÓVEL RURAL NO MUNÍCIPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, PARA FINS DE COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR”.
  
Título:DECRETO Nº 3.411/2017, DE 10 DE AGOSTO DE 2017.
Texto:DISPÕE SOBRE: “ALTERA O § 3º DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 3.404/2017, DE 04.07.2017”.
  
Título:DECRETO Nº 3.410/2017, DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
Texto:DISPÕE SOBRE: “DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP”.
  
Título:DECRETO Nº 3.409/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017.
Texto:“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.670/2016”.
  
Título:DECRETO Nº 3.408/2017, DE 17 DE JULHO DE 2017.
Texto:“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.670/2016”.
  
Título:DECRETO Nº 3.407/2017, DE 13 DE JULHO DE 2017.
Texto:“Dispõe sobre o atendimento nas Unidades Municipais de Educação Infantil – Creches durante o período de recesso escolar, e dá outras providências”.
  
Título:DECRETO Nº 3.405/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017.
Texto:Dispõe sobre: “Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”.
  
Título:DECRETO Nº 3.404/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017.
Texto:“DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES PARA A ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.403/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017.
Texto:DISPÕE SOBRE: “INSTITUÍ O PROGRAMA “APOIE UMA ESCOLA/CRECHE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.402/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017.
Texto:DISPÕE SOBRE: “REGULAMENTA OS OBJETIVOS, CALENDÁRIO, METODOLOGIA, A ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE EPITÁCIO - SAREMPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.401/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017.
Texto:“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.670/2016”.
  
Título:DECRETO Nº 3.400/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
Texto:“DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.399/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
Texto:DISPÕE SOBRE: “CRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A CENTRAL DE VAGAS PARA INSCRIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CONTROLE DO ACESSO, DAS DIRETRIZES E NORMAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À DEMANDA DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE, PREENCHIMENTO DE VAGAS NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  
Título:DECRETO Nº 3.398/2017, DE 26 DE JUNHO DE 2017.
Texto:“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E DÁ POSSE AOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  
Título:DECRETO Nº 3.397/2017, DE 23 DE JUNHO DE 2017.
Texto:DISPÕE SOBRE: "A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE PARA ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  
Título:DECRETO Nº 3.396/2017, DE 23 DE JUNHO DE 2017.
Texto:DISPÕE SOBRE: “FIXA PREÇO PÚBLICO PARA COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS A TERCEIROS, COM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.394/2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
Texto:DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.393/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017.
Texto:“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.670/2016”.
  
Título:DECRETO Nº 3.392/2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017.
Texto:“DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DA ROTA DE DESTINO, PROIBIÇÃO DE TRANSPORTE DE “CARONA” NAS AMBULÂNCIAS QUE TRANSPORTAM PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.391/2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017.
Texto:DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.390/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017.
Texto:DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A “FEIRA JUNINA” NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.389/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017.
Texto:“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.670/2016”.
  
Título:DECRETO Nº 3.388/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017.
Texto:“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.387/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017.
Texto:DISPÕE SOBRE: “REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.386/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017.
Texto:“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 4.º da Lei n.º 2.686/2017”.
  
Título:DECRETO Nº 3.385, DE 18 DE MAIO DE 2017.
Texto:“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - COMUDERPE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.205/2015, DE 16.09.2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.384/2017, DE 16 DE MAIO DE 2017.
Texto:“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.670/2016”.
  
Título:DECRETO Nº 3.383/2017, DE 16 DE MAIO DE 2017.
Texto:“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO JUNTO AO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.367/2017, DE 29.03.2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
Título:DECRETO Nº 3.382/2017, DE 11 DE MAIO DE 2017.
Texto:“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2015, PARA OS CARGOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  
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