DECRETOS



DECRETO Nº 3.562/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: RETIFICA O DECRETO N° 3.530, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, QUE NOMEOU MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
DECRETO Nº 3.563/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA “FEIRA NATALINA” NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.561/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 3.449/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017”.
DECRETO Nº 3.559/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, DURANTE AS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.558/2018, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, O IMÓVEL NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DE COLETOR TRONCO, PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.557/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS A SEREM BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, DAS UNIDADES HABITACIONAIS DA VILA TIBIRIÇÁ, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO”.
DECRETO Nº 3.552/2018, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, PARA A GESTÃO BIÊNIO 2018/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.553/2018, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA PARA REALIZAÇÃO DO TORNEIO DE PESCA AMADORA ESPORTIVA AO TUCUNARÉ 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.554/2018, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS ADCIONAIS DE ELEGIBILIDADE, PARÂMETROS DE PRIORIZAÇÃO E O PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A BENEFICIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS EDIFICADAS NA VILA TIBIRIÇÁ, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV.”
DECRETO Nº 3.551/2018, DE 1º DE DEZEMBRO 2018.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO NA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – VISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.549/2018, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.546 /2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO MISTA PARA AVALIAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E OPERACIONAL DA IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.545/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP”.
DECRETO Nº 3.544/2018, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.542/2018, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI E NOMEIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.535/2018, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE E MEMBRO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO – COMUL, ALTERA O DECRETO Nº 3.467/2018, DE 01 FEVEREIRO DE 2018”.
DECRETO Nº 3.536/2018, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DO PREGOEIRO E MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE PREGÃO - COPRE, ALTERA O DECRETO Nº 3.468/2018, DE 01 FEVEREIRO DE 2018”.
DECRETO Nº 3.534/2018, 06 SETEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO”.
DECRETO Nº 3.533/2018, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.532/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “ESTABELECE O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE DO IMÓVEL RURAL NO MUNÍCIPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, PARA FINS DE COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR”.
DECRETO Nº 3.530/2018, DE 30 DE AGOSTO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -FUNDEB, PARA O BIÊNIO 2018/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.529/2018, DE 29 DE AGOSTO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DA DEFESA CIVIL – COMDEC, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.340/2017, DE 24.01.2017”.
DECRETO Nº 3.528/2018, DE 23 DE AGOSTO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.346/2017, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017”.
DECRETO Nº 3.524/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO REFERENTE AS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL (OSC) – TERCEIRO SETOR, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.202/2015 COM POSTERIORES ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 3.437/2017”.
DECRETO Nº 3.525/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO REFERENTE AS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL (OSC) – TERCEIRO SETOR, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.201/2015 COM POSTERIORES ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 3.438/2017”.
DECRETO Nº 3.523/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.520/2018, DE 19 DE JULHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A 1ª SEMANA DE MOBILIZAÇÃO MUNICIPAL PELA INFÂNCIA - MELHORES CUIDADOS NA INFÂNCIA, MAIS POSSIBILIDADES NO FUTURO; CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.521/2018, DE 19 DE JULHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 3.513/2018, DE 20 DE JUNHO DE 2018”.
DECRETO Nº 3.519/2018, DE 18 DE JULHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP”.
DECRETO Nº 3.517/2018, DE 05 DE JULHO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, NOMEAÇÃO DOS RESPECTIVOS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.515/2018, DE 02 DE JULHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI E REGULAMENTA A FEIRA DO PRODUTOR RURAL, LICENCIADO PELO SENAR (SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL), NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.514/2018, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE E ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, NO DIA 02 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.513/2018, DE 20 DE JUNHO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO E DA METADE DA LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA, DE QUE TRATAM OS ARTS. 95 e 115, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/94.”
DECRETO Nº 3.509/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.511/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “ESTABELE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO A SER ADOTADO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA FINS DE CONCESSÃO DE FALTAS ABONADAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 164/2018, DE 12.06.2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.512/2018, 19 DE JUNHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “FIXA HORÁRIO DIFERENCIADO DE FUNCIONAMENTO DE EXPEDIENTE NAS UNIDADES DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESFs) DO MUNICÍPIO, POSTO DE SAÚDE II E DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), QUANDO DA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES QUINZENAIS PELAS EQUIPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.507/2018, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.398/2017, DE 26.06.2017”.
DECRETO Nº 3.505/2018, DE 04 DE JUNHO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE E ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NOS JOGOS DA COPA DO MUNDO RÚSSIA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.504/2018, DE 29 DE MAIO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 2ª FEIRA JUNINA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.503/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.502/2018, DE 23 DE MAIO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – COMREURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.500/2018, DE 17 DE MAIO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.498/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DA EMEFEI DOCE SABER, E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES-SMEE.”
DECRETO Nº 3.497/2018, DE 08 DE MAIO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “PRORROGA A DATA PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA OU COTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS NO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.495/2018, DE 04 DE MAIO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.496 /2018, DE 04 DE MAIO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “ALTERA O ANEXO – TABELA DE REFERÊNCIA PARA FINS DE “ITBI”, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.321/2016, DE 02.12.2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.490/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS - REURB, EXISTENTES NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
DECRETO Nº 3.491/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “REVOGA O DECRETO 3.351/2017, DE 15.02.2017”.
DECRETO Nº 3.493/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DA DEFESA CIVIL – COMDEC, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.340/2017, DE 24.01.2017”.
DECRETO Nº 3.494/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “REVOGA O CAPUT DO ART. 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO 3.350/2017, DE 15.02.2017”.
DECRETO Nº 3.488/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “ACRESCENTA O §1º AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 3.457/2018, DE 04 DE JANEIRO DE 2018, E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 2º COM NOVA REDAÇÃO”.
DECRETO Nº 3.487/2018, DE 03 DE ABRIL DE 2018.
“Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, autorizados pelos artigos 3º e 4º da Lei n.º 2.730/2018”.
DECRETO Nº 3.485/2018, DE 22 DE MARÇO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “ALTERA OS ARTIGOS 2º, 4º E 5º DO DECRETO Nº 3.460/2018, DE 10.01.2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.481/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2016, PARA O CARGO QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.482/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 4º da Lei n.º 2.723/2018”.
DECRETO Nº 3.483/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018.
“Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especiais, autorizados pelos artigos 3º e 4º da Lei n.º 2.724/2018”.
DECRETO Nº 3.480/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.477/2018, DE 06 DE MARÇO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESPECIAL DO BOMBEIRO – FEBOM, NOMEADO PELO DECRETO Nº 3.339, DE 20 DE JANEIRO DE 2017.”
DECRETO Nº 3.478/2018, DE 06 DE MARÇO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS EVENTOS COMEMORATIVOS E DESFILE CÍVICO AO 69º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.476/2018, DE 05 DE MARÇO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.473/2018, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 8.º da Lei n.º 2.717/2018”
DECRETO Nº 3.474/2018, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais, autorizados pelos artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 2.718/2018”.
DECRETO Nº 3.475/2018, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais, autorizados pelos artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 2.719/2018”.
DECRETO Nº 3.471/2018, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DECRETO Nº 3.470/2018, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “ALTERA O ANEXO – TABELA DE REFERÊNCIA PARA FINS DE “ITBI”, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.321/2016, DE 02.12.2016, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES NOS DECRETOS 3.329/2016, DE 22.12.2016 E 3.335/2017, DE 16.01.2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.466/2018, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS E ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.467/2018, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO - COMUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.468/2018, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PARA O EXERCÍCIO 2018, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.520/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.463/2018, DE 30 DE JANEIRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO, CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS FESTEJOS DO CARNAVAL 2018 DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPÍTÁCIO, E DA COMISSÃO COORDENADORA E FISCALIZADORA DO CONCURSO E PREMIAÇÃO DOS BLOCOS DE RUA, APROVA O SEU REGULAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.464/2018, DE 30 DE JANEIRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2018 NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.465/2018, DE 30 DE JANEIRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AO DIA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
DECRETO Nº 3.462/2018, DE 13 DE JANEIRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A SALA DE SITUAÇÃO E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, CHIKUNGUNYA, ZIKA VIRUS E LEISHMANIOSE VISCERAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.304/2016, DE 19.09.2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.460/2018, DE 10 DE JANEIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.461/2018, DE 10 DE JANEIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: “FIXA O VALOR VENAL DE IMÓVEIS RURAIS, PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) POR ATO INTER-VIVOS, PARA O EXERCÍCIO 2018, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 149/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.459/2018, DE 09 DE JANEIRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 002/2015, PARA OS CARGOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.457/2018, DE 04 DE JANEIRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.458/2018, DE 04 DE JANEIRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
DECRETO Nº 3.455/2017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO DURANTE AS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.452/2017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO DURANTE AS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.449/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A ESCALA DE TRABALHO DOS BOMBEIROS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.450/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
“DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.685/2017, DE 16 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.448/2017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL PARA PARTICIPAÇÃO DE ESPORTISTAS EPITACIANOS EM JOGOS REGIONAIS DOS IDOSOS – JORI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.445/2017, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A SALA DE SITUAÇÃO E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.026/2014, DE 26.03.2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.443/2017, DE 1º DE DEZEMBRO 2017.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO NA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – VISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.440/2017, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA COMO FAIXA DE SERVIDÃO PARA FINS DE PASSAGEM DE REDE DRENAGEM, OS TERRENOS SEM BENFEITORIAS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.437/2017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 3.202/2015, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO REFERENTE AS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL (OSC) – TERCEIRO SETOR”.
DECRETO Nº 3.438/2017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “ALTERA O ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 3.201/2015, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO REFERENTE AS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL (OSC) – TERCEIRO SETOR”.
DECRETO Nº 3.439/2017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE O PREÇO PÚBLICO PARA COBRANÇA DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.248/2009, DE 16.09.2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.429/2017, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.427/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA RAMPA PÚBLICA MUNICIPAL DENOMINADA “RAMPA MARAJÁ”, LOCALIZADO NA ORLA FLUVIAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.426/2017,DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO BANCO DE HORAS PARA FINS DE COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS LABORADAS, INSTITUÍDO POR FORÇA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.424/2017, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.702/2017 de 27/09/2017”.
DECRETO Nº 3.423/2017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.422/2017, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO INCISO III DO ART. 5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37, E § 2º DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NOS TERMO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3.421/2017, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E DÁ POSSE AOS MEMBROS TITULARES E OS RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO – COMUDERPE, PARA O BIÊNIO 2018/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.419/2017, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E ACOMPANHAMENTO À INCLUSÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES”.
DECRETO Nº 3.409/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.670/2016”.
DECRETO Nº 3.418/2017, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: INSTITUI E NOMEIA A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES DE PLANEJAMENTO, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES, NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’’.
DECRETO Nº 3.416/2017, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.697/2017 de 24/08/2017”.
DECRETO Nº 3.415/2017, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.414/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.411/2017, DE 10 DE AGOSTO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “ALTERA O § 3º DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 3.404/2017, DE 04.07.2017”.
DECRETO Nº 3.412/2017, DE 10 DE AGOSTO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “ESTABELECE O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE DO IMÓVEL RURAL NO MUNÍCIPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, PARA FINS DE COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR”.
DECRETO Nº 3.410/2017, DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP”.
DECRETO Nº 3.408/2017, DE 17 DE JULHO DE 2017.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.670/2016”.
DECRETO Nº 3.407/2017, DE 13 DE JULHO DE 2017.
“Dispõe sobre o atendimento nas Unidades Municipais de Educação Infantil – Creches durante o período de recesso escolar, e dá outras providências”.
DECRETO Nº 3.404/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES PARA A ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.405/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre: “Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”.
DECRETO Nº 3.403/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “INSTITUÍ O PROGRAMA “APOIE UMA ESCOLA/CRECHE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.402/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “REGULAMENTA OS OBJETIVOS, CALENDÁRIO, METODOLOGIA, A ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE EPITÁCIO - SAREMPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.401/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.670/2016”.
DECRETO Nº 3.399/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “CRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A CENTRAL DE VAGAS PARA INSCRIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CONTROLE DO ACESSO, DAS DIRETRIZES E NORMAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À DEMANDA DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE, PREENCHIMENTO DE VAGAS NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.400/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.398/2017, DE 26 DE JUNHO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E DÁ POSSE AOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO Nº 3.396/2017, DE 23 DE JUNHO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “FIXA PREÇO PÚBLICO PARA COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS A TERCEIROS, COM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.397/2017, DE 23 DE JUNHO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: "A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE PARA ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO Nº 3.394/2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.393/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.670/2016”.
DECRETO Nº 3.391/2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.392/2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DA ROTA DE DESTINO, PROIBIÇÃO DE TRANSPORTE DE “CARONA” NAS AMBULÂNCIAS QUE TRANSPORTAM PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.390/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A “FEIRA JUNINA” NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.389/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.670/2016”.
DECRETO Nº 3.388/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.386/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 4.º da Lei n.º 2.686/2017”.
DECRETO Nº 3.387/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.385, DE 18 DE MAIO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - COMUDERPE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.205/2015, DE 16.09.2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.383/2017, DE 16 DE MAIO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO JUNTO AO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.367/2017, DE 29.03.2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.384/2017, DE 16 DE MAIO DE 2017.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.670/2016”.
DECRETO Nº 3.382/2017, DE 11 DE MAIO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2015, PARA OS CARGOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.380/2017, DE 04 DE MAIO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SERVIÇOS E O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.381 /2017, DE 04 DE MAIO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.283/2016, DE 23.06.2016”.
DECRETO Nº 3.379/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.670/2016”.
DECRETO Nº 3.378/2017, DE 28 DE ABRIL DE 2017.
“Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especial, autorizados pelos artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 2.682/2017”.
DECRETO Nº 3.377/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.375/2017, DE 17 DE ABRIL DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.374/2017, DE 17 DE ABRIL DE 2017.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.670/2016”.
DECRETO Nº 3.373/2017, DE 11 DE ABRILDE 2017.
DISPÕE SOBRE: “PRORROGA A DATA DE VENCIMENTO DA PARCELA/COTA ÚNICA, PARA PAGAMENTO COM DESCONTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.337/2017, DE 16.01,2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.372/2017, DE 5 DE ABRIL DE 2017.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – CFT/SMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.371/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.670/2016”.
DECRETO Nº 3.370 /2017, DE 30 DE MARÇO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.249/2016, DE 1º.02.2016”.
DECRETO Nº 3.367 /2017, DE 29 DE MARÇO DE 2017.
“Dispõe sobre a nomeação do Presidente e dos Membros para comporem o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município da Estância Turística de Presidente Epitácio”.
DECRETO Nº 3.368/2017, DE 29 DE MARÇO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – CFT/SMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.369/2017, DE 29 DE MARÇO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE PEDIDOS DE DESDOBRO E UNIFICAÇÃO DE LOTES JUNTO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
DECRETO Nº 3.365/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.366/2017, DE 28 DE MARÇO 2017.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO NA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – VISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.364/2017, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.676/2017”.
DECRETO Nº 3.363/2017, DE 16 DE MARÇO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.362/2017, DE 16 DE MARÇO DE 2017.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.670/2016”.
DECRETO Nº 3.360/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.305/2016, DE 23.09.2016”.
DECRETO Nº 3.361/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DA DEFESA CIVIL – COMDEC, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.340/2017, DE 24.01.2017”.
DECRETO Nº 3.358/2017, DE 14 DE MARÇO DE 2017.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 2.º da Lei n.º 2.673/2017”.
DECRETO Nº 3.359/2017, DE 14 DE MARÇO DE 2017.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pelo artigo 10 da Lei n.º 2.674/2017”.
DECRETO Nº 3.357/2017, DE 10 DE MARÇO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS EVENTOS COMEMORATIVOS E DESFILE CÍVICO AO 68° ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO- ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.356/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.670/2016”.
DECRETO Nº 3.355/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.354/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLANTAÇÃO DO MUSEU ARQUEOLÓGICO E HISTÓRICO DO OESTE PAULISTA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.110/2014, DE 17.11.2014”.
DECRETO Nº 3.353/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AO DIA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
DECRETO Nº 3.352/2017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.670/2016”.
DECRETO Nº 3.350/2017, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “ESTABELECE HORÁRIOS PARA EXPEDIENTE INTERNO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NO PAÇO MUNICIPAL E COMPLEXO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.351/2017, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “VEDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS LABORAR ALÉM DA CARGA HORÁRIA NORMAL DO RESPECTIVO CARGO OU EM HORÁRIO DIVERSO DO ESTABELECIDO”.
DECRETO Nº 3.348/2017, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOREM A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP".
DECRETO Nº 3.347/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA AVALIAÇÃO DE DÍVIDA FLUTUANTE INSCRITA EM RESTOS A PAGAR, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS PAGAMENTOS, QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS”.
DECRETO Nº 3.346/2017, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR”.
DECRETO Nº 3.342/2017, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE CRECHES NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO”.
DECRETO Nº 3.344/2017, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO - COMUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.345/2017, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PARA O EXERCÍCIO 2017, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.520/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.343/2017, DE 1.º DE FEVEREIRO DE 2017.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.670/2016”.
DECRETO Nº 3.340/2017, DE 24 DE JANEIRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DA DEFESA CIVIL – COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.341/2017, DE 24 DE JANEIRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.339/2017, DE 20 DE JANEIRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESPECIAL DO BOMBEIRO – FEBOM, PARA OS EXERCÍCIOS 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.335/2017, DE 16 DE JANEIRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “ALTERA O CAPUT DO ART. 2º E ACRESCE OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, AO DECRETO Nº 3.321/2016, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 3.329/2016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.”
DECRETO Nº 3.336/2017, DE 16 DE JANEIRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “ATUALIZA O VALOR VENAL DE IMÓVEIS RURAIS, PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) POR ATO INTER-VIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.337/2017, DE 16 DE JANEIRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.338/2017, DE 16 DE JANEIRO DE 2017.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.670/2016”.
DECRETO Nº 3.334/2017, DE 05 DE JANEIRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
DECRETO Nº 3.333/2017, DE 03 DE JANEIRO DE 2017.
“A DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA AVALIAÇÃO DE DÍVIDA FLUTUANTE INSCRITA EM RESTOS Á PAGAR, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS PAGAMENTOS, QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.331/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “ACRESCENTA O ART. 1º-A AO DECRETO Nº 3.330, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016”.
DECRETO Nº 3.332/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.670/2016”.
DECRETO Nº 3.330/2016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.016.
"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO Nº 3.329/2016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE: “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º E ALTERA O ANEXO – TABELA DE REFERÊNCIA, DO DECRETO Nº 3.321/2016, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016,”.
DECRETO Nº 3.453/2017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: “ACRESCE OS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 3.426/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017”.
DECRETO Nº 3.328/2016, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.327/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
“Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar, conforme Lei n.º 4.320/1964, Lei Complementar n.º 101/2000 e Lei n.º 10.406/2002”.
DECRETO Nº 3.326/2016, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.633/2015”.
DECRETO Nº 3.325/2016, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.
“Dispõe sobre o estabelecimento da programação financeira e o cronograma de desembolso, bem como as metas bimestrais para a realização das receitas estimadas de que tratam os artigos 13 e 14, respectivamente, da Lei n.º 2.655/2016”.
DECRETO Nº 3.323/2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.324/2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E DÁ POSSE AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.322/2016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE: “ALTERA, EXCEPCIONALMENTE,O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA-LIVRE REALIZADA AOS DOMINGOS NO ENTORNO DA PRAÇA DA CRIANÇA, EM RAZÃO DAS FESTAS DE FIM DE ANO”.
DECRETO Nº 3.321/2016, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
DISPÕE SOBRE: “APROVA A TABELA PARA FINS DE AVALIAÇÃO DE BENS OU DIREITOS TRANSMITIDOS OU CEDIDOS, APURAÇÃO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS”, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS- ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.320/2016, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.016.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.633/2015”.
DECRETO Nº 3.318/2016, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.633/2015”.
DECRETO Nº 3.314/2016, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE: “DESIGNA O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL CMDCA, COMO GESTOR/ADMINISTRADOR RESPONSÁVEL DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE”.
DECRETO Nº 3.315/2016, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.316/2016, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CASP, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.317/2016, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTO DE TÁXI NO ASSENTAMENTO SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.313/2016, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3.312/2016, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.633/2015”.
DECRETO Nº 3.311/2016, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.303/2016, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016 - ERRATA
O Prefeito Municipal de Presidente Epitácio, no uso de suas atribuições legais, corrige o Decreto nº 3.303/2016, de 16.09.2016, publicado no Diário Oficial do Município.
DECRETO Nº 3.310/2016, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.633/2015”.
DECRETO Nº 3.309/2016, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.633/2015”.
DECRETO Nº 3.307/2016, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO – COMUDERPE, NOMEADOS PELO DE DECRETO Nº 3.205/2015, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.305/2016, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
DISPÕE SOBRE: “NOMEIA E DÁ POSSE AOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.306/2016, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 1.º da Lei n.º 2.644/2016.
DECRETO Nº 3.303/2016, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.633/2015”.
DECRETO Nº 3.301/2016, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016
DISPÕE SOBRE: “ESTABELECE O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE DO IMÓVEL RURAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, PARA FINS DE COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO – ITR”.
DECRETO Nº 3.299/2016, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, PARA A GESTÃO BIÊNIO 2016/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.298/2016, DE 26 DE AGOSTO DE 2016.
DISPÕE SOBRE: “FICA INSERIDO AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 3.110/2014, DE 17.11.2014, OS §§ 2º E 3º E RENUMERANDO-SE PARA § 1º O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO”.
DECRETO Nº 3.297/2016, DE 16 DE AGOSTO DE 2016.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.633/2015”.
DECRETO Nº 3.295/2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, NOMEADOS PELO DE DECRETO Nº 3.176/2015, DE 28.05.2015”.
DECRETO Nº 3.291/2016, DE 22 DE JULHO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE, MEMBROS TITULARES E OS RESPECTIVOS SUPLENTES DA COMDEC - COMISSÃO DA DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO”.
DECRETO Nº 3.289/2016, DE 18 DE JULHO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO NA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – VISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.290/2016, DE 18 DE JULHO DE 2016.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO, POR VIA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL, DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO NO DISTRITO DO CAMPINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.288/2016, DE 15 DE JULHO DE 2016.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.286/2016, DE 11 DE JULHO DE 2016.
DISPÕE SOBRE: “FICA PRORROGADO A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO E REDUÇÃO DE GASTOS E DESPESAS JUNTO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA LIGADAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.172/2015, COM POSTERIORES ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 3.225/2015.”
DECRETO Nº 3.287/2016, DE 11 DE JULHO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO DOS SERVIDORES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.285/2016, DE 1.º DE JULHO DE 2016.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.633/2015”.
DECRETO Nº 3.284/2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.283/2016, DE 23 DE JUNHO DE 2016.
DISPÕE SOBRE: “CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.282/2016, DE 16 DE JUNHO DE 2016.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.633/2015”.
DECRETO Nº 3.281/2016, DE 10 DE JUNHO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, NOMEADO PELO DE DECRETO Nº 2.894/2013, DE 30.01.2013”.
DECRETO Nº 3.280/2016, DE 1.º DE JUNHO DE 2016.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.633/2015”.
DECRETO Nº 3.278/2016, DE 18 DE MAIO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.276/2016, DE 16 DE MAIO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.”
DECRETO Nº 3.277/2016, DE 16 DE MAIO DE 2016.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.633/2015”.
DECRETO Nº 3.274/2016, DE 05 DE MAIO DE 2016.
“Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, autorizados pelos artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 2.650/2016”.
DECRETO Nº 3.271/2016, DE 29 DE ABRIL DE 2016
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL– SIM, NOMEADO PELO DECRETO Nº 3.048, DE 12 DE JUNHO DE 2014.”
DECRETO Nº 3.272/2016, DE 29 DE ABRIL DE 2016
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, NOMEADO PELO DE DECRETO Nº 3.048/2014, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014”.
DECRETO Nº 3.270/2016, DE 28 DE ABRIL DE 2016.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.269/2016, DE 18 DE ABRIL DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESPECIAL DO BOMBEIRO – FEBOM, NOMEADO PELO DECRETO Nº 3.079, DE 27 DE AGOSTO DE 2014.”
DECRETO Nº 3.268/2016, DE 15 DE ABRIL DE 2016.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.633/2015”.
DECRETO Nº 3.267/2016, DE 12 DE ABRIL DE 2016.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.266/2016, DE 1.º DE ABRIL DE 2016.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.633/2015”.
DECRETO Nº 3.265/2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3.,º da Lei n.º 2.648/2016”
DECRETO Nº 3.263/2016, DE 21 DE MARÇO DE 2016.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.264/2016, DE 21 DE MARÇO DE 2016.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA COMO HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, O SENHOR ROBERTO DE LUCENA, EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO”.
DECRETO Nº 3.262/2016, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.633/2015”.
DECRETO Nº 3.261/2016, DE 15 DE MARÇO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE”.
DECRETO Nº 3.260/2016, DE 10 DE MARÇO DE 2016
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS FESTEJOS AO 67° ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.259/2016, DE 08 DE MARÇO DE 2016
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.647/2016”
DECRETO Nº 3.258/2016, DE 01 DE MARÇO DE 2016
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.633/2015”
DECRETO Nº 3.256/2016, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
“Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, autorizados pelos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 2.643/2016”.
DECRETO Nº 3.255/2016, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A LOGOMARCA OFICIAL DA DIVISÃO DE ESPORTES E RECREAÇÃO DE PRESIDENTE EPITÁCIO – DEREPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.254/2016, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.633/2015”.
DECRETO Nº 3.252/2016, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E DOS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.253/2016, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.633/2015”.
DECRETO Nº 3.249/2016, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O BIÊNIO 2016/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.250/2016, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE: ATUALIZA O VALOR VENAL DE IMÓVEIS RURAIS, PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) POR ATO INTER-VIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.251/2016, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016
“DISPÕE SOBRE: ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.248/2016, DE 21 DE JANEIRO DE 2016
DISPÕE SOBRE: “FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2016, NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.247/2016, DE 19 DE JANEIRO DE 2016
“Dispõe sobre reabertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pelo artigo 4.º da Lei n.º 2.622/2015”.
DECRETO Nº 3.246/2016, DE 18 DE JANEIRO DE 2016
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.245/2016, DE 11 DE JANEIRO DE 2016.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pelo artigo 4.º da Lei n.º 2.634/2015”.
DECRETO Nº 3.243/2016, DE 07 DE JANEIRO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO DOS SERVIDORES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.244/2016, DE 07 DE JANEIRO DE 2016.
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES ELEITOS PARA O CONSELHO TUTELAR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO.
DECRETO Nº 3.242/2016, DE 06 DE JANEIRO DE 2016.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.633/2015”.
DECRETO Nº 3.240/2016,DE 04 DE JANEIRO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO - COMUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.241/2016, DE 04 DE JANEIRO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, CONFORME LEI FEDERAL Nº 10.520/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.239/2015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
“DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO CALENDÁRIO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.238/2015, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.
“Dispõe sobre o estabelecimento da programação financeira e o cronograma de desembolso, bem como as metas bimestrais para a realização das receitas estimadas de que tratam os artigos 13 e 14, respectivamente, da Lei n.º 2.616/2015”.
DECRETO Nº 3.236/2015, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
“Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar, conforme Lei n.º 4.320/1964, Lei Complementar n.º 101/2000 e Lei n.º 10.406/2002”.
DECRETO Nº 3.237/2015, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.639/2015”.
DECRETO Nº 3.235/2015, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.580/2014”.
DECRETO Nº 3.234/2015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
DISPÕE SOBRE: “REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.232/2.015, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015
DECRETO N.º 3.232/2.015, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015. “Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Especial e Suplementar, autorizados pelos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 2.634/2015”
DECRETO Nº 3.233/2015, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015
DISPÕE SOBRE: “FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO FISCALIZADORA DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2015, NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.231/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO NA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – VISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.229/2015, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.230/2015, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 2015
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.580/2014”
DECRETO Nº 3.227/2015, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.228/2015, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 002/2015, NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.226/2015, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.225/2015, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015
DISPÕE SOBRE: “FICA PRORROGADO A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO E REDUÇÃO DE GASTOS E DESPESAS JUNTO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA LIGADAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.172/2015.”
DECRETO Nº 3.224/2015, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.580/2014”.
DECRETO Nº 3.222/2015, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015
“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA II SEMANA NACIONAL DE PESCA ESPORTIVA, AQUICULTURA E PROTEÇÃO AMBIENTAL E I CAMPEONATO BRASILEIRO DE PESCA AMADORA ESPORTIVA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, CRIA E NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO EVENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.223/2015, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO MISS TURISMO OESTE PAULISTA 2015.”“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO MISS TURISMO OESTE PAULISTA 2015.”
DECRETO Nº 3.220/2015, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.221/2015, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.629/2015”.
DECRETO Nº 3.219/2015, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.580/2014”.
DECRETO Nº 3.209/2015, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.580/2014”.
DECRETO Nº 3.218/2015, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO (COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO) NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.217/2015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.580/2014”.
DECRETO Nº 3.212/2015, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.211/2015, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2015.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.580/2014”.
DECRETO Nº 3.210/2015, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.621/2015”.
DECRETO Nº 3.208/2015, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO.”
DECRETO Nº 3.207/2015, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TAXAS DE EMBARQUE PARA AS LINHAS INTERESTADUAIS E INTERMUNICIPAIS DO TERMINAL E SUBTERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.206/2015, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “FICA AUTORIZADO O PROTESTO DAS CERTIDÕES DE DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO”.
DECRETO Nº 3.204/2015, 16 DE SETEMBRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DO MISS EPITÁCIO 2015, INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 3.200/2015, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015.”
DECRETO Nº 3.205/2015, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E DÁ POSSE AOS MEMBROS TITULARES E OS RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO – COMUDERPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.201/2015, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO REFERENTE AS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL – TERCEIRO SETOR”.
DECRETO Nº 3.202/2015, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO REFERENTE AS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL – TERCEIRO SETOR”.
DECRETO Nº 3.203/2015, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O MANUAL DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA PARA FORMALIZAÇÃO DE REPASSES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REFERENTE ÀS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL – TERCEIRO SETOR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”.
DECRETO Nº 3.199/2015, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.200/2015, 10 DE SETEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO MISS EPITÁCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.198/2015, DE 1.º DE SETEMBRO DE 2015.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.580/2014”.
DECRETO Nº 3.197/2015, DE 27 DE AGOSTO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TAXA PARA UTILIZAÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS MUNICIPAIS DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 2.330/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.196/2015, DE 25 DE AGOSTO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.195/2015, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.619/2015”.
DECRETO Nº 3.194/2015, DE 17 DE AGOSTO DE 2015.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.580/2014”.
DECRETO Nº 3.193/2015, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.191/2015, DE 04 DE AGOSTO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE: CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.192/2015, DE 04 DE AGOSTO DE 2015.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.580/2014”.
DECRETO Nº 3.190/2015, DE 30 DE JULHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.189/2015, DE 23 DE JULHO DE 2015
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.188/2015, DE 17 DE JULHO DE 2015.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.580/2014”.
DECRETO Nº 3.186/2015, DE 07 DE JULHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “APROVA O REGULAMENTO QUE ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, NOS TERMOS LEI MUNICIPAL Nº 1.559, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995, QUE CRIOU O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.187/2015, DE 07 DE JULHO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA DOS HORÁRIOS DE TRABALHO DOS SERVIDORES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.184/2015, DE 01 DE JULHO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.185/2015, DE 1.º DE JULHO DE 2015.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.580/2014”.
DECRETO Nº 3.182/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.183/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pelo do artigo 3.º da Lei n.º 2.615/2015”.
DECRETO Nº 3.181/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.580/2014”.
DECRETO Nº 3.180/2015, DE 02 DE JUNHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.179/2015, DE 1.º DE JUNHO DE 2015.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.580/2014”.
DECRETO Nº 3.177/2015, DE 29 DE MAIO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE EPITÁCIO, A SER REALIZADA NO ANO DE 2015”.
DECRETO Nº 3.178/2015, DE 29 DE MAIO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “REVOGA O § 2º DO ART. 23 DO DECRETO Nº 2.279/2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DAS FEIRAS-LIVRES NO MUNICÍPIO”.
DECRETO Nº 3.176/2015, DE 28 DE MAIO DE 2015.
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015/2017".
DECRETO Nº 3.174, DE 27 DE MAIO DE 2015.
“Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de Taxista no município da Estância Turística de Presidente Epitácio”
DECRETO Nº 3.175/2015, DE 27 DE MAIO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.173/2015, DE 26 DE MAIO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.171/2015, DE 21 DE MAIO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CURSO DO CONSERVATÓRIO MUSICAL MUNICIPAL “JOAQUIM DE OLIVEIRA”, UNIDADE ESCOLAR DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP.”
DECRETO Nº 3.172/2015, DE 21 DE MAIO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO E REDUÇÃO DE GASTOS E DESPESAS JUNTO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA LIGADAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.169/2015, DE 19 DE MAIO DE 2015.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.608/2015”.
DECRETO Nº 3.170/2015, DE 19 DE MAIO DE 2015.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.609/2015”.
DECRETO Nº 3.168/2015, DE 18 DE MAIO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES AOS PEDIDOS DE DESDOBRO, DESMEMBRAMENTO E UNIFICAÇÃO DE LOTES JUNTO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
DECRETO Nº 3.167/2015, DE 15 DE MAIO DE 2015.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.580/2014”.
DECRETO Nº 3.166/2015, DE 14 DE MAIO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “FIXA HORÁRIO DIFERENCIADO DE FUNCIONAMENTO DE EXPEDIENTE NAS UNIDADES DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESFs) DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.165/2015, DE 05 DE MAIO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “REVOGA O DECRETO Nº 3.161/2015, DE 17.04.2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.”
DECRETO Nº 3.164/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.580/2014”.
DECRETO Nº 3.163/2015, DE 30 DE ABRIL DE 2015.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.605/2015”.
DECRETO Nº 3.162/2015, DE 23 DE ABRIL DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.161/2015, DE 16 DE ABRIL DE 2015.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.580/2014”.
DECRETO Nº 3.160/2015, DE 16 DE ABRILDE 2015.
DISPÕE SOBRE: “A PRORROGAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DA PARCELA/COTA ÚNICA, PARA PAGAMENTO COM DESCONTO DOS TRIBUTOS MUNICPAIS, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.158/2015, DE 10 DE ABRIL DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “ALTERA O CAPUT DOS ARTIGOS 7º E 12 DO DECRETO Nº 2.925, DE 25 DE ABRIL DE 2013.”
DECRETO Nº 3.159/2015, DE 10 DE ABRIL DE 2015.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.156/2015, DE 06 DE ABRIL DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.157/2015, DE 06 DE ABRIL DE 2015.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.580/2014”.
DECRETO Nº 3.155/2015, DE 30 DE MARÇO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.154/2015, DE 24 DE MARÇO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.153/2015, DE 23 DE MARÇO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO NA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – VISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.151/2015, DE 19 DE MARÇO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS FESTEJOS AO 66° ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.152/2015, DE 19 DE MARÇO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 3.143/2015, DE 23.02.2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.150/2015, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.580/2014”.
DECRETO Nº 3.149/2015, DE 09 DE MARÇO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.148/2015, DE 03 DE MARÇO DE 2015.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.580/2014”.
DECRETO Nº 3.147/2015, DE 03 DE MARÇO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.146/2015, DE 02 DE MARÇO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE: INSTITUI A COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2015, NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.143/2015, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.144/2015, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE: ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.145/2015, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE: ATUALIZA O VALOR VENAL DE IMÓVEIS RURAIS, PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) POR ATO INTER-VIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DECRETO Nº 3.140/2015, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.141/2015, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL DO PISO MÍNIMO DE QUE TRATA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.142/2015, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.580/2014”.
DECRETO Nº 3.118/2014, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 2014 - ERRATA
ERRATA AO DECRETO Nº 3.118/2014, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014, publicado no Diário Oficial do Município (Jornal Integração – Caderno de Atos Oficiais) do dia 17.12.2014.
DECRETO Nº 3.139/2015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.137/2015, DE 04 DE FEVEREIRO 2015.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.586/2015”.
DECRETO Nº 3.138/2015, DE 04 DE FEVEREIRO 2015.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.587/2015”.
DECRETO Nº 3.136/2015, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.580/2014”.
DECRETO Nº 3.129/2014, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Dispõe sobre o estabelecimento da programação financeira e o cronograma de desembolso, bem como as metas bimestrais para a realização das receitas estimadas de que tratam os artigos 13 e 14, respectivamente, da Lei n.º 2.550/2014”.
DECRETO Nº 3.129-I/2014, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
ANEXO I - (DECRETO 3.129/2014) CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
DECRETO Nº 3.129-II/2014, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
ANEXO II - (DECRETO 3.129/2014) PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA RECEITA BIMESTRAL - INICIAL
DECRETO Nº 3.128/2014, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.583/2014”.
DECRETO Nº 3.134/2015, DE 21 DE JANEIRO DE 2015.
“Dispõe sobre reabertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.567/2014”.
DECRETO Nº 3.135/2015, DE 21 DE JANEIRO DE 2015.
“Dispõe sobre reabertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.576/2014”.
DECRETO Nº 3.133/2015, DE 13 DE JANEIRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.130/2015, DE 05 DE JANEIRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO - COMUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.131/2015, DE 05 DE JANEIRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, CONFORME LEI FEDERAL Nº 10.520/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.132/2015, DE 05 DE JANEIRO DE 2015.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.580/2014”.
DECRETO Nº 3.127/2014, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E DÁ POSSE AOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO – CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.126/2014, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.125/2014, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.499/2013; bem como o cancelamento de restos a pagar, conforme Lei n.º 4.320/1964, Lei Complementar n.º 101/2000 e Lei n.º 10.406/2002”.
DECRETO Nº 3.123/2014, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO EM RAZÃO DAS FESTAS DE FIM DE ANO”.
DECRETO Nº 3.124/2014, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO CALENDÁRIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.122/2014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE: PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2012 PARA OS CARGOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.121/2014, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.581/2014”.
DECRETO Nº 3.119/2014, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (ÔNIBUS ESCOLAR) ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3.120/2014, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.118/2014, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 2014.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.499/2013”.
DECRETO Nº 3.117/2014, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E A ADEQUAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M.) E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (POA) E VEGETAL (POV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.116/2014, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, A CRIAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CONTAS DE E-MAIL CORPORATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3.113/2014, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.114/2014, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.576/2014”.
DECRETO Nº 3.115/2014, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.579/2014”.
DECRETO Nº 3.112/2014, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “FIXA HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE/ATENDIMENTO NA UNIDADE DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DO JARDIM REAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.111/2014, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRA-LIVRE NA PRAÇA “ANTONIO CÂNDIDO DE MELO” (PRAÇA DO REDONDO), EM RAZÃO DAS FESTAS DE FIM DE ANO”.
DECRETO Nº 3.109/2014, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.499/2013”.
DECRETO Nº 3.110/2014, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLANTAÇÃO DO MUSEU ARQUEOLÓGICO E HISTÓRICO DO OESTE PAULISTA”.
DECRETO Nº 3.107/2014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.108/2014, DE 10 DE NOVEMBRO 2014.
“DISPÕE SOBRE: NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO, DE QUE TRATA O INCISO I DO ART. 1º DO DECRETO 3.002/2014, DE 02 DE JANEIRO DE 2014, COM POSTERIORES ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 3.103/2014.”
DECRETO Nº 3.106/2014, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE: ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 2.139, DE 20 DE MAIO DE 2005”.
DECRETO Nº 3.105/2014, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.499/2013”.
DECRETO Nº 3.104/2014, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.101/2014, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.568/2014”.
DECRETO Nº 3.102/2014, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E DÁ POSSE AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.103/2014, DE 29 DE OUTUBRO 2014.
“DISPÕE SOBRE: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º E O INCISO I, DO DECRETO 3.002/2014, DE 02 DE JANEIRO DE 2014.”
DECRETO Nº 3.100/2014, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO INTEGRANTE DA COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS DE JULGAR RECURSO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR RELATIVO À AVALIAÇÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO/PROMOÇÃO HORIZONTAL DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 3.027/2014, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
DECRETO Nº 3.098/2014, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.566/2014”.
DECRETO Nº 3.099/2014, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.567/2014”.
DECRETO Nº 3.097/2014, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO (COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO) NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.096/2014, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.499/2013”.
DECRETO Nº 3.095/2014, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE: INSTITUI A COMISSÃO FISCALIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2014, NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.094/2014, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.093/2014, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEL A SERVIDORA AVALIADA E APROVADA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.092/2014, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2014.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.499/2013”.
DECRETO Nº 3.090/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.091/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E INGRESSO DE MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO PARA A PREPARAÇÃO DAS DISCUSSÕES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA ESTÃNCIA TURISTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 3.071/2014, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
DECRETO Nº 3.088/2014, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA I SEMANA DE AÇÃO MUNICIPAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.089/2014, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.087/2014, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E OU DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.086/2014, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.499/2013”.
DECRETO Nº 3.085/2014, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.
DECRETO Nº 3.083/2014, DE 08 DE SETEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEL A SERVIDORA AVALIADA E APROVADA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.084/2014, DE 08 DE SETEMBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO NA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – VISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.082/2014, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “NOMEIA E DÁ POSSE AOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.081/2014, DE 1.º DE SETEMBRO DE 2014.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.499/2013”.
DECRETO Nº 3.080/2014, DE 27 DE AGOSTO DE 2014.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.562/2014”.
DECRETO Nº 3.078/2014, DE 27 DE AGOSTO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEL A SERVIDORA AVALIADA E APROVADA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.079/2014, DE 27 DE AGOSTO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESPECIAL DO BOMBEIRO – FEBOM, NOMEADO PELO DECRETO Nº 2.983, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013.”
DECRETO Nº 3.077/2014, DE 22 DE AGOSTO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE O PROJETO ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.076/2014, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.074/2014, DE 18 DE AGOSTO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO, POR VIA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL, DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO NO DISTRITO DO CAMPINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.075/2014, DE 18 DE AGOSTO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.072/2014, DE 18 DE AGOSTO DE 2014.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.556/2014”.
DECRETO Nº 3.073/2014, DE 18 DE AGOSTO DE 2014.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.499/2013”.
DECRETO Nº 3.070/2014, DE 12 DE AGOSTO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.071/2014, DE 12 DE AGOSTO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO PARA A PREPARAÇÃO DAS DISCUSSÕES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
DECRETO Nº 3.069/2014, DE 1.º DE AGOSTO DE 2014.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.499/2013”.
DECRETO Nº 3.068/2014, DE 31 DE JULHO DE 2014.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelos artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 2.555/2014”.
DECRETO Nº 3.067/2014, DE 23 DE JULHO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DE QUE TRATA LEI FEDERAL Nº 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.066/2014, DE 21 DE JULHO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.064/2014, DE 16 DE JULHO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO AO MAESTRO JOÃO CARLOS MARTINS.”
DECRETO Nº 3.065/2014, DE 16 DE JULHO DE 2014.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.499/2013”.
DECRETO Nº 3.063/2014, DE 11 DE JULHO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.061/2014, DE 1.º DE JULHO DE 2014.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.499/2013”.
DECRETO Nº 3.062/2014, DE 01 DE JULHO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEL SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.060/2014, DE 30 DE JUNHO DE 2014.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.499/2013”.
DECRETO Nº 3.059/2014, DE 27 DE JUNHO DE 2014
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo do artigo 3.º da Lei n.º 2.551/2014”.
DECRETO Nº 3.056/2014, DE 26 DE JUNHO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PDDE INTERATIVO”.
DECRETO Nº 3.057/2014, DE 26 DE JUNHO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ LOCAL DO COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO”.
DECRETO Nº 3.055/2014, DE 25 DE JUNHO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE: PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012 PARA OS CARGOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.058/2014, DE 25 DE JUNHO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS EVENTOS ALUSIVOS AS FESTAS JUNINAS “ARRAIAL 2014” E “SÃO PEDRO – PADROEIRO”.
DECRETO Nº 3.054/2014, DE 25 DE JUNHO DE 2014.
Dispõe sobre: “Constitui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências”.
DECRETO Nº 3.052/2014, DE 23 DE JUNHO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.053/2014, DE 23 DE JUNHO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.051/2014, DE 18 DE JUNHO DE 2014
DISPÕE SOBRE: “REVOGA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DAS ÁREAS DESCRITAS NO DECRETO Nº 2.868, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012”.
DECRETO Nº 3.050/2014, DE 17 DE JUNHO DE 2014
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.048, DE 12 DE JUNHO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM”.
DECRETO Nº 3.049/2014, DE 12 DE JUNHO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.047/2014, DE 11 DE JUNHO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.046/2014, DE 10 DE JUNHO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 3.044, DE 06 DE JUNHO DE 2014”.
DECRETO Nº 3.045/2014, DE 09 DE JUNHO DE 2014.
“Dispõe sobre abertura de Créditos Adicional Suplementar e Especial, autorizado pelos artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 2.541/2014”.
DECRETO Nº 3.044/2014, DE 06 DE JUNHO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE OS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO 2014.”
DECRETO Nº 3.043/2014, DE 02 DE JUNHO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.042/2014, DE 30 DE MAIO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO INCISO I DO ARTIGO 4.º DA LEI N.º 2.499/2013”.
DECRETO Nº 3.040/2014, DE 27 DE MAIO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.041/2014, DE 27 DE MAIO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.039/2014, DE 23 DE MAIO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.038/2014, DE 21 DE MAIO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E OU DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.037, DE 13 DE MAIO DE 2014.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo do artigo 3.º da Lei n.º 2.539/2014”.
DECRETO Nº 3.036/2014, DE 30 DE ABRIL DE 2014
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL DO PISO MÍNIMO DE QUE TRATA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.035/2014, DE 30 DE ABRIL DE 2014
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.499/2013”.
DECRETO Nº 3.034/2014, DE 30 DE ABRIL DE 2014.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.537/2014”.
DECRETO Nº 3.033/2014, DE 29 DE ABRIL DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.032/2014, DE 25 DE ABRIL DE 2014.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.031/2014, DE 11 DE ABRIL DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.030/2014, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.029/2014, DE 03 DE ABRIL DE 2014.
“DISPÕE SOBRE: FIXA O VALOR UNITÁRIO PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1.845/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.028/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.026/2014, DE 26 DE MARÇO DE 2014
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA DE SITUAÇÃO E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DO GOVERNO MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, NOMEAÇÃO DE MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.027/2014, DE 26 DE MARÇO DE 2014
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS DE JULGAR RECURSO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR RELATIVO À AVALIAÇÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO – PROMOÇÃO HORIZONTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.025/2014, DE 24 DE MARÇO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS AVISOS CONTENDO OS EDITAIS DE LICITAÇÃO E O RESUMO DOS DEMAIS ATOS, VIA INTERNET NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.023/2014, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS FESTEJOS AO 65° ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.024/2014, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.532, de 11 de março de 2.014.”
DECRETO Nº 3.022/2014, DE 13 DE MARÇO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.020/2014, DE 10 DE MARÇO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2013, EM RAZÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.021, DE 10 DE MARÇO DE 2014.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.499/2013”.
DECRETO Nº 3.019/2014, DE 05 DE MARÇO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.018 /2014, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014
“DISPÕE SOBRE: ALTERA O INCISO II DO ART. 2º DO DECRETO 3.017/2014, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.”
DECRETO Nº 3.016/2014, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2014 NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.017 /2014, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014
“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PORTAL DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO GRATUITO, NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES AOS TURISTAS QUE VISITAM A ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.014/2014, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO, CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS FESTEJOS DO CARNAVAL 2014 DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.015 /2014, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA E FISCALIZADORA DOS DESFILES OFICIAIS DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCO DO CARNAVAL 2014 DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.013/2014, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO NA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – VISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.012, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pelo artigo 4.º da Lei n.º 2.503/2013”.
DECRETO Nº 3.011/2014, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TAXA PARA UTILIZAÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS MUNICIPAIS DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 2.330/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.010/2014, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pelo artigo 4.º da Lei n.º 2.524, de 10 de fevereiro de 2014.”
DECRETO Nº 3.006/2014, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “A ADOÇÃO OFICIAL DO TÍTULO “O PÔR DO SOL MAIS BONITO DO BRASIL”, NAS COMUNICAÇÕES E DIVULGAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO”.
DECRETO Nº 3.008/2014. DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE: “A ADOÇÃO OFICIAL DO TÍTULO “O PÔR DO SOL MAIS BONITO DO BRASIL”, NAS COMUNICAÇÕES E DIVULGAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO”.
DECRETO Nº 3.009/2014, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 4.º da Lei n.º 2.499/2013”.
DECRETO Nº 3.005/2014, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE: ATUALIZA O VALOR VENAL DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) POR ATO INTER-VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DECRETO Nº 3.004/2014, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE: ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.007, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.485/2013”.
DECRETO Nº 3.002/2014, DE 02 DE JANEIRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, CONFORME LEI FEDERAL Nº 10.520/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 3.003/2014, DE 02 DE JANEIRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMUL – COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.999/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pelo artigo 3º da Lei n.º 2.515 de 20 de Dezembro de 2013”.
DECRETO Nº 3.000/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.516 de 20 de Dezembro de 2012”.
DECRETO Nº 3.001/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 5.º da Lei n.º 2.518 de 20 de Dezembro de 2013”.
DECRETO Nº 2.997/2013, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2011 PARA OS CARGOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.998/2013, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2011 PARA OS CARGOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.996/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.995/2013, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DATAS E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRA LIVRE NA PRAÇA “ANTONIO CÂNDIDO DE MELO” (PRAÇA DO REDONDO), EM RAZÃO DAS FESTAS DE FIM DE ANO”.
DECRETO Nº 2.993/2013, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.994/2013, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO CALENDÁRIO 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.990/2013, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PREGOEIRO E MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO - COPRE, ALTERANDO-SE O DECRETO Nº 2.888, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.”
DECRETO Nº 2.991/2013, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.992/2013, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelos artigos 6.º da Lei n.º 2.426 de 21 de Novembro de 2012 e artigo 1.º da Lei nº 2.502 de 27 de Novembro de 2013”.
DECRETO Nº 2.989/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar, autorizado pelos artigos 4º e 5º da Lei n.º 2.503 de 27 de Novembro de 2013”.
DECRETO Nº 2.986/2013, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.987/2013, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO EM RAZÃO DAS FESTAS DE FIM DE ANO”.
DECRETO Nº 2.985/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO A SENHORA MARIA LÚCIA ALCKMIN, ILUSTRE PRIMEIRA DAMA DO ESTADO DE SÃO PAULO.”
DECRETO Nº 2.984/2013, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E OS RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR”.
DECRETO Nº 2.981/2013, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “REGULAMENTA A LEI Nº 2.452, DE 10 DE MAIO DE 2013, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E CONGÊNERES, SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, A DOTAREM SUAS AGÊNCIAS DE GUARDA-VOLUMES PARA USO DOS CLIENTES”.
DECRETO Nº 2.983/2013, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESPECIAL DO BOMBEIRO – FEBOM, NOMEADO PELO DECRETO Nº 2.394, DE 03 DE JULHO DE 2013”.
DECRETO Nº 2.982/2013, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6.º da Lei n.º 2.426 de 21 de Novembro de 2012”.
DECRETO Nº 2.980/2013, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 5.º da Lei n.º 2.493 de Outubro de 2013”.
DECRETO Nº 2.979/2013, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEL O SERVIDOR AVALIADO E APROVADO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.978/2013, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar, autorizado pelos artigo 3º e 4º da Lei n.º 2.489 de Outubro de 2013”.
DECRETO Nº 2.975/2013, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI, DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO”.
DECRETO Nº 2.976/2013, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.500 de 02 de Setembro de 2013”.
DECRETO Nº 2.977/2013, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6.º da Lei n.º 2.487 de 01 de Outubro de 2013”.
DECRETO Nº 2.972/2013, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: INSTITUI A COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2013, NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.973/2013, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 5.º da Lei n.º 2.484 de 23 de Setembro de 2013”.
DECRETO Nº 2.974/2013, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar, autorizado pelos artigos 3º e 4º da Lei n.º 2.485 de 23 de setembro de 2013”.
DECRETO Nº 2.970/2013, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E MEMBROS DO CONSELHO-GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS, DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.971/2013, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTECMDCA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 2.929/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.969/2013, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.968/2013, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.483 de 18 de Setembro de 2013”.
DECRETO Nº 2.967/2013, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª SEMANA DE DEFESA E PROTEÇÃO DA VIDA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.966/2013, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE COMPLEXO NÁUTICO TURÍSTICO, EM CUMPRIMENTO AOS ENCARGOS PREVISTOS NO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.682/98.”
DECRETO Nº 2.964/2013, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.965/2013, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: ALTERA O DECRETO Nº 2.925, DE 25 DE ABRIL DE 2013, COM POSTERIORES ALTERAÇÕES NO DECRETO 2.947, DE 25 DE JULHO DE 2013”.
DECRETO Nº 2.963/2013, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.500 de 02 de Setembro de 2013”.
DECRETO Nº 2.961/2013, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 5.º da Lei n.º 2.478 de 28 de Agosto de 2013”.
DECRETO Nº 2.962/2013, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.479 de 28 de Agosto de 2013”.
DECRETO Nº 2.960/2013, DE 27 DE AGOSTO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.957/2013, DE 14 DE AGOSTO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “DESIGNA A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL CMDCA, COMO GESTORA/ADMINISTRADORA RESPONSÁVEL DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE”.
DECRETO Nº 2.958/2013, DE 14 DE AGOSTO DE 2013.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.469 de 13 de Agosto de 2013”.
DECRETO Nº 2.959/2013, DE 14 DE AGOSTO DE 2013.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pelo artigo 4.º da Lei n.º 2.470 de 13 de Agosto de 2013”.
DECRETO Nº 2.956/2013, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INCONSISTENTES E INCOMPATÍVEIS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV 2/SUB50, UNIDADES HABITACIONAIS DO VILLAGE LAGOINHA, MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO”.
DECRETO Nº 2.955/2013, DE 12 DE AGOSTO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.954/2013, DE 05 DE AGOSTO DE 2013.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6.º da Lei n.º 2.426 de 21 de Novembro de 2012”.
DECRETO Nº 2.952/2013, DE 05 DE AGOSTO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.953/2013, DE 05 DE AGOSTO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.140, DE 10 DE ABRIL DE 2008, QUE DISCIPLINA A CONDUÇÃO DE CÃES EM LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.949/2013, DE 30 DE JULHO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.”
DECRETO Nº 2.950/2013, DE 30 DE JULHO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS A SEREM BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV 2/SUB50, UNIDADES HABITACIONAIS DO VILLAGE LAGOINHA, MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO”.
DECRETO Nº 2.951/2013, DE 30 DE JULHO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO EM SUBSTITUIÇÃO AO MEMBRO DA COMDEC - COMISSÃO DA DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 2.894/2013.”
DECRETO Nº 2.948/2013, DE 29 DE JULHO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.947/2013, DE 25 DE JULHO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: ALTERA O DECRETO Nº 2.925, DE 25 DE ABRIL DE 2013”.
DECRETO Nº 2.946/2013, DE 19 DE JULHO DE 2013.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pelo artigo 3.º da Lei n.º 2.428 de 21 de Novembro de 2012”.
DECRETO Nº 2.943/2013, DE 04 DE JULHO DE 2013.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 5.º da Lei n.º 2.464 de 04 de Julho de 2013”.
DECRETO Nº 2.944/2013, DE 04 DE JULHO DE 2013.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pelo artigo 4º da Lei n.º 2.465 de 07 de Julho de 2013”.
DECRETO Nº 2.945/2013, DE 04 DE JULHO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “REGULAMENTA A LEI Nº 2.453, DE 13 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PUBLICAR, NO “SITE” OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E EM TODAS AS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF’S DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES, DAQUELES EM FALTA, O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS E A PREVISÃO DE RECEBIMENTO DOS MESMOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE”.
DECRETO Nº 2.942/2013, DE 02 DE JULHO DE 2013.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6.º da Lei n.º 2.426 de 21 de Novembro de 2012”.
DECRETO Nº 2.941/2013, DE 02 DE JULHO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “REGULAMENTA A LEI Nº 2.458, DE 04 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO DE ANIVERSÁRIO AOS SERVIDORES MUNICPAIS”.
DECRETO Nº 2.940/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.937/2013, DE 24 DE JUNHO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA SEMI-FINAL DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES DA FIFA NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.938/2013, DE 24 DE JUNHO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.936/2013, DE 05 DE JUNHO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “NOMEIA E DÁ POSSE AOS MEMBROS TITULARES E OS RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - COMUDERPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.935/2013, DE 03 DE JUNHO DE 2013.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6.º da Lei n.º 2.426 de 21 de Novembro de 2012”.
DECRETO Nº 2.934/2013, DE 03 DE JUNHO DE 2013.
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESPECIAL DO BOMBEIRO - FEBOM, EXERCÍCIOS 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO Nº 2.843/2012, DE 21 DE MAIO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.932/2013, DE 20 DE MAIO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: ALTERA A PLANILHA DE AVALIAÇÃO DE PROMOÇÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO CONSTANTE DO ANEXO I, A QUE SE REFERE O ART. 3º DO DECRETO Nº 2.263, DE 20 DE JUNHO DE 2006.”
DECRETO Nº 2.933/2013, DE 20 DE MAIO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.930/2013, DE 06 DE MAIO DE 2013.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6.º da Lei n.º 2.426 de 21 de Novembro de 2012”.
DECRETO Nº 2.931/2013, DE 06 DE MAIO DE 2013.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar, autorizado pelos artigos 3º e 4º da Lei n.º 2.451 de 25 de Abril de 2013”.
DECRETO Nº 2.927/2013, DE 06 DE MAIODE 2013.
“DISPÕE SOBRE: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 1675, DE 26 DE JULHO DE 1997”.
DECRETO Nº 2.928/2013, DE 06 DE MAIO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES QUE CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.929/2013, DE 06 DE MAIO DE 2013
DISPÕE SOBRE: “NOMEIA E DÁ POSSE AOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.925/2013, DE 25 DE ABRIL DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS PARA FINS DE AFASTAMENTOS E FALTAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.
DECRETO Nº 2.926/2013, DE 25 DE ABRIL DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À COMUNICAÇÃO DE ABANDONO DE CARGO JUNTO AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO”.
DECRETO Nº 2.924/2013, DE 18 DE ABRIL DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 2.844/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.922/2013, DE 15 DE ABRIL DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.923/2013, DE 15 DE ABRIL DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO DE UNIDADE ESCOLAR DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PRESIDENTE EPITÁCIO.”
DECRETO Nº 2.920/2013, DE 12 DE ABRIL DE 2013.
“Dispõe sobre a nomeação do Presidente e dos Membros para comporem o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município da Estância Turística de Presidente Epitácio”.
DECRETO Nº 2.919/2013, DE 12 DE ABRIL DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.921/2013, DE 12 DE ABRIL DE 2013.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pelo artigo 3º da Lei n.º 2.450 de 11 de Abril de 2013”.
DECRETO Nº 2.918/2013, DE 08 DE ABRIL DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: INSTITUI A COMISSÃO FISCALIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2013, NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.916/2013, DE 01 DE ABRIL DE 2013.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pelo artigo 3º da Lei n.º 2.449 de 01 de Abril de 2013”.
DECRETO Nº 2.917/2013, DE 01 DE ABRIL DE 2013.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6.º da Lei n.º 2.426 de 21 de Novembro de 2012”.
DECRETO Nº 2.914/2013, DE 25 DE MARÇO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO NA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA”.
DECRETO Nº 2.913/2013, DE 25 DE MARÇO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.915/2013, DE 25 DE MARÇO DE 2013.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pelo artigo 4º da Lei n.º 2.447 de 21 de Março de 2013”.
DECRETO Nº 2.912/2013, DE 18 DE MARÇO DE 2013.
Dispõe sobre: “Institui no âmbito da Administração Pública Municipal a Comissão Especial de Informática, nomeia seus respectivos membros e dá outras providencias.”
DECRETO Nº 2.911/2013, DE 15 DE MARÇO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011”.
DECRETO Nº 2.910/2013, DE 15 DE MARÇO DE 2013.
Dispõe sobre: “Constitui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências”.
DECRETO Nº 2.909/2013, DE 15 DE MARÇO DE 2013.
DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.908/2013, DE 12 DE MARÇO DE 2013.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3º da Lei n.º 2.445/2013 de 12 de Março de 2013”.
DECRETO Nº 2.906/2013, DE 05 DE MARÇO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES AVALIADOS E APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.907/2013, DE 05 DE MARÇO DE 2013.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6.º da Lei n.º 2.426 de 21 de Novembro de 2012”.
DECRETO Nº 2.905/2013, DE 01 DE MARÇO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.904/2013, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.902/2013, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar, autorizado pelos artigos 3º e 4º da Lei n.º 2.439 de 22 de Fevereiro de 2013”.
DECRETO Nº 2.903/2013, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pelo artigo 3º da Lei n.º 2.440 de 22 de Fevereiro de 2013”.
DECRETO Nº 2.901/2013, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: ATUALIZA O VALOR VENAL DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) POR ATO INTER-VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DECRETO Nº 2.900/2013, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.899/2013, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 2.890, DE 14 DE JANEIRO DE 2013.”
DECRETO Nº 2.899/2013, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6.º da Lei n.º 2.426 de 21 de Novembro de 2012”.
DECRETO Nº 2.897/2013 DE 31 DE JANEIRO DE 2013.
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013/2015.
DECRETO Nº 2.898/2013, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6.º da Lei n.º 2.426 de 21 de Novembro de 2012”.
DECRETO Nº 2.896/2013, DE 30 DE JANEIRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O BIÊNIO 2013/2015”.
DECRETO Nº 2.895/2013, DE 30 DE JANEIRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 2.139, DE 20 DE MAIO DE 2005”.
DECRETO Nº 2.894/2013, DE 30 DE JANEIRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE, MEMBROS TITULARES E OS RESPECTIVOS SUPLENTES DA COMDEC - COMISSÃO DA DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO”.
DECRETO Nº 2.893/2013, DE 25 DE JANEIRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS”.
DECRETO Nº 2.892/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010”.
DECRETO Nº 2.891/2013, DE 21 DE JANEIRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: DECLARA LUTO OFICIAL EM TODO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO”.
DECRETO Nº 2.890/2013, DE 14 DE JANEIRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: DECLARA CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, ATINGIDAS POR FORTES CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.889/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE DESPESAS E RESPECTIVOS PAGAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.888/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, CONFORME LEI FEDERAL Nº 10.520/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.887/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMUL – COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.886/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO CALENDÁRIO 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.885/2013, DE 01 DE JANEIRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA O INCISO I AO CAPUT DO ART. 1º DO DECRETO Nº 2.877, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012”.
DECRETO Nº 2.883/2012, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO DE QUE TRATA A PORTARIA STN Nº 828 /11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.880/2012, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.876/2012, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E OU DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.877/2012, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO”.
DECRETO Nº 2.872/2012, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012.
“Dispõe sobre a regulamentação e organização de formação de salas de Educação Infantil – Pré Escola e matrículas para o ano letivo de 2013 nas instituições que oferecem atendimento de Educação Infantil, nas modalidades de creche ou pré-escola e dá outras providências.”
DECRETO Nº 2.871/2012, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO NA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA”.
DECRETO Nº 2.869/2012, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.868/2012, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DUAS ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS A FAIXAS NÃO EDIFICÁVEIS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, AO LONGO DA VIA PRINCIPAL DE ACESSO AO MUNICÍPIO, NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.867/2012, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012.
“Dispõe sobre: Constitui e dá posse aos membros do Conselho Municipal de Educação.”
DECRETO Nº 2.863/2012, DE 30 DE AGOSTO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO E DISTRITO DO CAMPINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.862/2012, DE 23 DE AGOSTO DE 2012.
“Dispõe sobre: Designação de Agente de Desenvolvimento do município de Presidente Epitácio e dá outras providências.”
DECRETO Nº 2.861/2012, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.859/2012, DE 07 DE AGOSTO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E OU INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL,IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.857/2012, DE 30 DE JULHO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE: CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL A TITULO GRATUITO E POR TEMPO INDETERMINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS HABITAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.858/2012, DE 30 DE JULHO DE 2012.
“Dispõe sobre a exclusão de membros da Comissão Organizadora dos Festejos ao Dia de Nossa Senhora dos Navegantes no Município de Presidente Epitácio, criada pelo Decreto nº 2.855/2012”.
DECRETO Nº 2.855/2012, DE 17 DE JULHO DE 2012.
“Dispõe sobre a Criação da Comissão Organizadora dos Festejos ao Dia de Nossa Senhora dos Navegantes no Município de Presidente Epitácio”.
DECRETO Nº 2.854/2012, DE 11 DE JULHO DE 2012.
“Dispõe sobre luto oficial no território do Município da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.”
DECRETO Nº 2.853/2012, DE 10 DE JULHO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.851/2012, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
Dispõe sobre: “Define os parâmetros de priorização para seleção da demanda beneficiários das unidades habitacionais a serem edificadas nos termos da legislação de regência do Programa Minha Casa Minha Vida do Ministério das Cidades”.
DECRETO Nº 2.850/2012, DE 22 DE JUNHO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE AMBULANTES NAS PROXIMIDADES DO PAVILHÃO DE EVENTOS, DURANTE A REALIZAÇÃO DO ARRAIAL DO PADROEIRO 2012.”
DECRETO Nº 2.849/2012, DE 19 DE JUNHO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTO DE TÁXI NA AVENIDA NISHIRO SHIGUEMATSU QUADRA 04 – DISTRITO DO CAMPINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.846/2012, DE 1º DE JUNHO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DE RISCO LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA MARTINS, MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.844/2012, DE 28 DE MAIO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.841/2012, DE 15 DE MAIO DE 2012.
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO MEDIANTE AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO BEM COMO NA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO/ SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 2.842/2012, DE 15 DE MAIO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESPECIAL DO BOMBEIRO - FEBOM, ALTERANDO-SE O INCISO I DO ART. 1º DO DECRETO Nº 2.572, DE 09 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 2.839/2012, DE 07 DE MAIO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTO DE TÁXI NA RUA RIO BRANCO QUADRA 29 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.838/2012, DE 04 DE MAIO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS EVENTOS ALUSIVOS AS FESTAS JUNINAS “ARRAIAL 2012” E “SÃO PEDRO - PADROEIRO”.
DECRETO Nº 2.835/2012, DE 17 DE ABRIL DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO FEJUCAM – FESTA JUNINA DO CAMPINAL/2012.”
DECRETO Nº 2.833/2012, DE 16 DE ABRIL DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E OU INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.834/2012, DE 16 DE ABRIL DE 2012.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.832/2012, DE 12 DE ABRIL DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.830/2012, DE 30 DE MARÇO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO DE QUE TRATA A PORTARIA STN Nº 828/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.831/2012, DE 30 DE MARÇO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.825/2012, DE 07 DE MARÇO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E MEMBROS DO CONSELHO-GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO”.
DECRETO Nº 2.823/2012, DE 06 DE MARÇO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.824/2012, DE 06 DE MARÇO DE 2012.
“Dispõe sobre a Criação da Comissão Organizadora dos Festejos ao 63° Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município de Presidente Epitácio”.
DECRETO Nº 2.821/2012, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO NA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA”.
DECRETO Nº 2.818/2012, DE 30 DE JANEIRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS FESTEJOS DO CARNAVAL 2012.”
DECRETO Nº 2.819/2012, DE 30 DE JANEIRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2012 NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.812/2012, DE 12 DE JANEIRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DECRETO Nº 2.813/2012, DE 12 DE JANEIRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE COBRANÇA DO ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS”
DECRETO Nº 2.810/2012, DE 06 DE JANEIRO DE 2.012.
“DISPÕE SOBRE OS VALORES A SEREM REPASSADOS ÀS ESCOLAS DE SAMBA DO 1º E DO 2º GRUPO DO CARANAVAL DE 2012 DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DECRETO Nº 2.801/2011, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO REVEILLON 2011, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO N° 2.800/2011, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
“DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, AOS SENHORES DR. NELSON MANUEL COSME – EMBAIXADOR EXTRAORDINÁRIO DA REPÚBLICA DE ANGOLA NO BRASIL, CHANCELER GEORGES REBELO CHICOTE – MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA DE ANGOLA E SR. ALBERTINO DIAS – CONSUL GERAL EM SÃO PAULO”.
DECRETO Nº 2.797/2011, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO NA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - VISA”.
DECRETO Nº 2.795/2011, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PRESIDENTE EPITÁCIO – CMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.794/2011, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS COM DESTINO AO PARQUE MUNICIPAL O FIGUEIRAL, DURANTE A REALIZAÇÃO DO FEST TUR 2011 - FESTIVAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.793/2011, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO N.º 005/2011, PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.”
DECRETO Nº 2.792/2011, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FESTIVAL DE TURISMO DE PRESIDENTE EPITÁCIO - FEST TUR 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.789/2011, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.787/2011, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.788/2011, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.783/2011, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO FEST TUR - FESTIVAL DE TURISMO DE PRESIDENTE EPITÁCIO 2011.”
DECRETO Nº 2.784/2011, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO MISS TURISMO OESTE PAULISTA 2011”.
DECRETO Nº 2.785/2011, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO IX TORNEIO DE PESCA ESPORTIVA AO TUCUNARÉ 2011”.
DECRETO Nº 2.786/2011, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO N.º 004/2011, PARA PROVIMENTO DE CARGO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.”
DECRETO N° 2.779/2011, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONVOCAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO”
DECRETO Nº 2.780 /2011, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO NA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA”.
DECRETO Nº 2.778/2011, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.781/2011, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E MEMBROS DO CONSELHO-GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO”.
DECRETO Nº 2.776/2011, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E OU DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DO CAMPINAL, MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.777/2011, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.775/2011, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: “APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – COMSEA.”
DECRETO Nº 2.770/2011 DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
“Dispõe sobre a Criação da Comissão Organizadora dos Eventos Comemorativos do ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DO CAMPINAL - 2011”.
DECRETO N° 2.769/2011, DE 19 DE AGOSTO DE 2011.
“Dispõe sobre: Convoca a Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, cria Comissão Organizadora e dá outras providências.”
DECRETO Nº 2.766/2011, DE 05 DE AGOSTO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO MISS EPITÁCIO 2011.”
DECRETO Nº 2.763/2011, DE 01 DE AGOSTO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO N.º 003/2011, PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.”
DECRETO Nº 2.764/2011, DE 01 DE AGOSTO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO N.º 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.765/2011, DE 01 DE AGOSTO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO DEJ 188/79 DE 12 DE JUNHO DE 1979, FIRMADO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP”.
DECRETO Nº 2.761/2011, DE 27 DE JULHO DE 2011.
“Dispõe sobre a Criação da Comissão Organizadora dos Festejos ao Dia de Nossa Senhora dos Navegantes no Município de Presidente Epitácio”.
DECRETO N° 2.760/2011, DE 20 DE JULHO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: ACRESCE AO ART. 6º OS INCISOS V E VI, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 8º, AMBOS DO DECRETO Nº 2.553, DE 09 DE MARÇO DE 2009 – REGIMENO INTERNO DA JARI.”
DECRETO N° 2.759/2011, DE 12 DE JULHO DE 2011.
“Dispõe sobre: Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social.”
DECRETO N° 2.756/2011, DE 05 DE JULHO DE 2011.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Hóspede Oficial do Município ao Senhor LUIZ GUILHERME SÁ DE GUSMÃO, Vice Almirante da Marinha do Brasil e Comandante do 8º Distrito Naval.”
DECRETO Nº 2.671/2010. DE 22 DE JUNHO DE 2010.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e Adicional Suplementar, autorizado pelos artigos 4º e 5º da Lei nº 2.293 de 22 de junho de 2010”.
DECRETO Nº 2.754/2011, DE 21 DE JUNHO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE AMBULANTES NAS PROXIMIDADES DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES, DURANTE A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS ARRAIAL E FESTA DO PADROEIRO 2011.”
DECRETO Nº 2.755/2011, DE 21 DE JUNHO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - COMSEA”.
DECRETO Nº 2.753/2011, DE 09 DE JUNHO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO”.
DECRETO Nº 2.748/2011, DE 30 DE MAIO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS EVENTOS ALUSIVOS AS FESTAS JUNINAS “ARRAIAL 2011” E “SÃO PEDRO - PADROEIRO”.
DECRETO Nº 2.742/2011, DE 04 DE MAIO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO N.º 002/2011, PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.”
DECRETO Nº 2.743/2011, DE 04 DE MAIO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO N.º 002/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.741/2011, DE 28 DE ABRIL DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO EVENTO INTERAÇÃO 2011 NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTEEPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO N° 2.737/2011, DE 07 DE ABRIL DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 8º DO DECRETO Nº 2.266/2005, QUE TRATA DAS TAXAS POR INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO N° 2.738/2011, DE 07 DE ABRIL DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: A CONCESSÃO DE INCENTIVO/DESCONTO E ANISTIA, EM CARÁTER GERAL PARA O PAGAMENTO DE TAXAS DO PÁTIO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO POR CONTA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.739/2011, DE 07 DE ABRIL DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, BIÊNIO 2011/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.735/2011, DE 31 DE MARÇO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO”.
DECRETO N° 2.736/2011, DE 31 DE MARÇO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO AO SENHOR ARNALDO AUGUSTO CIQUIELO BORGES, MAGNÍFICO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - IFSP.”
DECRETO Nº 2.731/2011, DE 11 DE MARÇO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VALIDADE DOS PROCESSOS SELETIVOS NºS 001/2010 E 002/2010 REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO E A CONSESP”.
DECRETO Nº 2.734/2011, DE 29 DE MARÇO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO.”
DECRETO Nº 2.729/2011, DE 09 DE MARÇO DE 2011.
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2011/2013".
DECRETO Nº 2.728/2011, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011.
“Dispõe sobre a Criação da Comissão Organizadora dos Festejos ao 62° Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município da Estância Turística de Presidente Epitácio”.
DECRETO Nº 2.727/2011, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2011 NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.726/2011, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E OU DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.721/2011, DE 31 DE JANEIRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL 2011”.
DECRETO Nº 2.722/ 2011, DE 31 DE JANEIRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.723/2011, DE 31 DE JANEIRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE COBRANÇA DO ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.720/2011, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS JOGOS DE VERÃO 2011”.
DECRETO Nº 2.715/2011, DE 07 DE JANEIRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.716/2011, DE 07 DE JANEIRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2011, PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.”
DECRETO Nº 2.716/2011, DE 07 DE JANEIRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2011, PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.”
DECRETO Nº 2.714/2010 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6º da Lei nº 2.264 de 11 de Dezembro de 2009”.
DECRETO Nº 2.713/2010, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO”.
DECRETO Nº 2.711/2010. DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelos artigos 3º da Lei nº 2.317 de 14 de Dezembro de 2010”.
DECRETO Nº 2.712/2010. DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3º da Lei nº 2.318 de 14 de Dezembro de 2010”.
DECRETO Nº 2.710 / 2010 DE 09 / 12 / 2010
“Constitui o CAE - Conselho de Alimentação Escolar do município de Presidente Epitácio"
DECRETO Nº 2.706/2010, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO REVEILLON 2010, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.707/2010 DE 03 DE DEZEMBRO 2010.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6º da Lei nº 2.707 de 03 de Dezembro de 2010”.
DECRETO Nº 2.708 /2010, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO NA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA”.
DECRETO Nº 2.704/2010, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º CAPUT DO DECRETO Nº 2.659/2010, DE 27 DE ABRIL DE 2010”.
DECRETO Nº 2.705/2010, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO CALENDÁRIO 2011”.
DECRETO Nº 2.703/2010. DE 30 DE NOVEMBRO 2010.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelos artigos 3º da Lei nº 2.309 de 30 de novembro de 2010”.
DECRETO Nº 2.699/2010, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2009, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO”.
DECRETO Nº 2.701/2010, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO DEJ 188/79 DE 12 DE JUNHO DE 1979, FIRMADO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP”.
DECRETO Nº 2.702/2010, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, autorizado pelo artigo 4º da Lei nº 2.305 de 11 de Novembro de 2010”.
DECRETO Nº 2.696/2010, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS, INCIDENTES SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES DE CADASTRO DO CONJUNTO HABITACIONAL PRESIDENTE EPITÁCIO “G”, CONSIDERADO DE INTERESSE SOCIAL.”
DECRETO Nº 2.697/2010, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E OU DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO N.° 2.694/2010. DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Hóspede Oficial do Município ao Senhor JOAMIR CASTRO, Ilustre Governador do Distrito 4510 do Rotary International.”
DECRETO Nº 2.695/2010 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6º da Lei nº 2.264 de 11 de Dezembro de 2009”.
DECRETO Nº 2.692/2010. DE 21 DE OUTUBRO DE 2010.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, autorizado pelo artigo 2º da Lei nº 2.302 de 21 de Outubro de 2010”.
DECRETO Nº 2.693/2010. DE 21 DE OUTUBRO DE 2010.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3º da Lei nº 2.304 de 21 de outubro de 2010”.
DECRETO Nº 2.691/2010, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO”.
DECRETO Nº 2.690/2010 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010.
“Dispõe sobre a Criação da Comissão Organizadora dos Eventos Comemorativos do ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DO CAMPINAL - 2010”.
DECRETO Nº 2.689/2010, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E OU INTERESSE SOCIAL.”
DECRETO Nº 2.685/2010, DE 01 DE OUTUBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E OU DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.686/2010, DE 01 DE OUTUBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO”.
DECRETO Nº 2.687/2010 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6º da Lei nº 2.264 de 11 de Dezembro de 2009”.
DECRETO Nº 2.688/2010 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3º da Lei nº 2.300 de 01 de Outubro de 2010”.
DECRETO N.º 2684/2010 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010.
Nomeia Comissão de Processo Seletivo 004/2010 para provimento de função na Administração Municipal.
DECRETO Nº 2.682/2010, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL”.
DECRETO Nº 2.683/2010, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010.
“DIPÕE SOBRE: DECLARA CARACTERIZADA COMO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO”.
DECRETO Nº 2.680/2010. DE 14 DE SETEMBRO DE 2010.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e Adicional Suplementar, autorizado pelos artigos 4º e 5º da Lei nº 2.296 de 14 de Setembro de 2010”.
DECRETO Nº 2.681/2010, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO VIII TORNEIO DE PESCA ESPORTIVA AO TUCUNARÉ”.
DECRETO Nº 2.678/2010, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE: ALTERA OS INCISOS XII E XX DO ART. 1º DO DECRETO Nº 2.666, DE 02 DE JUNHO DE 2010 – QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMTUR.”
DECRETO Nº 2.679/2010 de 08 de setembro de 2010.
Nomeia Comissão de Processo Seletivo para provimento de empregos na Administração Municipal.
DECRETO Nº 2.677/2010 DE 01 DE SETEMBRO DE 2010.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6º da Lei nº 2.264 de 11 de Dezembro de 2009”.
DECRETO Nº 2.676/2010, DE 24 DE AGOSTO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO”
DECRETO Nº 2.675/2010 DE 02 DE AGOSTO DE 2010.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6º da Lei nº 2.264 de 11 de Dezembro de 2009”.
DECRETO Nº 2.674/2010, DE 29 DE JULHO DE 2010.
“Dispõe sobre a Criação da Comissão Organizadora dos Festejos ao Dia de Nossa Senhora dos Navegantes no Município de Presidente Epitácio”.
DECRETO Nº 2.673/2010, DE 12 DE JULHO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA USO DO REGIME DE ADIANTAMENTO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N. 4.320/64 (ARTS. 68 e 69), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.672/2010 DE 01 DE JULHO DE 2010.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6º da Lei nº 2.264 de 11 de Dezembro de 2009”.
DECRETO Nº 2.668/2010, DE 08 DE JUNHO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE OS JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO 2010.”
DECRETO Nº 2.670/2010. DE 08 DE JUNHO DE 2010.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6º da Lei nº 2.264 de 11de Dezembro de 2009”.
DECRETO Nº 2.667/2010, DE 07 DE JUNHO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS EVENTOS ALUSIVOS AS FESTAS JUNINAS “ARRAIAL 2010” E “SÃO PEDRO - PADROEIRO”.
DECRETO Nº 2.666/2010, DE 02 DE JUNHO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E OS RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR”.
DECRETO Nº 2.664/2010, DE 01 DE JUNHO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO.”
DECRETO Nº 2.665/2010, DE 01 DE JUNHO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO DEJ 188/79 DE 12 DE JUNHO DE 1979, FIRMADO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DO ART. 1º DO DECRETO 2.571, DE 08 DE JUNHO DE 2009.”.
DECRETO Nº 2.663/2010, DE 28 DE MAIO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DA AUTARQUIA, ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL PORTUÁRIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO – ATEPPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.669/2010. DE 21 de MAIO 2010.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pelo artigos 3º da Lei nº 2.288 de 21 de Maio de 2010”.
DECRETO Nº 2.662/2010, DE 20 DE MAIO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO”
DECRETO Nº 2.661/2010. DE 04 DE MAIO DE 2010.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Crédito Adicional Especial, autorizados pelos artigos 4º e 5º da Lei nº 2.282 de 04 de Maio de 2010”.
DECRETO Nº 2.660/2010. DE 03 DE MAIO DE 2010.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6º da Lei nº 2.264 de 11de Dezembro de 2009”.
DECRETO Nº 2.657/2010, DE 27 DE ABRIL DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL A TITULO GRATUITO E POR TEMPO INDETERMINADO, À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.”
DECRETO Nº 2.658/2010, DE 27 DE ABRIL DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL A TITULO GRATUITO E POR TEMPO INDETERMINADO, À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS HABITAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA.”
DECRETO Nº 2.659/2010, DE 27 DE ABRIL DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO”.
DECRETO Nº 2.655/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010.
“DISPÕE SOBRE: INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE CRIAÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO”.
DECRETO Nº 2.654/2010. DE 05 DE ABRIL DE 2010.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6º da Lei nº 2.264 de 11de Dezembro de 2009”.
DECRETO Nº 2.653 /2010, DE 31 DE MARÇO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO NA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA”.
DECRETO Nº 2.652/2010. DE 24 DE MARÇO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO”.
DECRETO Nº 2.649 /2010, DE 11 DE MARÇO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA – CMAA-PPAC”.
DECRETO Nº 2.650/2010. DE 11 DE MARÇO DE 2010.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 4º da Lei nº 2.274 de 01 de Março de 2010”.
DECRETO Nº 2.651/2010. DE 11 DE MARÇO DE 2010.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6º da Lei nº 2.264 de 11de Dezembro de 2009”.
DECRETO Nº 2.648/2010, DE 08 DE MARÇO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO – SP, PELO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INSTITUÍDO PELO ART. 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009.”
DECRETO Nº 2.646/2010, DE 03 DE MARÇO DE 2010.
“Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora dos Eventos dos Jogos de Verão de 2010”.
DECRETO Nº 2.647/2010, DE 03 DE MARÇO DE 2010.
“Dispõe sobre a Criação da Comissão Organizadora dos Festejos ao 61° Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município de Presidente Epitácio”.
DECRETO Nº 2.645/2010, DE 02 DE MARÇO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO LOCAL DA FEIRA-LIVRE DO PRODUTOR RURAL, DE QUE TRATA O ARTIGO 7º DO DECRETO Nº 2.578, DE 08 DE JULHO DE 2009.”
DECRETO Nº 2.644/2.010 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.010
“Dispõe sobre a declaração de estabilidade de servidor avaliado e aprovado em estágio probatório”.
DECRETO Nº 2.643/2010, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO DE UNIDADE ESCOLAR DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PRESIDENTE EPITÁCIO.”
DECRETO Nº 2.642/2010, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2010, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.638/2010. DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010.
“Dispõe sobre abertura de Créditos Especial e Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 5º e 6º da Lei nº 2.271 de 01 de Fevereiro de 2010”.
DECRETO Nº 2.639/2.010 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.010
“Dispõe sobre a declaração de estabilidade de servidores avaliados e aprovados em estágio probatório”.
DECRETO Nº 2.640/2010. DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6º da Lei nº 2.264 de 11de Dezembro de 2009”.
DECRETO Nº 2.641/2010, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo Público e dá outras providências.”
DECRETO Nº 2.635/2010. DE 20 DE JANEIRO DE 2.010.
“DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DECRETO Nº 2.636/2010, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL 2010.”
DECRETO Nº 2.637/2010. DE 20 DE JANEIRO DE 2010.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, autorizado pelo artigo 3º da Lei nº 2.254 de 12 de Novembro de 2009”.
DECRETO Nº 2.634/2010, DE 18 DE JANEIRO DE 2010.
“Dispõe sobre a declaração de estabilidade de servidores avaliados e aprovados em estágio probatório”.
DECRETO Nº 2.632/2010, DE 13 DE JANEIRO DE 2010.
“Dispõe sobre os feriados nacionais, estaduais e municipais do calendário 2010”
DECRETO Nº 2.633/2010. DE 13 DE JANEIRO DE 2010.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6º da Lei nº 2.264 de 11de Dezembro de 2009”.
DECRETO N.º 2.630/2010, DE 05 DE JANEIRO DE 2010.
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público n.º 001/2007, realizado pelo Município de Presidente Epitácio-SP e dá outras providências”.
DECRETO N.º 2.631/2010, DE 05 DE JANEIRO DE 2010.
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo n.º 002/2008, realizado pelo Município de Presidente Epitácio-SP e dá outras providências”.
DECRETO Nº 2.628/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: “APROVA O REGIMENTO INTERNO DA DIVISÃO DE ESPORTES E RECREAÇÃO DE PRESIDENTE EPITÁCIO PARA OS CURSOS DE NATAÇÃO E HIDROGINÁSTICA”
DECRETO Nº 2.623, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio”.
DECRETO Nº 2.623/2009, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.
“Dispõe sobre: Prorrogação do prazo do contrato DEJ 188/79 de 12 de junho de 1979, firmado com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1º do Decreto 2.571, de 08 de junho de 2009.”.
DECRETO Nº 2.624, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA”
DECRETO Nº 2.619/2009, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO AO SR. BENEDITO MARQUES BALLOUK FILHO, ILUSTRE GRÃO-MESTRE DO GRANDE ORIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO – FEDERADO AO GRANDE ORIENTE DO BRASIL.”
DECRETO Nº 2.620/2009, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO.”
DECRETO Nº 2.618/2009, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: ALTERA O ART. 2º E REVOGA O ART. 6º. DO DECRETO Nº 2.127, DE 28 DE MARÇO DE 2005.”
DECRETO Nº 2.612/2009, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS e dá outras providências”.
DECRETO Nº 2.610/2009, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: A PARALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO PAÇO MUNICIPAL NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.617/2009, DE 17 DE OUTUBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.607/2009, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: CONSTITUÍ A COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL PELAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO.”.
DECRETO Nº 2.608/2009, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO AO SR. JOSÉ WELINGTON BEZERRA DA COSTA, ILUSTRE PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO BRASIL – CG ADB, PRESIDENTE DA CONFRADESP E PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO BELÉM SÃO PAULO.”
DECRETO Nº 2.606/2009, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: A REGULAMENTAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA DO MUNICÍPIO – LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009.”
DECRETO Nº 2.606/2009, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO AO DR. JOSÉ URACY FONTANA, ILUSTRE GOVERNADOR DO ROTARY INTERNACIONAL 2009/2010.”
DECRETO Nº 2.605/2009, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES QUE CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, TRIÊNIO 2009/2011”.
DECRETO Nº 2.604/2009, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS COM DESTINO AO PARQUE MUNICIPAL O FIGUEIRAL, DURANTE A REALIZAÇÃO DO FEST TUR 2009 - FESTIVAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.603/2009, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO.”
DECRETO Nº 2.602/2009, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
“Dispõe sobre a transferência da comemoração do Dia do Funcionário Público nas repartições públicas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio”
DECRETO Nº 2.601/2009, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS, LIMITAÇÃO DE EMPENHOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA LIGADAS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.599 /2009, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO NA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA”.
DECRETO Nº 2.593/2009, DE 17 DE AGOSTO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: INSTITUI OS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DO USO LEGALMENTE PERMITIDO DOS PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA EM OBRAS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS CONTRATADOS PELA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 2.589 /2009, DE 13 DE AGOSTO DE 2009.
"DISPÕE SOBRE: DISPENSA ÀS SERVIDORAS MUNICIPAIS GESTANTES DO EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES".
DECRETO Nº 2.587/2009, DE 07 DE AGOSTO DE 2009.
“ALTERA O ANEXO II DO DECRETO Nº 2.330, DE 30 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E A COBRANÇA DE TAXA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS”.
DECRETO Nº 2.582 /2009, DE 31 DE JULHO DE 2009.
"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".
DECRETO Nº 2.583 /2009, DE 31 DE JULHO DE 2009.
"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DOS PROJETOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO."
DECRETO Nº 2.581 /2009, DE 16 DE JULHO DE 2009.
“Dispõe sobre a Criação da Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Educação-Etapa Municipal, no Município da Estância Turística de Presidente Epitácio”.
DECRETO Nº 2.579/2009, DE 14 DE JULHO DE 2009.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA SUBSTITUIÇÃO DAS NOTAS FISCAIS DE QUE TRATA O § 7º DO ARTIGO 8º DO DECRETO Nº 2.555/2009”
DECRETO Nº 2.580/2009, DE 14 DE JULHO DE 2009.
“Dispõe sobre a Criação da Comissão Organizadora dos Festejos ao Dia de Nossa Senhora dos Navegantes no Município de Presidente Epitácio”.
DECRETO Nº 2.578/2009, DE 08 DE JULHO DE 2009
“DISPÕE SOBRE: REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA-LIVRE DO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.574/2009, DE 18 DE JUNHO DE 2009.
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio”
DECRETO Nº 2.572/2009, DE 09 DE JUNHO DE 2009.
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DO FEBOM, PARA O EXERCÍCIO DE 2009/2012, DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DO DECRETO 2.206/2006".
DECRETO Nº 2.571/2009, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
“Estabelece regras para prestação dos serviços de saneamento básico (água e esgotos) diante da iminência do término do contrato de concessão n.º DEJ 188/79 firmado com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP”.
DECRETO Nº 2.570/2009, DE 05 DE JUNHO DE 2009.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo”.
DECRETO Nº 2.569/2009 DE 03 DE JUNHO DE 2009.
“Dispõe sobre a Criação da Comissão Organizadora dos Eventos do Rodeio 2009.”
DECRETO Nº 2.566/2009, DE 29 DE MAIO DE 2009.
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio”
DECRETO Nº 2.559/2009, DE 13 DE ABRIL DE 2009.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO IPTU, ISSQN E TAXAS DE SERVIÇOS.”
DECRETO Nº 2.557/2009, DE 08 DE ABRIL DE 2009.
“Dispõe sobre o reajuste dos valores cobrados pelos prestadores de serviço de guincho/reboque, pela remoção de veículos envolvidos em infrações de trânsito, levados ao Pátio de Depósito da Prefeitura Municipal.”
DECRETO Nº 2.556/2009, DE 06 DE ABRIL DE 2009.
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio”
DECRETO Nº 2.555/2009, DE 31 DE MARÇO DE 2009.
“Regulame nta o artigo 1° e seguintes da Lei n° 1.886/2003, alterada pela Lei Complementar n° 037/2005 – que altera o sistema tributário do Município da Estância Turística de Presidente Epitácio e dispõe sobre a instituição e obrigatoriedade da Nota Fiscal Padronizada, da Nota Fiscal Eletrônica, da Declaração Eletrônica de Prestadores e Tomadores de Serviços, com pertinência ao lançamento e cobrança do referido tributo, fixa prazos para o recolhimento e dispõe sobre outras providências”.
DECRETO Nº 2.553/2009, DE 09 DE MARÇO DE 2009.
“ALTERA O DECRETO Nº 2.026, DE 26 DE AGOSTO DE 2003, QUE APROVOU O REGIMENTO INTERNO PARA USO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – JARI, PARA JULGAMENTO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.554/2009, DE 09 DE MARÇO DE 2009.
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2009/2011".
DECRETO Nº 2.546 /2009, DE 06 DE MARÇO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO NA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA”.
DECRETO Nº 2.544/2009, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009.
“Dispõe sobre a Criação da Comissão Organizadora dos Festejos ao 60° Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município de Presidente Epitácio”.
DECRETO Nº 2.545/2009, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e os respectivos Suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo”.
DECRETO Nº 2.594/2009, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE: REVOGA O DECRETO Nº 2.479, DE 19 DE MAIO DE 2009.”
DECRETO Nº 2.541/2009, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009.
“Dispõe sobre nomeação do presidente e membros para comporem o Conselho-Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS do Município da Estância Turística de Presidente Epitácio”.
DECRETO Nº 2.542/2009, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009.
“Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora dos Eventos dos Jogos de Verão de 2009”.
DECRETO Nº 2.538/2009, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009.
“Dispõe sobre luto oficial no território do Município da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.”
DECRETO Nº 2.539/2009, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009.
“Dispõe sobre a designação de servidores municipais para comporem o Comitê de Crédito Municipal, da Unidade de Crédito do Banco do Povo do Município de Presidente Epitácio.”
DECRETO Nº 2.537/2009, DE 30 DE JANEIRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL 2009.”
DECRETO Nº 2.536/2009, DE 28 DE JANEIRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE”.
DECRETO Nº 2.534/2009. DE 23 DE JANEIRO DE 2.009
“DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DECRETO Nº 2.534/2009. DE 23 DE JANEIRO DE 2.009.
“DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DECRETO Nº 2.535, DE 23 DE JANEIRO DE 2009.
“Dispõe sobre a interdição da ponte do Córrego Xavante na Vicinal SPV-35 localizado no Município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo”
DECRETO Nº 2.532/2009, DE 14 DE JANEIRO DE 2009.
“Dispõe sobre a nomeação do Presidente, Membros Titulares e os respectivos Suplentes da Comissão da Defesa Civil no Município da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo”.
DECRETO Nº 2.531/2008, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.
“Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso de Presidente Epitácio.”
DECRETO Nº 2.524, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.
“Dispõe sobre a prorrogação de prazo na concessão de uso de bem público”
DECRETO Nº 2.523/08, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008.
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais”
DECRETO Nº 2.523/08, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008.
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio”
DECRETO N.° 2.519/2008. DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Hóspede Oficial do Município ao Senhor ORLANDO MORANDO, Ilustre Deputado Estadual.”
DECRETO N.° 2.520/2008. DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Hóspede Oficial do Município ao Senhor REINALDO ALGUZ, Ilustre Deputado Estadual.”
DECRETO Nº 2.513, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008.
“Dispõe sobre a cessão de uso de bem móvel a titulo precário, gratuito e por tempo indeterminado, à Secretaria de Estado da Segurança Pública, através da Polícia Militar do Corpo de Bombeiros – 14º GB 4SGBPB/Presidente Epitácio.”
DECRETO Nº 2.510, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO, FUNCIONAMENTO E A UTILIZAÇÃO DO “ANFITEATRO MUNICIPAL JOÃO BRILHANTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.511/2008. DE 31 DE OUTUBRO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS, LIMITAÇÃO DE EMPENHOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA LIGADAS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.508, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008.
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio”
DECRETO Nº 2.507, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008.
“Dispõe sobre a notificação e a criação de Comissão de Estudo e Avaliação do Contrato de Concessão n.º DEJ/188/79 firmado entre o Município de Presidente Epitácio-SP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências”.
DECRETO Nº 2.506, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO “PÍER TURÍSTICO” PARA ATRACAÇÃO DE EMBARCAÇÕES E REALIZAÇÃO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.504/2008 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008.
“Dispõe sobre a Criação da Comissão Organizadora dos Eventos Comemorativos do ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DO CAMPINAL”.
DECRETO Nº 2.501, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008.
“Dispõe sobre a regulamentação do transporte coletivo de passageiros com destino ao Parque Municipal “O Figueiral”, durante a realização do FEST TUR 2008 - FESTIVAL DE TURISMO e dá outras providências”.
DECRETO Nº 2.497/2008. DE 25 DE JULHO DE 2008.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Hóspede Oficial do Município ao Senhor REGIS JORGE, Ilustre Governador do Distrito 4510 do Rotary International.”
DECRETO Nº 2.496, DE 18 DE JULHO DE 2008.
“Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços no âmbito da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, revoga o Decreto nº 2.128, de 31 de março de 2008 e, dá outras providências.”
DECRETO Nº 2.494/2008 DE 11 DE JULHO DE 2008
DISPÕE SOBRE CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
DECRETO Nº 2.491, DE 26 DE JUNHO DE 2008.
“Dispõe sobre a proibição do comércio de ambulantes nas proximidades do Ginásio Municipal de Esportes, durante a realização dos eventos Arraial e Festa do Padroeiro 2008.”
DECRETO Nº 2.488/2008 DE 25 DE JUNHO DE 2008.
“Dispõe sobre a Criação da Comissão Organizadora dos Eventos Alusivos a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes”.
DECRETO Nº 2.486, DE 05 DE JUNHO DE 2008.
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão Eleitoral”.
DECRETO Nº 2.487, DE 05 DE JUNHO DE 2008.
“Aprova a Tarifa Portuária do Terminal Portuário da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo e dá outras providências”.
DECRETO Nº 2.484/ 2008 DE 29 DE MAIO DE 2.008.
“DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DECRETO Nº 2.482 de 27 de maio de 2008.
“Cria o Comitê Gestor do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação”.
DECRETO Nº 2.483 DE 27 DE MAIO DE 2008.
“Constitui o Comitê local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação”.
DECRETO Nº 2.477, DE 19 DE MAIO DE 2008.
“Declara 2008 o ano da Educação Ambiental e da Gestão Ambiental Integrada na Estância Turística de Presidente Epitácio, conforme especifica, e dá outras providências”.
DECRETO Nº 2.478, DE 19 DE MAIO DE 2008.
“Estabelece normas regulamentares para aquisição de produtos e subprodutos florestais de origem nativa e não nativa, para utilização em obras, serviços de engenharia e outros procedimentos, e critério para reconhecimento da qualidade ambiental, no âmbito da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, conforme especifica, e dá outras providências”
DECRETO Nº 2.479, DE 19 DE MAIO DE 2008.
“Dispõe sobre combate à poluição atmosférica, conforme especifica e dá outras providências”.
DECRETO Nº 2.475, DE 16 DE MAIO DE 2008.
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóveis particulares localizados na área urbana do município da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo e dá outras providências.”
DECRETO Nº 2.476, DE 16 DE MAIO DE 2008.
“Dispõe sobre a desapropriação de imóveis declarados de utilidade pública”
DECRETO Nº 2.473, DE 15 DE MAIO DE 2008.
“Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem o Serviço de Inspeção Municipal - SIM”.
DECRETO Nº 2.474/2008, DE 15 DE MAIO DE 2008.
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio”
DECRETO Nº 2.472/2008 DE 12 DE MAIO DE 2008.
“ Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora dos Eventos Alusivos as Festas Juninas: “Arraial 2008” e “Festa do Padroeiro”
DECRETO Nº 2.470, DE 09 DE MAIO DE 2008.
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel particular localizado na área urbana do município da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo e dá outras providências.”
DECRETO Nº 2.471, DE 09 DE MAIO DE 2008.
“Dispõe sobre a desapropriação de imóvel declarado de utilidade pública”
DECRETO Nº 2.467/2008, DE 07 DE MAIO DE 2008.
“Dispõe sobre a desapropriação de imóvel declarado de utilidade pública”
DECRETO Nº 2.469/2008 DE 07 DE MAIO DE 2008.
“Dispõe sobre a Criação da Comissão Organizadora dos Eventos do Rodeio 2008.”
DECRETO Nº 2.465/2008, DE 22 DE ABRIL DE 2008.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS”.
DECRETO Nº 2.464/2008, DE 17 DE ABRIL DE 2008.
“Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento em parcela única do IPTU e Taxa de Serviço”
DECRETO Nº 2.462/2008 DE 04 DE ABRIL DE 2008.
“Dispõe sobre a Criação da Comissão Organizadora da Copa de Kart do Município de Presidente Epitácio.
DECRETO Nº 2.459/2008, DE 18 DE MARÇO DE 2008.
“Dispõe sobre a desapropriação de imóvel declarado de utilidade pública”
DECRETO Nº 2.457/2008, DE 17 DE MARÇO DE 2008.
“DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL (EMEI) - CRECHE”.
DECRETO Nº 2.458/2008, DE 17 DE MARÇO DE 2008.
“DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL (EMEI) - CRECHE”.
DECRETO Nº 2.456/2008. DE 12 MARÇO DE 2008.
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio”
DECRETO Nº 2.454/2008. DE 11 DE MARÇO DE 2008.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Hóspede Oficial do Município a Senhora CAROLYN E. JONES, Ilustre Curadora da Fundação Rotária EDG Distrito 5010, Alaska, E.U.A.”
DECRETO Nº 2.455/2008 DE 11 DE MARÇO DE 2008.
“Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 2446/08 de 14 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a Comissão Organizadora dos Eventos dos Jogos de Verão de 2008”.
DECRETO Nº 2.452/2008, DE 06 DE MARÇO DE 2008.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo”.
DECRETO Nº 2.451/2008 DE 03 DE MARÇO DE 2008.
“Dispõe sobre a Criação da Comissão Organizadora dos Festejos ao 59° Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município de Presidente Epitácio”.
DECRETO Nº 2.449 /2008, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO NA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA”.
DECRETO Nº 2.448 /2008, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE”.
DECRETO Nº 2.446/2008 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008.
“Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora dos Eventos dos Jogos de Verão de 2008”.
DECRETO Nº 2.447/2008 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008.
“Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora da V Regata 2008”.
DECRETO Nº 2.443/2008, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008.
“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 2.115/2005, de 11 de fevereiro de 2005.”
DECRETO Nº 2.444/2008, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008.
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo para Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.”
DECRETO Nº 2.440/2008, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008.
“Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel particular localizado na área urbana do município da Estância de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo e dá outras providências.”
DECRETO Nº 2.442/2008, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal do Idoso da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo”.
DECRETO Nº 2.437, DE 31 DE JANEIRO DE 2008.
“Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de Taxista no município da Estância Turística de Presidente Epitácio”
DECRETO Nº 2.436/2008. DE 11 DE JANEIRO DE 2008.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Hóspede Oficial do Município ao Senhor Terenilton Souza Santos, Ilustre Vice Almirante Comandante do 8º Distrito Naval.”
DECRETO Nº 2.434/2008. DE 09 DE JANEIRO DE 2008.
“Dispõe sobre os feriados nacionais, estaduais e municipais de 2.008”